ALAP e TJAP anunciam medidas para dar agilidade aos registros cartorários

Aspecto da reunião na presidência da Assembleia Legislativa do Amapá.

Os dirigentes da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) anunciaram nesta sexta-feira (19) uma série de medidas visando dar mais agilidade aos registros cartorários e imobiliários no estado, visando desburocratizar e acelerar processos de licenciamentos para os empreendimentos. Eles estiveram reunidos no fim da tarde de quinta-feira com empresários e outras lideranças das entidades de classe como Fecomércio, Acia, Sinduscon, CDL e Sebrae, além de representantes das comissões de Comércio e Indústria, Direitos Humanos, Constituição e Justiça, como a de Turismo da ALAP.

O presidente em exercício do Parlamento Estadual, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), além da presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargadora Sueli Pini, acompanharam pessoalmente as rodadas de reuniões com esses representantes da iniciativa privada. O pacote de medidas inclui a realização de uma reunião ampliada da Comissão de Comércio e Indústria da Assembleia Legislativa, no dia 10 de março, quando o juiz de direito auxiliar da Corte Estadual, dr. João Matos, fará uma apresentação de um cronograma de ações.

Durante a reunião, os representantes do Judiciário Amapaense falaram da importância de implementar um fundo de aparelhamento da Justiça, voltado a fiscalizar, visando modernizar e acelerar as respostas dos cartórios de registros públicos. “Os recursos viriam de um percentual sobre os serviços cartorários, que hoje toda a população já paga e com essa nova legislação apenas aqueles que efetivamente precisam acessar serviços dos cartórios é que o farão”, disse Sueli Pini, que destacou ser o início de um processo para garantir mais autonomia ao Judiciário e desonerar o orçamento público do estado. Ela lembrou que quase todos os estados já adotam essa contribuição e que o Amapá é um dos poucos a não fazê-lo.

Nem todos os serviços e emolumentos seriam taxados, bem como o percentual de 20% não seria linear, em transações imobiliárias ou mercantis envolvendo grandes somas. Por lei, a ser aprovada pela ALAP, ficariam amarradas essas contribuições para a Justiça no valor mínimo de R$ 3 e o máximo de R$ 1,5 mil. “No geral, tudo que envolve mais encargos não é bom, mas hoje é sabido que a morosidade dos cartórios atrapalha o desenvolvimento e se isso vier para ajudar nossa Justiça, que é uma das mais ágeis do país, certamente valerá a pena”, disse o vice-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, empresário Marcos Cardoso.

O representante do Sindicato da Construção (Sinduscon), Silvino Dal Bo, lembrou que o Tribunal de Justiça, através de sua Corregedoria, já vem implementando medidas de acompanhamento mais de perto dos cartórios e que isso já proporcionou avanços e agilidade, mas que ainda existem gargalos que esse pacote de medida poderá ajudar a sanar. A dirigente do TJAP anunciou que neste pacote de medidas está previsto também o lançamento de novos editais para concessões cartorárias, tanto de registros civis como de registros de imóveis, aumentando a concorrência e, claro, alternativas.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Roseli Matos (DEM), Pedro da Lua (PMB), Edna Auzier (PROS) e Fabrício Furlan (PSOL), além dos secretários do Legislativo, Patrícia Aguiar, da Consultoria Geral, Riano Valente, da Procuradoria Geral, Aparecido Santos, bem como os empresários Waldeir Garcia (Sebrae e Fecomércio) e Juarez Oliveira (CDL).

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