Tjap é o melhor entre todos os 27 tribunais do país

Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos

Ao contrário dos outros tribunais de justiça estaduais, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) obteve o melhor desempenho no cumprimento da Meta 18 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos 27 tribunais existentes no Brasil, o Tjap ficou em primeiro lugar no que tange a julgamento de processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada na Corte até dezembro de 2011, com 237 casos julgados e somente 31 pendentes. Isso conferiu ao tribunal o percentual de 88,4% de cumprimento da meta. A notícia foi reforçada ontem pelo presidente do Tjap, desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, em entrevista exclusiva ao Diário do Amapá.

O desembargador explicou que os 31 casos pendentes, na verdade, não foram resolvidos devido aos inúmeros recursos que a lei brasileira permite aos réus. Mesmo assim, esses processos já estão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em grau de recursos.

Luiz Carlos disse que não existe tempo médio de julgamento de um processo (desde sua entrada até o julgamento), porque depende muito do tipo de réu. Citou exemplos de pessoas que têm alto poder aquisitivo e que podem pagar bons advogados, fazendo com que processos sejam protelados por até 6 anos. Outros, cujos réus não têm grande poder aquisitivo para contratar bons advogados, são concluídos em apenas 1 ano.

Para Luiz Carlos, isso são o que se chama no jargão jurídico “chicanas” – dificuldade criada, no decorrer de um processo judicial, pela apresentação de um argumento com base em um detalhe ou ponto irrelevante; abuso dos recursos, sutilezas e formalidades; contestação feita de má-fé; manobra capciosa, trapaça, tramóia.

“Levamos muito a sério nossos objetivos. Aqui no Tjap funciona uma assessoria específica que trata exclusivamente de todos os assuntos relacionados ao CNJ, o que facilita nosso trabalho e norteia nossas metas. Isso tem feito a diferença e o resultado não poderia ser outro”, comemorou o presidente. Luiz Carlos revelou que dos processos atrasados de 2011 para trás só restam os 31 citados e que estão em Brasília, para apreciação pelo STJ.

Mas um depoimento do conselheiro do CNJ, Gilberto Valente Martins, quase azedou a alegria do Tjap. Em entrevista à Folha Online o conslheiro disse estar preocupado com tribunais que se aproximaram do resultado desejado (a Meta 18), alegando que o CNJ recebeu relatos de juízes que extinguiram ações para atingir mais rapidamente a meta. Nesses casos, os acusados ficam sem punição, segundo Martins. E disse que vai analisar os tribunais com bons resultados para saber se houve algum tipo de truque para buscar resultado mais próximo da meta estabelecida pelo CNJ.

“Isso é uma monstruosidade. Isso não se escreve. Aqui no Tjap não teve truque. Todos os processos foram fruto de um trabalho ilibado. O acompanhamento dos processos pode ser feito pelo sistema Tucujuris, onde qualquer pessoa pode observar todo o andamento dos casos. O Tjap continuará lutando para fazer o melhor”, asseverou o presidente Luiz Carlos.