Mineradora Zamin Amapá é afastada do processo de recuperação judicial do Sistema Amapá

ABANDONO | Essa imagem recente mostra bem o estágio de desolação no parque industrial da Zamin, no Amapá.

O projeto de exploração de minério de ferro que tentava ser resgatado pela mineradora Zamin Amapá passou por uma importante mudança de controle no gerenciamento do projeto, cujas minas estão em Pedra Branca do Amapari. O juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, de São Paulo, determinou o afastamento Zamin e a habilitação de um investidor no acordo, que passará a gerir o chamado Sistema Amapá.
Agora será a Internovia Natural Resources quem exercerá a função de gestora dos negócios no Amapá. O acordo com o termo de compromisso foi assinado nesta segunda-feira (02), às 10 horas da manhã. A decisão tem 48 horas desde então para ser cumprida.
A empresa entrou com um processo de recuperação judicial, mas não vinha cumprindo as bases do acordo, que previa, entre outras coisas, a atualização dos pagamentos de funcionários e fornecedores, bem como a retomada das atividades industriais.
A Justiça havia designado o advogado  Kleber de Nicola Bissolatti como Administrador Judicial, na prática uma espécie de observador ou fiscal, que acompanhava todas as etapas de tentativa de sanear o projeto. Mas ele relatou que pouca ou quase nada mudou desde então.

Sob protestos de funcionários e ex-funcionários, a Zamin sofreu enorme desgaste perante a opinião pública.

MUDANÇA
De acordo com informações reveladas pelo Administrador Judicial, a Recuperação Judicial da Zamin estava sendo prejudicada pela ausência de efetiva consideração dos interesses programados, revelando negligência do controlador e da gestora. “Em primeiro lugar, a própria controladora reconheceu sua incapacidade financeira e administrativa, outorgando a gestão da Recuperanda à investidora Aurum, por meio de Contrato de Gestão não aprovado pelos acionistas minoritários”, escreveu o Administrador.
Além disso, segundo Kleber Bissolattios, os empregados da Zamin não estão sendo pagos e a segurança da mineradora está totalmente comprometida, o que leva à ocorrência de uma série de roubos e furtos, prejudicando os credores, que contam com a integridade do patrimônio da Zamim para a satisfação de seus créditos.
A Aurum, em carta enviada à Internovia em 01.01.2016, confessou que a situação é crítica e que o Projeto Amapá enfrenta notórias dificuldades e tem necessidade de recursos financeiros para o pagamento de despesas.
O próprio Administrador Judicial também não está recebendo sua remuneração, embora já tenha se deslocado duas vezes até o Estado do Amapá, para fiscalizar "in loco" as atividades de mineração e de escoamento da produção por ferrovia e porto.
Diante das graves omissões acima apontadas, que comprometem a preservação da empresa e o objetivo do processo de recuperação, o juiz Marcelo Sacramone disse não vislumbrar outra solução se não o afastamento da ZAMIN AMAPÁ BRASIL S/A e da AURUM MINING PTE LTD do controle e da gestão da Zamin, com fulcro no art. 64, IV, "c" da Lei 11.101/2005.
No que tange aos efeitos do afastamento, impõe-se a nomeação de um substituto, que exercerá a função de gestor judicial. Segundo a lei, a nomeação deveria recai sobre o administrador judicial, "enquanto a assembleia geral não deliberar sobre a escolha" (art. 65, par. 1º).
Ainda de acordo com o magistrado, mostra-se absolutamente inviável que o Administrador Judicial, com equipe sediada em São Paulo, exerça as atividades de gestor judicial no Amapá, onde, evidentemente, encontra-se o principal estabelecimento da devedora. “Por outro lado, considerando que há interesse de acionista minoritária em assumir a função, dispondo de capacidade financeira e operacional, nomeio provisoriamente como gestora judicial da Recuperanda a sociedade INTERNOVIA NATURAL RESOURCES, que deverá assinar termo de compromisso em 48 horas”, sentenciou o juiz.
O acordo foi assinado hoje e agora é esperada a chegada do novo controlador do negócio para comunicar a decisão a autoridades do estado e também aos colaboradores.