O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP) passou o final de semana em reuniões políticas e visitas a amigos em Macapá, curtindo a folga do pequeno recesso parlamentar que se permitiu fazer, uma rara pausa nos trabalhos no Senado. Nessa entrevista, ele faz questão de enumerar os principais avanços alcançados no primeiro semestre, como as reformas do Código de Processo Penal e o novo Código Civil. Sarney recebeu em casa o Diário do Amapá e falou sobre as expectativas também que ele tem com relação às mudanças que estão sendo propostas para o Código Eleitoral. Para o ex-presidente da República e decano do Senado, está mais do que na hora de acabar com as edições de novas regras a cada eleição que se tem no Brasil, para definir uma regra única e assim definir o regulamento dos pleitos.
Diário do Amapá - Desde que iniciou o recesso parlamentar esta é sua primeira folga para vir ao Amapá então como o senhor está vivendo esse período?
José Sarney - Nós estamos num ano eleitoral e as perspectivas são de que a eleição será uma das mais democráticas que o Brasil já atravessou, pois somos a segunda democracia no mundo ocidental. Agora mesmo eu estou chegando de Montevidéu, onde fui participar da festa dos 25 anos de democracia no Uruguai, data muito cara para mim, pois eu participei com o Sanguinetti dos episódios que levaram aquele país à democracia juntamente com o Alfonsín.
Diário - E no Amapá especificamente, como o senhor reencontrou o Estado?
Sarney - Vejo que o clima aqui da eleição no Amapá está acontecendo com muita civilidade, de muita compreensão sobre o processo democrático e se desenvolvendo de uma maneira que podemos dizer todos ficamos satisfeitos.
Diário - Já que o senhor está chegando de viagem pode falar dessa certa discrição das campanhas pelo país, pois em várias capitais e até aqui no Amapá há certa timidez neste início de pleito. O senhor diria que todos estão se adaptando às novas regras da eleição?
Sarney - É, mas nós estamos também com uma eleição atípica porque pela primeira vez nós temos uma nova legislação eleitoral, uma legislação que impõe muitas restrições e que ao mesmo tempo ela também modificou o tempo da campanha eleitoral, que ficou muito restrita. É bom também lembrar que aqui no Amapá as novas regras determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral dizem que o eleitor desta vez não leva somente o título, ele tem que levar também um documento de identidade com foto. Isso é uma coisa que todo mundo deve estar sabendo para que possa providenciar para o dia da eleição, senão nós vamos ter uma grande abstenção porque muita gente não tem ainda esse documento e deve tirá-lo. Evidentemente os órgãos públicos encarregados disso devem recrudescer o seu trabalho para que todo o povo tenha acesso e exercer o seu voto escolhendo os seus candidatos.
Diário - O primeiro semestre chegou ao fim no Congresso Nacional em clima de esforço concentrado para vencer a pauta, já que de agosto em diante já é campanha eleitoral, então qual a avaliação o senhor faz destes primeiros seis meses?
Sarney - Nós tivemos o encerramento do primeiro semestre com matérias muito importantes sendo votadas, como o projeto que estabeleceu a punição dos torcedores que se excedem provocando violência no esporte. Nós também tivemos oportunidade de votar leis que dizem respeito ao benefício do povo como a Lei dos Aposentados que nós terminamos, votamos a lei que prorroga a Zona Franca de Manaus, também a relativa aos funcionários de Rondônia o que me dá condições de na reunião da próxima semana encerrar no Senado a última discussão e votação da lei que também estabelece para o Estado do Amapá as mesmas condições que foram estabelecidas para o Estado de Rondônia no que se refere aos seus funcionários civis e militares, que passam a gozar das mesmas vantagens dos funcionários federais de outros lugares.
Diário - Nesse período também foram votadas legislações importantes como o novo Código Civil, assim como iniciados os ritos para reformas maiores como a eleitoral. Como o senhor tem acompanhado tudo isso?
Sarney - Também é minha função provocar uma mudança e atualização da legislação brasileira. Fizemos uma comissão de juristas que prepararam o novo Código de Processo Penal, que já apresentamos, tramitou e está numa fase de votação que só não foi concluída porque o Supremo Tribunal Federal pediu um prazo de trinta dias para que eles pudessem fazer ainda um último estudo e revisão. Evidentemente que nós estamos prontos para receber essa contribuição dos juristas. Ao mesmo tempo eu constituí uma outra comissão para o Código Civil, que foi apresentada e que já tramita dentro do Senado para que tenhamos um novo Código Civil. Criamos ainda outra comissão para rever a legislação eleitoral, atualizando o Código Eleitoral, que já está totalmente desatualizado e essa legislação que é feita todo ano de eleição perturba muito a vida política do país, daí a necessidade de termos um Código que estabeleça definitivamente aquilo que se obedeça em qualquer eleição e não para cada pleito várias leis. O Montesquieur (filósofo) já dizia: quando nós temos muitas leis nós não temos lei nenhuma. Na realidade é isso que nós estamos fazendo. Essa comissão eu instalei há umas duas semanas, sob a presidência do ministro Tófoli (STF) e com os maiores juristas do país que entendem de direito eleitoral.
Diário - Pela sua experiência, presidente, uma vez iniciado esse processo de reforma eleitoral, o senhor diria que na próxima eleição daqui a dois anos será possível disputar já com essas regras em vigor?
Sarney - Eu acho que sim, porque nós vamos correr, pois o prazo que foi dado a essa comissão foi de seis meses, de maneira que acredito que nesse período nós tenhamos um anteprojeto do Código (Eleitoral) já entregue ao Senado Federal para início de discussão e votação.
Diário - Independente das questões político-partidárias a bancada federal do Amapá tem se colocado à disposição do Estado e de municípios amapaenses para tocar obras de infraestrutura a partir de recursos federais. Como isso está se concretizando?
Sarney - Eu acho que neste segundo semestre nós estamos assistindo o término do governo do presidente Lula, que foi um extraordinário governo. Durante esse tempo em que ele exerceu a presidência o Brasil aumentou as suas reservas externas para cerca de U$ 250 bilhões (de dólares), ao mesmo tempo em que uma grande parte da classe pobre saiu da pobreza. A classe média também aumentou a sua faixa e as classes mais privilegiadas, vamos dizer assim, elas também tiveram a oportunidade de se desenvolver e de ter bastante lucro. Também as classes mais desassistidas tiveram acesso ao Bolsa Família, criou-se um mercado interno, o comércio teve um crescimento muito grande, a indústria da mesma maneira, a parte de serviços e o Brasil internacionalmente ascendeu a um patamar muito grande e hoje entre os países emergentes ele se destaca com um lugar no mundo participando do Conselho dos 20, o que significa que foi um ano muito importante para o nosso país.
Diário - E também para o Amapá, o senhor diria?
Sarney - Sim, pois o Amapá cresceu bastante também nesse semestre, graças, sobretudo, ao dinamismo da classe empresarial amapaense que tem tido uma grande participação não apenas no desenvolvimento do volume dos negócios como também na criação de empregos. Basta citar um índice: o crescimento mensal de cerca de 10% no consumo de energia elétrica, que é um índice que mostra o crescimento do Amapá, da indústria amapaense, do comércio local e que significa que nós também vamos ter oportunidade de trabalhar bastante para fornecer a energia necessária ao Estado do Amapá.
Diário - É aí que o senhor entra, não é mesmo, pois todos sabem da sua articulação junto ao setor elétrico nacional, não é mesmo?
Sarney - Todos sabem da minha preocupação com a infraestrutura, a energia, sobretudo, que foi a minha primeira preocupação no Amapá. Eu já estou na segunda parte do meu mandato, mas com a certeza de que duas coisas importantes estão chegando nessa área de energia, que é o Linhão do Tucuruí e também o início da construção da Usina de Santo Antônio, além das usinas do Araguari, suplementando a usina de Paredão. Isso é uma nova etapa na vida do Amapá.
Diário - Que outros indicadores lhes dão essa condição de otimismo, presidente?
Sarney - A transferência das terras para o Estado do Amapá que nós conseguimos com o presidente Lula representou um avanço no setor agrícola. Agora mesmo eu estou sabendo da Feira de Tartarugalzinho, onde grandes negócios foram feitos lá na pecuária e também empréstimos à agricultura. Tudo isso é resultado da transferência das terras para cá, pois agora vão ser legalizadas e naturalmente dando acesso à propriedade para todos aqueles que trabalham na terra. Nós também devemos lembrar que o Lula fez uma lei que deu acesso ao crédito para não somente aqueles que já tinham os títulos, mas àqueles que efetivamente moram e têm a posse no seu lugar e ao mesmo tempo estão cultivando e têm direito a acesso ao crédito bancário.
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