AMAPÁ | Receita própria do Estado aumentou 700% em dois anos, diz TCE-AP

Nos últimos dois anos o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), vem atuando na fiscalização da Receita Corrente Líquida do Estado, através de auditorias e inspeções, para melhorar a arrecadação própria, o que gerou um aumento de 702% só no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) entre 2015 e 2017. Em 2015, o estado arrecadou R$26.994.891,38, em 2016 saltou para R$ 172.319,097,56 e em 2017 foram arrecadados R$ 216.390.822,69.

Gráfico com acompanhamento da receita estadual pelo TCE

Para o inspetor de controle externo Cirilo Ferreira, um dos grandes gargalos identificados pelo TCE nos últimos anos, que vinha contribuindo para a baixa arrecadação da receita foi a falta recolhimento do imposto de renda retido na fonte. “Foi observado que os órgãos públicos retinham o imposto de renda dos servidores, mas não faziam o recolhimento para o Tesouro estadual, o gera reflexos contábeis muito sérios, como por exemplo, diminuição dos percentuais de educação e saúde, que eram calculados com base na receita subestimada”, observou o técnico.
As ações de fiscalização iniciaram em 2015, o que gerou uma recomendação conjunta com MP, estabelecendo que o governo do Estado melhorasse os controles contábeis e financeiros da arrecadação estadual. “O TCE está trabalhando para identificar pontos críticos e incentivar boas práticas, visando o aumento da arrecadação, a diminuição do desequilíbrio entre receitas-despesas e os impactos da crise financeira no estado, assim contribuindo para a melhoria da vida da população do Amapá, pois o governo tem mais recursos que podem ser revestidos em políticas públicas”, pontuou Cirilo, inspetor de controle externo.

Recomendação conjunta TCE/AP E MPE

Cirillo Ferreira, inspetor do TCE-AP

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MPE/AP), expediram em 2015, recomendação conjunta para que os Poderes e Órgãos do Estado, tomassem providências a fim de sanar as impropriedades e inconsistências nos procedimentos de cálculos da Receita Corrente Liquida (RCL), que foram identificadas pelos analistas do Tribunal de Contas.
A recomendação solicitou que o Governador do Estado determinasse à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e à sua contabilidade adotem procedimento formal quanto ao registro histórico do processo de cálculo, revisão da metodologia de cálculo das deduções e, detectadas as falhas apontadas no relatório de inspeção do TCE, efetue a regularização nos registros dos demonstrativos fiscais e contábeis, a fim de tornar compatíveis os valores constantes das publicações oficiais e de repasses aos municípios.

Levantamento das Receitas estadual e municipais
O Tribunal de Contas em 2017, em busca da qualidade da gestão e governança da receita iniciou o “Levantamento de Governança e Gestão Fiscal das Receitas do Estado e dos Municípios do Amapá”, que será realizado através de questionários eletrônicos aplicados aos gestores, no intuito de colher informações dos controles da receita pública.
A ferramenta aponta a situação e a evolução da receita própria dos municípios e do Estado, possibilitando a identificação dos pontos críticos e das boas práticas executadas, que servirão para a seleção das próximas ações de fiscalização voltadas à receita pública, visando o aumento de arrecadação e a diminuição do desequilíbrio entre receitas e despesas públicas.