A Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 será celebrada entre o SINJOR e a FENAJORE – Federação Nacional de Jornais e Revistas ou a FENAERT – Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão, tendo em vista a inexistência, no Amapá, de uma entidade patronal.
Dentre as cláusulas previstas no acordo, destaca-se o valor do piso salarial aos profissionais. Uma antiga reivindicação da classe, e que pode ser concretizada.
Na tabela proposta pelo SINDJOR, fica estabelecido os seguintes valores e funções:
– R$ 2.578,56 para profissionais nas funções de Repórter, Repórter Fotográfico, Apresentador, Editor de Texto, Revisor, Produtor, Assessor de Imprensa, Repórter Cinematográfico, Diagramador e ilustrador em início de carreira: Jornalista Classe “A”.
– R$ 2.913,01 para Repórter, Repórter Fotográfico, Apresentador, Editor de Texto, Revisor, Produtor, Assessor de Imprensa, Repórter Cinematográfico, Diagramador e ilustrador com mais de um ano e até dois anos ininterruptos de serviços prestados na função: Jornalista Classe “B”.
– R$ 3.260,97 para Repórter, Repórter Fotográfico, Apresentador, Editor de Texto, Revisor, Produtor, Assessor de Imprensa, Repórter Cinematográfico, Diagramador e ilustrador com mais de dois anos i
ninterruptos de serviços prestados na função: Jornalista Classe “C”.
O acordo estabelece ainda, que a tabela de pisos salariais praticada pela empresa para os trabalhadores da categoria, no Estado do Amapá, passará a ser paga, a partir de 1º de maio de 2017.
Além do piso salarial, o acordo coletivo prevê outros benefícios para os profissionais, como Gratificações, Adicionais, Auxílios, Hora-Extra, Seguro de Vida, dentre outros.
A presidente do SINDJOR, Denyse Quintas, agradeceu aos colegas presentes na Assembleia Geral e disse que a luta por melhores condições de trabalho continua. “Vamos nos fortalecer ainda mais enquanto categoria, avançar nas cláusulas sociais, e brigar por um salto maior para nosso piso salarial”, acrescentou.
Piso salarial
O Piso salarial é o menor salário pago a um trabalhador dentro da categoria. É estabelecido na data-base e determinado pelo acordo coletivo. Outro detalhe importante é que o valor do piso salarial definido para uma mesma função ou profissão pode variar conforme o estado, cidade ou mesmo empresa. Isso porque os pisos salariais definidos em acordos ou convenções coletivas de trabalho têm validade somente para os trabalhadores abrangidos por esses documentos.
Penalidades
Após o acordo coletivo ser homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa que venha a praticar salários abaixo do piso, usando qualquer justificativa, pode ser denunciada junto ao Sindicato dos Jornalistas do Amapá ou na Delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego, estando passível das penalidades previstas na lei.
Clay Sam – Jornalista Profissional FENAJ MTE 0354/AP
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