Lei orçamentária prevê aumento do PIB em 4,5%

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010 foi entregue ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. A proposta prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%, já contemplando a retomada da economia depois da crise iniciada no segundo semestre de 2008. O PIB do ano passado ficou em 5,1%, mas a crise prejudicou as exportações e o mercado interno desacelerando a atividade econômica. Os analistas prevêem um PIB na casa dos 3% em 2009.
O artigo 35, parágrafo 2º, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a remessa pelo Executivo do projeto de lei orçamentária até o dia 31 de agosto. O prazo do Legislativo para devolvê-lo à sanção é 22 de dezembro, data que coincide com o encerramento da sessão legislativa.
O projeto da LOA para 2010 contém a estimativa da receita e a fixação das despesas para o exercício financeiro do próximo ano. Depois de aprovado pelo Legislativo, sancionado pelo presidente da República e publicado na imprensa oficial, converte-se na Lei Orçamentária Anual. Nos termos da Constituição, a proposta orçamentária deve observar as disposições do Plano Plurianual em vigor, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício.
O Ministro do Planejamento disse que o governo está otimista para um crescimento até 5%, mas preferiu ser cauteloso ao fixar o PIB nos 4,5%. "Ficamos tentados a subir para 5%, mas por prudência, decidimos manter em 4,5%. Esperamos um cenário de receita melhor para Estados e municípios. Estamos convencidos de que o Brasil já passou pela crise, vamos chegar ao final do ano com a média de crescimento de 4%", disse Bernardo.
O governo prevê, no Orçamento de 2010, receita primária de R$ 853 bilhões e despesas primárias da ordem de R$ 802 bilhões. O texto também estima os investimentos em R$ 46 bilhões, um crescimento de R$ 7 bilhões em relação a este ano. Para as estatais, o orçamento previsto é de R$ 97 bilhões.
Bernardo não prevê cortes nas despesas no ano que vem. Segundo o ministro, o governo não pretende reduzir recursos para a área social, especialmente em programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida - este último que enfrenta resistências da oposição no Congresso.
"O PAC foi lançado em 2007, o Bolsa Família está consolidado. Acho que o ´Minha Casa, Minha Vida´, terá o reconhecimento de todos de que é importante ser mantido. Temos investimentos em torno de R$ 10 bilhões para a habitação no texto orçamentário", disse.
O governo também prevê o ritmo de gastos com o funcionalismo público federal similar ao deste ano, segundo Bernardo - em consequência do pacote de reajustes salariais escalonados lançado no ano passado, com efeitos até 2012.
A previsão de gastos do governo não inclui recursos do Fundo Soberano. Bernardo disse que o fundo, usado como uma espécie de "poupança", terá os seus recursos utilizados somente se houver déficit nas contas. A taxa Selic para 2010, segundo o projeto orçamentário, foi fixada em 8,75%. Já o IPCA acumulado está previsto para 4,33% segundo a proposta do governo.