O mais jovem advogado do país é amapaense. Paulo Brasiliense tem 25 anos e é considerado uma das maiores promessas da carreira jurídica por aqui, aprovado antes dos 20 anos na OAB. Ele atualmente é advogado militante, mas também se dedica se dedica aos estudos, afinal se prepara a prestar concurso público. quer ser procurador da República ou juiz de Direito. Para isso diz que estuda de 16 a 17 horas diárias e ainda toca a atividade da advocacia, sacrificando as noites e madrugadas que seriam para o descanso. Ele foi ao rádio dar uma entrevista ao programa Conexão Brasília, ocasião em que falou sobre outros aspectos das ciências jurídicas e, claro, declarou-se defensor da obrigatoriedade do exame de ordem, ressalvando apenas que a maneira com que a exigência é feita poderia mudar.
Cleber Barbosa
Para a Revista Diário
Revista Diário – O senhor foi considerado o mais jovem advogado do país, mas não se coloca em posição de reivindicar isso oficialmente. Se vier a acontecer melhor será não é mesmo?
Paulo Brasiliense – Melhor será, mas eu particularmente não dou tanta relevância a isso não. Aqui no Amapá a gente teve um aumento do ingresso dos jovens nas instituições de ensino superior, independentemente de serem públicas ou privadas e todas as ciências, apesar de algumas ainda serem muitos restritas, como medicina que chegou recentemente. Mas a gente tem um déficit educacional muito grande então eu na minha área do conhecimento, das ciências jurídicas, sei que poder ingressar muito cedo foi um privilégio e fico feliz e esperançoso de que isso muito breve seja uma realidade para muito mais pessoas.
Diário – E o fato de ser jovem, traz algum tipo de obstáculo, preconceito ou atrapalha em alguma coisa nesse mercado tão concorrido que é o do Direito?
Paulo – Talvez. Eu entrei com 15 anos na área do Direito e muita gente dizia que chegava a ser nojento determinadas disciplinas do curso, alegando que alguns meandros do processo penal, algumas situações específicas, sabe? É porque querendo ou não o Direito é um reflexo de fatos sociais que geram relevância para o Estado. Então tem situações sociais que são moralmente muito agressivas para valores sociais e ao mesmo tempo trazem aquele mau gosto social, entende?
Diário – Como processos de homicídios?
Paulo – Exatamente, quando a gente trata com a vida, então muitas vezes para mera formação acadêmica é exigido que você presencie situações de fato, então imagine uma pessoa de 16 anos, como era o meu caso, ter contato com esse tipo de situação. Mas eu recebi muito bem todos esses tipos de situações, mas a bem da verdade é necessária uma maturidade para atuar nisso, na área do Direito, pois a repercussão na vida da pessoa é muito grande.
Diário – E sabendo disso é que muita gente tenha algum tipo de discriminação em relação a sua pouca idade?
Paulo – Algumas pessoas pensam como uma pessoa mais jovem que elas podem lhe orientar. Mas graças a Deus eu não pareço tão jovem, então isso me ajudou a disfarçar… [risos] Mas chegava algum momento que alguém falava sim.
Diário – O senhor está com quantos anos?
Paulo – Tenho 25 anos, estou atuando na advocacia a algum tempo, alguns anos.
Diário – E sobre a discussão em torno da obrigatoriedade do Exame de Ordem, qual a sua opinião a respeito dessa exigência?
Paulo – A minha opinião é que é constitucional [a exigência], não porque o STF decidiu, o que leva muita gente a imaginar que a ordem jurídica se pereniza, o que eu discordo desse entendimento, pois somos aplicadores do Direito então podemos divergir. É claro que quando o STF bate o martelo, e ele guarda a Constituição, aí não tem o que discutir, a gente vai ter que aceitar. Mas nesse ponto específico nessa decisão que eles deram eu concordo. Mas tem um determinado dispositivo do Artigo 5º, salvo engano o inciso 14, ele dá uma abertura para a lei infraconstitucional, para que regule uma situação, que é muito abrangente, é uma norma constitucional de eficácia contida, ela dá liberdade a todo brasileiro de conseguir qualquer trabalho, ofício ou profissão, só que ela fala: “atendidas as condições que a lei estabelecer”.
Diário – E a legislação específica para o exercício da advocacia, diz o que?
Paulo – A lei 8.916 que é o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no seu artigo 8º ele exige o exame de ordem como um dos requisitos, logo, juridicamente essa exigência é compatível de acordo com a Constituição Federal.
Diário – Daí o senhor ser de opinião favorável à exigência do exame da OAB?
Paulo – Eu falava em nível da ordem jurídica brasileira. A minha opinião pessoal é de que ele deve ser exigido, talvez não da forma com que vem sendo exigido, é esse que é o grande problema. Até países que vem do “common law”, desse Direito que tem muita base jurisprudencial, mais do que a própria legislação formal, como é o caso dos Estados Unidos, lá o exame da ordem é normal, inclusive jamais se é discutido. O exame de ordem é sim necessário, pois o profissional do Direito tem uma atuação muito peculiar e ele tem que ter algum crivo formal para estabelecer esse título de atuação como advogado.
Diário – O bacharel em direito tem um vasto campo de possibilidades de atuação. No seu caso em particular foi sua opção advogar ou o seu sonho profissional está por se realizar?
Paulo – A verdade é que eu tenho outro sonho profissional. As pessoas até se assustam quando digo que estudo de 16 a 17 horas por dia em média, isso depois de haver me formado, pois na época de faculdade eu não tinha tempo para estudar tanto para concurso. Agora estou estudando cada vez mais, pois tenho como visão o cargo que almejo como profissão é exercer o cargo de procurador da República e sei que atualmente é um concurso desumano… [risos] A carga de conhecimento jurídico exigida é muito alta e sabendo disso e também que muitas pessoas também estão lutando para isso, estou me esforçando evidentemente para entrar nesse hall diria até seleto, em vista da grande concorrência e que salvo engano aqui em Macapá não existe nenhum procurador da República que seja amapaense.
Diário – O Brasil é tido como um campeão de produção de legislação, mas que não são cumpridas. Aqui se diz que há leis que pegam e outras não. Já os Estados Unidos levam a fama de que lá as leis se cumprem. O que há para explicar esse fenômeno?
Paulo – Esse é um tema complexo demais. Eu resumiria dizendo que é uma questão de aplicabilidade. Numa visão fática, a estrutura abstrata que é o Estado, aqui no Brasil querendo ou não os agentes públicos e a própria população, que são agentes integrantes dessa estrutura, a ordem jurídica nada mais é do que um reflexo formal de valores que foram incrustados através dos elementos culturais desse povo, de nós brasileiros. Só que quando a população tenta se desvencilhar dessa ordem jurídica feita por seus representantes, os legisladores, quando é possível burlar o brasileiro faz. E como a gente vê nos noticiários, os agentes públicos, que não deveria ser a regra, sempre existem situações de corrupção e muitas outras passíveis de investigação.
Diário – E para que a legislação brasileira possa ser mais aplicável o que é necessário?
Paulo – Uma mudança de perspectiva tanto da população como dos agentes públicos.
Diário – Uma mudança não apenas comportamental, mas cultural até, o senhor diria?
Paulo – Sim, o que é muito mais difícil. Mas só que tornar os meios coercitivos de aplicabilidade da norma mais efetivos, ou seja, o cidadão e o agente público saberem que caso transgridam a norma eles vão ser responsabilizados, seria um grande avanço já no sentido de trazer a eficácia. Mas a única situação para isso é a pessoa entender que aquilo é importante, se o agente público entender que se ele der valor a dignidade da função pública, aos recursos públicos, enfim.
Diário – Daí o senhor ser de opinião favorável à exigência do exame da OAB?
Paulo – Eu falava em nível da ordem jurídica brasileira. A minha opinião pessoal é de que ele deve ser exigido, talvez não da forma com que vem sendo exigido, é esse que é o grande problema. Até países que vem do “common law”, desse Direito que tem muita base jurisprudencial, mais do que a própria legislação formal, como é o caso dos Estados Unidos, lá o exame da ordem é normal, inclusive jamais se é discutido. O exame de ordem é sim necessário, pois o profissional do Direito tem uma atuação muito peculiar e ele tem que ter algum crivo formal para estabelecer esse título de atuação como advogado.
Diário – O bacharel em direito tem um vasto campo de possibilidades de atuação. No seu caso em particular foi sua opção advogar ou o seu sonho profissional está por se realizar?
Paulo – A verdade é que eu tenho outro sonho profissional. As pessoas até se assustam quando digo que estudo de 16 a 17 horas por dia em média, isso depois de haver me formado, pois na época de faculdade eu não tinha tempo para estudar tanto para concurso. Agora estou estudando cada vez mais, pois tenho como visão o cargo que almejo como profissão é exercer o cargo de procurador da República e sei que atualmente é um concurso desumano… [risos] A carga de conhecimento jurídico exigida é muito alta e sabendo disso e também que muitas pessoas também estão lutando para isso, estou me esforçando evidentemente para entrar nesse hall diria até seleto, em vista da grande concorrência e que salvo engano aqui em Macapá não existe nenhum procurador da República que seja amapaense.
Diário – O Brasil é tido como um campeão de produção de legislação, mas que não são cumpridas. Aqui se diz que há leis que pegam e outras não. Já os Estados Unidos levam a fama de que lá as leis se cumprem. O que há para explicar esse fenômeno?
Paulo – Esse é um tema complexo demais. Eu resumiria dizendo que é uma questão de aplicabilidade. Numa visão fática, a estrutura abstrata que é o Estado, aqui no Brasil querendo ou não os agentes públicos e a própria população, que são agentes integrantes dessa estrutura, a ordem jurídica nada mais é do que um reflexo formal de valores que foram incrustados através dos elementos culturais desse povo, de nós brasileiros. Só que quando a população tenta se desvencilhar dessa ordem jurídica feita por seus representantes, os legisladores, quando é possível burlar o brasileiro faz. E como a gente vê nos noticiários, os agentes públicos, que não deveria ser a regra, sempre existem situações de corrupção e muitas outras passíveis de investigação.
Diário – E para que a legislação brasileira possa ser mais aplicável o que é necessário?
Paulo – Uma mudança de perspectiva tanto da população como dos agentes públicos.
Diário – Uma mudança não apenas comportamental, mas cultural até, o senhor diria?
Paulo – Sim, o que é muito mais difícil. Mas só que tornar os meios coercitivos de aplicabilidade da norma mais efetivos, ou seja, o cidadão e o agente público saberem que caso transgridam a norma eles vão ser responsabilizados, seria um grande avanço já no sentido de trazer a eficácia. Mas a única situação para isso é a pessoa entender que aquilo é importante, se o agente público entender que se ele der valor a dignidade da função pública, aos recursos públicos, enfim.
Perfil…
Paulo Ronaldo Santos Brasiliense tem 25 anos de idade, nasceu em Macapá (AP) e é solteiro. Estudou em escolas públicas até concluir o ensino médio, pela Escola Estadual Tiradentes, quando ingressou no curso de Bacharelado em Direito pelo CEAP (Centro de Ensino Superior do Amapá), tendo concluído sua graduação em 2011. No mesmo ano prestou o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo sido aprovado para o exercício da profissão aos 20 anos de idade. Durante os estágios profissionais, chamou a atenção de magistrados e procuradores, bem como garantido uma agenda de clientes importantes que identificaram nele um talento excepcional. Atualmente exerce a profissão e estuda muito para fazer concurso público.
