Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa em Oiapoque produz resultados

Foto histórica dos deputados estaduais na sessão itinerante realizada em Oiapoque

Presidente da ALAP anuncia fundo de compensação a catraieiros de Oiapoque

Um dos resultados práticos de toda a mobilização da Assembleia Legislativa do Amapá em Oiapoque, desde fim de semana, foi o anúncio feito pelo presidente da ALAP, deputado estadual Júnior Favacho (PMDB), de criar um fundo especial de compensação para aos catraieiros da localidade, diretamente afetados com a construção da ponte binacional que ligará via terrestre o Brasil à Guiana Francesa. O parlamentar vai destinar R$ 5 milhões para esse fundo.

Júnior Favacho anunciou a medida durante o discurso de encerramento da Sessão Itinerante da ALAP naquele município ontem (03), na quadra esportiva da Escola Estadual Joaquim Nabuco. A medida era há muito aguardado pelos trabalhadores do setor, que vivem uma enorme dúvida sobre seu futuro, nessa que é a única atividade econômica deles e que beneficia direta ou indiretamente mais de 700 famílias. “Esses trabalhadores realizam um trabalho que também é social, pois até hoje é o único transporte regular de passageiros para Saint George, na Guiana Francesa”, acrescenta Favacho.

Falando à reportagem, o presidente da ALAP explicou que o fundo será formado a partir da destinação de R$ 5 milhões em Emenda Parlamentar para o Orçamento de 2013, que deverá ser discutido e votado ainda neste segundo semestre de 2012 na ALAP. “Com esse recurso assegurado o Estado poderá discutir com a categoria as melhores alternativas econômicas e, se for o caso, qualificar os trabalhadores em outro ofício ou até mesmo passar capacitação em empreendedorismo e assim dar uma base para que eles possam se integrar a atividades turísticas paralelas”, projeta Júnior Favacho.

O atual dirigente da ALAP salientou que obviamente ninguém é contra a construção da ponte, pelo contrário, avalia ser o maior avanço da história da cooperação entre Brasil e França na fronteira de Oiapoque. “A ponte é uma conquista dos dois povos, além de uma obra belíssima que já é um cartão-postal mesmo sem ter sido inaugurada. O que se quer com essa proposta é fazer justiça a esses valorosos brasileiros, uma reparação econômica, apenas isso”, sublinhou o presidente.

Organização - Ainda no campo do turismo, os deputados aprovaram projeto do deputado Zezé Nunes (PV) que cria a chamada Estância Turística de Oiapoque, outra valiosa ferramenta para o incremento dessa atividade econômica na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa. Já o projeto do deputado Valdeco Vieira (PPS) autoriza o Governo do Estado a abrir uma representação do Centro de Língua Francesa Daniele Mitterrand.

O próprio Júnior Favacho anunciou outra medida que diz respeito ao turismo, que é a criação de um centro de comércio para os artesãos de Oiapoque. “Oiapoque possui muitas carências, mas também tem muito potencial, com uma natureza exuberante e um rio de beleza plástica diferenciada. Apostar no turismo é agregar valor a coisas simples, como o artesanato, iguarias, transporte de turistas, mas também é preciso garantir investimentos em infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida de quem mora aqui”, disse Favacho, que citou depois um provérbio chinês bem aplicado para o turismo, dizendo “cuida de quem está perto pois quem está longe se aproxima”.

Destacamento do Exército Brasileiro em Oiapoque vai virar Batalhão, diz oficial da Fronteira 

Relações Públicas da Companhia Especial de Fronteira, em Clevelândia do Norte

Enquanto na Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa em Oiapoque se discutia a necessidade da maior presença do Estado brasileiro naquela faixa de fronteira, o representante do Exército Brasileiro no evento anunciou que o atual destacamento da instituição em Clevelândia do Norte subirá de patamar, de uma Companhia Especial de Fronteira, como é hoje, para um batalhão, um aumento no efetivo de militares na ordem de 300%, medida bastante comemorada pelos deputados.

Relações Públicas do Exército em Oiapoque, o tenente Nelson Dias Leone foi à cerimônia da Assembleia Legislativa representando o comandante da Companhia Especial de Fronteira, o capitão Attila Zoltán Balczó de Andrade, que não compareceu por estar em outra missão internacional. Segundo o pronunciamento do tenente Leone, trata-se do projeto de expansão da presença do Exército na fronteira Amapá, que poderá dotar Macapá de uma Brigada de Infantaria, daí a elevação de nível da atual Organização Militar em Oiapoque.

O militar também destacou ser oportuno o debate levantado pela Assembleia Legislativa, afinal, disse ele, todas as questões direta ou indiretamente acabam por interferir nas rotinas operacionais da tropa. “Nossos soldados são acima de tudo cidadãos oiapoquenses, que sentem na pele os problemas do lugar”, disse Leone, que falou também das carências educacionais de boa parte dos jovens que incorporam nas fileiras do Exército na região.

Neste sentido, o oficial do Exército explicou que além dos ensinamentos da doutrina militar, os recrutas recebem orientações de cidadania e também valores para a vida inteira. “Mas nossos oficiais e sargentos também acabam por ministrar disciplinas do currículo escolar, como as operações matemáticas e língua portuguesa”, contou o militar.

Recentemente houve mudança na legislação pertinente ao patrulhamento de fronteira no Brasil, dando poderes de polícia ao Exército Brasileiro, que agora tem poderes para proceder abordagens a embarcações, carros, aviões e até pessoas, com vistas a combater o ilícito, seja no campo criminal ou ambiental.

Íntegra do discurso do presidente da ALAP, Júnior Favacho, em sessão no Oiapoque

Confira, a seguir, o pronunciamento de encerramento da Sessão Itinerante em Oiapoque, feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), o deputado Júnior Favacho (PMDB).

Ao longo de quase cinco Séculos essa terra abençoada do Oiapoque, que já foi chamada de Martinica, tem marcado nossa história pelo encontro entre o trabalho e sacrifícios e, especialmente, entre homens e esperanças. Aqui, povos diferentes e de terras distantes, buscam construir uma vida de igualdade e fraternidade.

Os mais antigos habitantes dessa região foram antepassados dos povos Waiãpi, que ocupavam a extensão territorial do rio Oiapoque e os antepassados imemoriais dos atuais povos Galibi, Karipuna e Palikur, esses mais concentrados no vale do rio Uaçá e seus afluentes. A palavra Oiapoque tem origem tupi-guarani, sendo uma derivação do termo "oiap-oca", que significa "casa dos Waiãpi".

Passados os trezentos anos de disputa dessa região entre Brasileiros e Franceses, denominada Região do Contestado, os povos habitantes desse pedaço do Brasil receberam uma Colonização Militar. Em 1907, o Governo Federal criou o Primeiro Destacamento Militar do município, que servia de abrigo a presos políticos. Alguns anos depois, esse destacamento foi transferido para Santo Antônio, atual distrito de Clevelândia do Norte, com a denominação de Colônia Militar, posteriormente convertida num Pelotão de Fronteira de Clevelândia, vinculada ao 34º BIS. Com a abertura da BR-156, hoje praticamente asfaltada, o acesso passou a ocorrer por terra, água e avião.

O município foi criado em 23 de maio de 1945, através da lei 7.578. Os últimos 80 anos foram tempos difíceis para essa brava gente oiapoquense. Não se pode falar de Oiapoque sem lembrar as famílias dos pioneiros que para cá vieram com coragem e espírito de brasilidade para enfrentar uma vida difícil onde a malária e o isolamento eram adversários que muitas vezes tirava a vida daquela gente corajosa.

Já no século XVII, começa uma grande corrida de ouro que passa pelo rio Cricou e termina chegando ao Cassiporé e daí até as Minas de Ouro do Lourenço, que todos tão bem já ouviram falar. Há de se destacar a luta das comunidades da quase centenária Vila Brasil e de Ilha Bela onde os pioneiros daquelas comunidades, como nosso querido cearense Miguel Mariano, enfrentam as dificuldades das cachoeiras e a ação dura da fiscalização, seja do lado Francês ou até de nosso próprio Brasil.

Somos pela legalidade, pela ordem jurídica, mas nosso entendimento é de que o Estado brasileiro deve mais atenção a esta terra, pois quem aqui ocupa esse pedaço de Brasil é uma gente heroica que representa a presença brasileira na fronteira e por si só acabam defendendo nossa Soberania Nacional.

Nós Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá estamos acompanhando muito de perto, não só a questão dos garimpeiros, mas principalmente todas as relações econômicas de Oiapoque e de suas comunidades que dependem do comércio e da economia do Ouro. Quando um garimpeiro vem do garimpo francês ou do Suriname, ele não traz consigo ouro, o que traz é seu salário, que ganhou com coragem e muito trabalho enfrentando todas as adversidades que os senhores muito bem conhecem.

As relações diplomáticas entre o Brasil e a França precisam ter equilíbrio e reciprocidade. Nós da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, não aceitamos mais ver nossos irmãos do Oiapoque serem tratados como caso de polícia em território Francês enquanto os problemas dos franceses no Amapá (Brasil) sempre são tratados como incidente diplomático.

Como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá irei garantir uma verba de R$ 5 milhões de reais, no orçamento do Governo do Estado para o ano de 2013 com o objetivo de atender a comunidade de Catraieiros que legitimamente exige uma reparação compensatória pela inauguração da Ponte Binacional, que trará boas coisas para muitos, mas muitos prejuízos a esses homens que sempre prestaram, de dia e de noite, sem cansar, um grande serviço ao Oiapoque e também ao povo Francês.

Estamos fazendo os primeiros contatos com o I COMAR (COMANDO AÉREO REGIONAL DA AERONÁUTICA, em Belém) solicitando a destinação de um pedaço da área do aeroporto de Oiapoque para a Construção de um Centro Federal de Ensino Superior, que já vem funcionando em Macapá e Laranjal do Jari.

Gostaria, em nome de todos os Parlamentares da Assembléia Legislativa do Amapá, de ratificar nossa parceria com a APAE do Oiapoque e dizer que continuaremos ajudando os pais dessas crianças de necessidades especiais.

Antes de concluir nossa pequena intervenção, gostaria de me dirigir ao Presidente da Associação Comercial do Oiapoque, nosso querido Joaquim, e dizer a ele e a todos os comerciantes, empresários, artistas e expositores de artesanatos que a Assembleia Legislativa irá doar R$ 50.000,00 para a elaboração do futuro Centro de Convenções e Comércio do Oiapoque. Hoje temos recursos na Agência Brasileira de Cooperação - ABC que é ligada diretamente ao Ministério das Relações Exteriores.

Finalmente, é desejo nosso termos um prédio próprio em Oiapoque onde teremos permanentemente a presença do Poder Legislativo do Estado do Amapá, em especial através da presença de funcionários e advogados da Comissão de Ralações Exteriores de nossa Assembléia Legislativa.

Agradeço aos técnicos, servidores, colaboradores da Assembléia e a todos os parlamentares que se deslocaram de Macapá e vieram para Oiapoque para essa primeira sessão itinerante da atual legislatura. Agradeço a Deus e peço a sua proteção para todos em especial para o povo oiapoquense. A Assembleia Legislativa não se furtará de seu papel constitucional, nem ao Estado e tampouco a essa gente tão especial daqui.

Muito Obrigado!

Assembleia Legislativa consegue reforço para as obras de acesso à ponte binacional

Parlamentares verificam as novas máquinas que irão para a obra de acesso à ponte binacional

Depois de uma semana da visita de uma comitiva da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) à Oiapoque, na preparação da sessão itinerante, o Governo do Estado acatou ao Requerimento de autoria do deputado estadual Bruno Mineiro (PTdoB), que solicitava a substituição de máquinas de terraplenagem na obra de acesso à ponte binacional Brasil-França. Durante a viagem para a fronteira neste domingo (02), véspera da reunião, a comitiva da ALAP constatou o transporte dos novos equipamentos, que poderão dar mais agilidade aos serviços, que há cerca de um mês foram assumidos pelo Estado.

 O presidente da ALAP, deputado Júnior Favacho (PMDB) falou a respeito do assunto na noite deste domingo, durante reunião com toda a delegação do Poder Legislativo que se deslocou a Oiapoque. “Isso só comprova a importância da decisão de interiorizar as ações da Assembleia Legislativa, pois desta forma podemos verificar in loco os problemas e tirar disso proposições parlamentares, numa ação muito mais eficaz, garantindo respostas mais rápidas às demandas da população”, avaliou Favacho.

 Já o autor do Requerimento, Bruno Mineiro, destacou que a orientação da nova gestão é no sentido de valorizar o relacionamento institucional, inclusive com troca de informações. “Os problemas do Estado são inúmeros, nos quatro cantos, então de os Poderes Constituídos unirem esforços a gente garante muito mais força e capacidade de resolutividade a essas questões”, disse o parlamentar.

 O deputado Ocivaldo Gato (PTB), o Gatinho, também se disse satisfeito em fazer parte deste novo momento da Assembleia. “A fiscalização é uma das missões constitucionais da Assembleia Legislativa e cada parlamentar dentro de sua formação ou área de atuação tem uma visão, uma ótica sobre determinadas situações, o que ganha uma importância toda especial quando a gente se desloca para o interior e sente de perto os anseios da população”, disse o parlamentar.

Hoje abandonado, antigo Hotel de Trânsito de Oiapoque será revitalizado pela AL

O antigo hotel do Governo do Estado, hoje em situação precária em Oiapoque

O antigo Hotel de Trânsito do Governo do Estado em Oiapoque poderá ser revitalizado. Mais que isso, abrigar diversos órgãos públicos que poderão garantir apoio e assistência a cidadãos brasileiros que precisam acessar terras internacionais na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa e outros países do Platô das Guianas. É o que prevê o projeto de lei 0145/12-AL, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Favacho (PMDB), aprovado durante a sessão itinerante em Oiapoque nesta segunda-feira (03).

 Na justificativa da proposição, o parlamentar informa que o objetivo é a implantação de um Anexo da Assembleia Legislativa, para funcionamento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado, de modo a garantir políticas públicas eficientes à população do estado, no que concerne à prestação de serviços nas áreas de fronteira das Guianas, promovendo o turismo e as relações comerciais internacionais da região.

 Ainda de acordo com o projeto aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes à sessão, o imóvel será doado para a construção e implantação de serviços judiciários, federal e estadual, instalação de um posto das Polícias federal e Civil, Justiça federal e Estadual, representação do Itamaraty, além de representação da Guiana. “Isso irá facilitar a emissão de passaportes e vistos, bem como a mediação dos conflitos nesta região de fronteira”, avalia o autor do projeto.

 Um dos que se manifestaram a respeito da proposta foi o deputado Keka Cantuária (PDT), que louvou a iniciativa de Favacho e ratificou a necessidade de se dar uma destinação ao complexo onde funcionou o Hotel do Governo. “O antigo hotel, que outrora fora tão importante para este município e para o próprio Estado, hoje está completamente abandonado, daí o alcance dessa proposta aprovada hoje por esta histórica sessão itinerante”, disse Cantuária.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção: Marsylla Salgado

Fotos: Gerson Barbosa – Decom/ALAP