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Parlamentares destacam papel das Forças Armadas na defesa do País
Em sessão solene do Congresso nesta quinta-feira para comemorar o Dia do Soldado, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) afirmou que, ao realizar essa homenagem, o Legislativo demonstra a sua capacidade de reconhecimento a uma das instituições com uma das melhores referências junto à sociedade. Em seu discurso, Fruet ressaltou a necessidade de pensar cada vez mais, em termos profissionais, no reconhecimento das Forças Armadas diante dos desafios do Brasil em áreas como a fronteira, o pré-sal e a incorporação e inovação tecnológica, em razão dos investimentos programados para o reequipamento do sistema de defesa brasileiro."Com muita alegria, a Câmara dos Deputados se faz presente para reafirmar o compromisso desta instituição que tem a capacidade de enfrentar crises e de apontar soluções em momentos difíceis do País, mas que também tem a capacidade de reconhecer e respeitar uma instituição tão importante para o Brasil", afirmou Fruet, que representou a Câmara na homenagem, proposta pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM) e pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Tradição pacífica - O presidente do Senado, José Sarney, sustentou que por causa da dedicação e do espírito de doação dos soldados brasileiros, demonstrado ao longo de vários anos, o País consegue manter a sua tradição pacífica.Sarney citou as tarefas desenvolvidas pelo Exército no interior do Brasil, como as obras de transposição do rio São Francisco, as campanhas preventivas de saúde, em especial na Amazônia, e as campanhas de controle de doenças endêmicas nas grandes cidades. Ele fez ainda uma homenagem aos soldados heróis, anônimos ou não, como os pracinhas que lutaram ao lado dos aliados na Segunda Guerra Mundial (1939-1945). O Senado, afirmou Sarney, irá sempre apoiar as ações do Exército, atentando para a necessidade de atualização dos equipamentos e de capacitação dessa força.
Indicados aos CNJ e ao CNMP não precisam mais abrir mão de promoções
Os indicados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público não precisam mais entregar declaração renunciando ao direito de concorrer à promoção por merecimento ou integrar lista para ingresso em qualquer tribunal durante o mandato e até dois anos após o seu término. O Projeto de Resolução nº 22/09, aprovado nesta quinta-feira (27) pelo Plenário do Senado, suprime esta exigência.A proposição revoga os incisos V e VI do artigo 5º da Resolução do Senado Federal nº 7/05 que estabelece normas para apreciação das indicações para composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Os dispositivos suprimidos estabeleciam que os indicados para esses colegiados deveriam encaminhar ao Senado Federal declaração renunciando ao direito de concorrer à promoção por merecimento ou integrar a lista para ingresso em qualquer tribunal, durante o mandato e até dois anos após o seu término.De acordo com o presidente José Sarney (PMDB-AP), autor da proposta, os dois incisos revogados eram inconstitucionais, uma vez que a Constituição, em seus artigos 103-B e 130-A, já prevê as condições para exercício destes cargos, não cabendo a resolução do Senado criar novos requisitos."De outra parte, os dispositivos em questão têm gerado um efeito não-intencionado negativo, na medida em que desestimulam bons juízes - que têm a justa e merecida expectativa de serem promovidos - de se candidatarem às vagas nos dois colegiados", acrescenta Sarney na justificativa da resolução. A matéria segue agora para promulgação.
Serra vai às compras na Editora Abril… De novo!
Muito se tem falado sobre as relações perigosas do Governo José Serra (PSDB-SP) com o Grupo Abril, que publica entre outros títulos a revista Veja. No último dia 19, como é possível ver na imagem acima, a Fundação Para o Desenvolvimento da Educação – FDE, do Governo de São Paulo, publicou despacho para compra por inexigibilidade (sem licitação) de 540 mil exemplares do Guia do Estudante e 27,5 mil unidades da Revista do Professor, ambas da Abril.De fato, é de se estranhar a escalada dos contratos entre o Governo Serra, a Fundação Roberto Marinho (das organizações Globo) e a Fundação Victor Civita (editoras Abril, Scipione e Ática). De acordo com o Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária de São Paulo, os valores pagos ao Grupo Abril pularam de R$ 526 mil, em 2007, para R$ 11,5 milhões, em 2008. Só até marco deste ano, outros R$ 2,5 milhões saíram do bolso dos contribuintes paulistas para o bolso dos Civita.A Fundação Roberto Marinho saiu dos magros R$ 60 mil, em 2007, para mais de R$ 30 milhões, em 2008 – a maior parte desse valor foi para o projeto Telecurso.