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| Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa | Foto: Jaciguara Cruz |
Cleber Barbosa
Da Redação
Um ofício assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa
do Amapá (ALAP), deputado Kaká Barbosa (Avante) pede a devolução do projeto de
lei 0257/2017-AL aprovado no final do ano em plenário e que versa sobre
subsídios adicionais para os parlamentares. O expediente foi protocolado no
Palácio do Setentrião na manhã desta segunda-feira (8) e tramitava para o
fechamento do processo legislativo, com a sanção ou não do governador.
No ofício, o dirigente do Parlamento Estadual diz que a
Assembleia entende ser necessário reavaliar o conteúdo da referida proposição
de modo a retirar todas as dúvidas existentes. “Para fazer as necessárias adequações
e ajustes em face aos apelos da opinião pública”, diz Kaká Barbosa no
documento.
O presidente da ALAP, entretanto, diz que é preciso tornar
claro o alcance e o fundamento jurídico que dão suportes às vantagens
instituídas, tomando por base a decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) que reconheceu ser legítimo que agentes públicos fazem jus ao
décimo-terceiro salário.
Por fim, Kaká Barbosa diz que o recuo leva em consideração,
claro, às inquietações propagadas no seio da opinião pública. “Estamos certos
de estar respondendo de forma adequada e imediata”, diz o presidente, que acrescenta
ainda “restabelecendo a necessária confiança que almejamos merecer do conjunto
de nossa sociedade”.
A seguir, filme publicitário com esclarecimentos da Assembleia
Legislativa.
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