ARTIGO | "Regularização Fundiária do Amapá à vista", por Juan Monteiro

Governo do Amapá e Exército Brasileiro assinam convênio, nesta quinta-feira, 23 de março, no Palácio do Setentrião, para dar início ao processo de regularização fundiária, diante da eminente necessidade de viabilizar a produção agropecuária como forma de desenvolver a economia amapaense.

Desde 1988, quando passou de Território Federal para Estado, o Amapá enfrenta a problemática da transferência de 95% das suas terras ainda sob tutela da União, e este quadro somente sofreu mudanças significativas em 15 de abril de 2016, quando a então Presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamentou a Lei 11.949, de 2009, que consolida a transferência.

Nestes 29 anos de espera, o Brasil se configura como a maior potência mundial na produção de alimentos, ao passo em o Amapá importa quase tudo aquilo que consome, inclusive os produtos mais básicos, como farinha.

Este entrave, criado pela falta da regularização fundiária, transformou o Amapá em uma sociedade dependente das transferências da União, recebendo 370% a mais do que arrecada para a mesma, produzindo índices que nos colocaram por anos com um IDH abaixo da média nacional e o estado com a pior capital brasileira, este último segundo estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Atualmente, possuímos uma máquina estatal deficitária que não consegue dar vazão às altas demandas de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública que impactam diretamente na garantia de direitos do cidadão. Conforme estudos do Instituto Fiscal Independente do Senado – IFI, o estado do Amapá conseguirá estabilizar suas finanças apenas em 2015, fator que afeta diretamente ao mercado de trabalho e ao consumo, visto que o setor público é o maior empregador e gerador de serviços afetando, por consequência, o comércio que desempregou 18,1% de sua mão de obra em 2016, os mais altos índices de desemprego de todo o país.

A regularização fundiária e a segurança jurídica que ela traz para a produção pecuária e agrícola, se constitui no principal fator de um cenário que se desenha positivamente para o Amapá, seja pelo fortalecimento do agronegócio, seja pela perspectiva de financiamento da produção amapaense ou seja simples valorização imobiliária de grandes, médias e pequenas propriedades. Se soma a estes elementos a tão próxima saída do Amapá como área de risco pela Febre Aftosa, aspecto restritivo para o comércio de laticínios e carne da região possuidora de uma das melhores qualidades genéticas de bubalinos do mundo.

Os detalhes deste novo cenário, a partir da regularização das terras pelo Estado, são extremamente animadores, indicando uma profunda mudança na economia e na sociedade amapaenses. A produção de soja, por exemplo, a qual atingiu 5% de seu potencial em 2016, mas pode chegar a 400.000 Ha e gerar aproximadamente 32 mil empregos, além de R$ 3,5 bilhões, representando um terço de nosso PIB.

A carne e laticínios devem ganhar novo fôlego com a regularização das terras é receber investimentos privados para que produtos, se aproveitando da ponte binacional e acordos comerciais, cheguem às Guianas e Suriname. Sobretudo deve atender com maior qualidade o mercado interno com produtos de valor agregado. O Amapá já possui uma grande agroindústria de laticínios (leite, iogurte, queijo e outros) instalada na região do Matapi pronta para atingir estes mercados e um projeto frigorífico com investimento na ordem de R$ 38 milhões começa a ser organizado no Distrito Industrial de Santana.

O convênio do GEA com o Exército Brasileiro cristaliza o que se configura na mais importante ação econômica e social da história do Estado Amapá, a regularização fundiária, capaz de possibilitar o pleno desenvolvimento de suas aptidões econômicas e, por consequente, a geração e distribuição de riqueza, trabalho, arrecadação tributária, investimentos públicos e privados, e a ampliação de direitos sociais e qualidades de vida.

Juan Monteiro, 

Administrador e Jornalista