Justiça reconhece direito da Icomi que confirma decisão de voltar a operar no Amapá

Aspecto da sessão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que deu ganho de causa à Icomi S.A.

O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) reconheceu o direito da Icomi (Indústria e Comércio de Minérios S.A) como única proprietária do manganês estocado em Serra do Navio desde a paralisação da lavra do minério, em 1997. A empresa hoje conta com nova diretoria e também investidores e diz que com a decisão do Judiciário, poderá agora acelerar o processo de reabertura das minas e também do cumprimento de uma série de contrapartidas sociais, ambientais e trabalhistas. Em comunicado distribuído nesta segunda-feira (09) a Icomi garante que sua volta ao mercado é pra valer e pelo menos 700 empregos diretos serão gerados com a retomada das atividades.

A empresa marcou época no Amapá desde 1953, quando ganhou a concessão de explorar as jazidas de manganês descobertas no antigo Território Federal do Amapá. Seu fundador, Augusto Antunes, construiu um verdadeiro império industrial, o Grupo Caemi, mas desde que o empresário faleceu, seus herdeiros decidiram sair do ramo da mineração. No final dos anos 90 os executivos da Icomi tentaram repassar o patrimônio para o Estado, mas este se recusava a receber. Foram anos de desgastes e informações desencontradas até que a companhia acabou sendo vendida por simbólico R$ 1 (um real).

Um acordo com os compradores previa que a marca “Icomi” fosse preservada, quando então ela passou a ser conhecida como Tocantins Mineração S.A. Por quase dez anos tentou em vão retomar os negócios com minério, sendo que uma das últimas jornadas foi tentar buscar mercado para o minério estocado através da Ecometals Ltda., que também atropelou as regras do setor e jamais tornou o negócio viável. Em 2011 surge a primeira possibilidade concreta da velha Icomi se tornar viável. Um grupo coreano de investidores, associado ao empresário brasileiro Érico Rossi, adquire o controle acionário da empresa. Como primeira medida, resgata a marca “Icomi S.A.”, após cumprida a “quarentena” determinada pelos herdeiros de Augusto Antunes.

Sinal verde – A nova diretoria da Icomi buscou então as autoridades judiciais do Amapá, com a intermediação do Ministério Público do Estado, chegando a um acordo judicial onde se compromete ao cumprimento de uma série de condicionantes e contrapartidas trabalhistas, sociais e ambientais. O acordo foi firmado em 30 de julho do ano passado, determinando que as autoridades estaduais expedissem os licenciamentos ambientais e operacionais para a retomada das atividades. Ocorre que a Ecometals manobrou para que ela fosse a licenciada, tendo obtido uma Licença de Operação (LO) em nebulosa intermediação de forças políticas locais.

O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que na última terça-feira (03) negou, por unanimidade, o intento da Ecometals em tentar embarcar o minério que pertence à Icomi. “Do exame detido que fiz das provas contidas nos autos, constatei que efetivamente o minério pertence à empresa Icomi, pois conforme decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça, transitada em julgado, ficou decidido que o referido minério é efetivamente de propriedade da ora agravada”, sentenciou o desembargador Agostino Silvério, relator do processo. Seu voto foi acompanhado pela unanimidade dos magistrados da Câmara Única do Tjap, que, no mérito, negou provimento à Ecometals.

A nova diretoria da Icomi, formada pelos empresários Érico Rossi (diretor-superintendente) e Dennis Chung (diretor-executivo) deverão fazer um pronunciamento à imprensa nos próximos dias, ocasião em que irão dar mais detalhes a respeito do cronograma para a retomada das atividades nas minas de Serra do Navio.