Notas desta sexta-feira

Em Macapá

O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) marcará sua volta hoje à Assembleia Legislativa do Amapá - onde cumpriu dois mandatos - em grande estilo. Ele é presidente da CPI do Ecad, comissão que está tendo grande visibilidade no país e feitos revelações importantes sobre os bastidores do que é feito com o dinheiro dos direitos autorais no Brasil.

Com a palavra

O formato da passagem da CPI do Ecad pelo Amapá será o de uma audiência pública. Muitos artistas locais se municiaram de informações e questionamentos aos demais membros da CPI. “Para cobrar o Ecad é rápido. Cansei de ver gente de lá arrecadando na porta do Sambódromo em dias de Carnaval”, diz o cantor e compositor Ivo Canuti.

Vida dura

Atendendo solicitação do vereador Anab Monteiro (PSC), a Câmara Municipal de Macapá promove na próxima terça-feira, às 9 horas da manhã, uma sessão solene em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça. É uma bela iniciativa para prestar homenagens a es-ses valorosos profissionais, que tem muito a contar.

No Planalto

 

Ao visitar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a vice-governadora do Amapá, Dora Nascimento (PT), elogiou a participação do senador nas articulações que viabilizaram a aliança nacional entre o PT e o PMDB: “Uma união muito importante para o país. Como membro da direção nacional do PT, posso assegurar que somos parceiros do senhor”, disse a jovem política local.

“Só se destruíram”

Como “metralhadora giratória” a deputada Marília Góes (PDT) não tem poupado o Governo. A última foi indagar o porquê do GEA investir R$ 1,3 milhão na reforma da Residência Oficial. “Quando eu e o Waldez saímos de lá estava em ótimas condições. Só se o doutor Pedro Paulo destruiu a Casa”, disse ela. Depois disse que uma cama “King Size” foi comprada, via Sesa.

Reação

Não é só a oposição que anda mais contundente em relação ao Governo do Estado. Agora o próprio governador Camilo Capiberibe (PSB) também tem dado suas espetadas na opisição, tanto que ele definiu como casuísticos projetos recém aprovados na AL. Também gabou-se de ter comprado colchões a R$ 53 para o Iapen, euquanto que na gestão passada saía a R$ 150.

Explicação

O secretário do Planejamento, Juliano Del Castilho, respondeu crítica feita pelo deputado Dalto Martins (PMDB), que também é médico. O parlamentar havia dito ser contra que o Estado invista R$ 22 milhões em uma reforma do Hospital Alberto Lima. Juliano disse que são R$ 16 milhões de uma Emenda Parlamentar da deputada Dalva (PT) e não pode mudar objeto.

Discórdia

Assim que soube da manifestação do secretário Juliano Del Castilho, pelo rádio, o deputado estadual Dalto Martins tratou de voltar a carga no assunto reforma do antigo Hospital Geral. “Dá para mudar o objeto, sim, senão como o município teria alterado o convênio do Hospital do Câncer para Hospital Metropolitano”, indagou, em tom de desafio o parlamentar.

Uma mensagem para terminar bem o dia...

Ponha o mouse em cima da letra 'O' , dê um clic, e arraste-o até a letra 'A'.

Observe o que acontece...
AINDA QUE NÃO POSSA VER , ..... DEUS ESTÁ CONTIGO.
Se gostou, passe-o adiante!!
Vamos orar rapidinho?

Hoje, Senhor, agradeço pelo dia maravilhoso, pela noite maravilhosa que me proporcionou o cobertor que me aqueceu, pelo meu alimento, por mais um dia de trabalho. E principalmente por mais um dia de vida. Abençoa, Senhor, meus amigos e inimigos, porque eles também precisam de Ti. Abençoa, Senhor, o meu amigo que mandou esta mensagem, realize os seus sonhos, lhe dê a vitória que lhe é necessária, Amém!

Passe esta mensagem, bem depressinha, o máximo que você puder e, em instantes, muitas pessoas estarão orando por você. Que DEUS abençoe a todos vocês!

Informativo Eletrônico do Sebrae-AP

Sebrae implanta metodologia de auditoria interna que é referência internacional

Grandes empresas brasileiras e internacionais já utilizam a Metodologia de Auditoria com Foco em Risco e o Sebrae no Amapá entra para essa lista

Pesquisa do projeto turístico do Sebrae desperta interesse na implantação de central de negócios

Empresários de hotéis, bares e restaurantes dos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes e Tartarugalzinho, decidiram iniciar as discussões sobre uma Central de Negócios que negocia coletivamente a compra de produtos em grande escala com preços mais acessíveis e de qualidade

Empresários lotam o auditório do Sebrae em Santana durante Seminário de Crédito

O evento foi coordenado pela Unidade de Atendimento Individual do Sebrae por meio do Projeto Acesso a Serviços Financeiros

Artesãos recebem orientações de Comércio Justo e Solidário

As orientações fazem parte do processo que antecede a participação dos artesãos no Espaço Comércio Justo e Solidário, que ocorrerá na 4ª edição da Feira do Empreendedor no Amapá

Escola Estadual adere a projeto ambiental do Sebrae  

O Projeto Consumo Consciente objetiva estimular a consciência ambiental na comunidade

Acesse a Agência de Notícias do Sebrae no Amapá

Notas de quinta-feira, 01 de setembro de 2011

Uma baixa?

Tem gente se perguntando a respeito da AL perder o deputado Paulo José (PR), ameaçado de dar lugar a Ocivaldo Gatinho (PTB), que escapou do rigor da Lei da Ficha Limpa no STF e pode ficar com uma vaga. Sem entrar no mérito de quem merece mais ou de quem tem mais trabalho, com o PJ fora o Legislativo perde muito. Isso é fato.

Prestígio

Mesmo com o fantasma de ser obrigado a dar a vaga a Ocivaldo Gato, o deputado Paulo José segue o ritmo dos trabalhos. Aqui e acolá recebe aquela força dos colegas de parlamento, afinal é um dos mais experientes. Em novembro vai ao Palácio do Eliseu, em Paris, ao lado do amigo e aliado Moisés Souza, receber comenda do governo francês.

Xô lamparina

Os distritos de Lourenço e Carnot serão contemplados com o Luz para Todos, do governo federal, que quer acabar com a exclusão elétrica no país. A notícia foi dada por Paulo Siqueira, do Ministério de Minas e Energia, ao deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) e ao vereador Raimundo Piaba (PV), de Calçoene, ontem.

Promoção

A coluna registra a parabeniza o tenente coronel Allan Fernando Quint, atual comandante do Comando de Fronteira do Amapá (Exército-34º BIS), pela promoção ao posto de coronel publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Ele recebe a platina com as três estrelas “gemadas” hoje no quartel. Foi cumprimentado até pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que lhe telefonou.

Caso enrolado

Os artistas amapaenses estão na ordem do dia. Além de terem comparecido em peso às sessões que analisam as mudanças no Conselho Estadual de Cultura, eles desembarcam amanhã de novo na Assembleia Legislativa, só que para participar de uma audiência pública promovida pela CPI do Ecad, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).

Impasse

Um projeto que foi protocolado silenciosamente na Assembleia Legislativa está dando o que falar. Por causa dele há três dias as sessões são interrompidas por obstruções, ora da oposição, ora da bancada governista. Trata-se do Projeto de Lei nº 014/2011, do Governo do Estado, que altera o Conselho de Cultura, ampliando poderes do governador até para destituir gente.

Entenda

O primeiro problema identificado foi o que a oposição chamou de “pegadinha” do projeto. Dizia que o governador teria poderes para substituir, mesmo no curso do mandato, os conselheiros que bem lhe convier. Uma emenda feita pelo deputado Charles Marques deixou o texto original e acrescentou “aqueles que forem indicados pelo governador”. Melhorou.

Adiado

Quando se pensava que o projeto passaria, viu-se que mesmo com a emenda de Marques os mandatos dos conselheiros, que só terminam em maio do próximo ano, estaria ameaçado. Uma nova emenda, de Marília Góes (PDT), mas subescrita por dez parlamentares, corrigiu a ameaça, porém na hora de ser votada foi a vez da situação esvaziar a sessão. Ficou para segunda-feira.

Notícias da Prefeitura de Macapá

Município paga professores dispensados do Contrato Administrativo

Quarenta e um professores receberam hoje, 01, o vencimento referente ao mês de junho. O pagamento foi feito pela prefeita em exercício Helena Guerra na sala de reuniões do gabinete da PMM.

Os profissionais foram desligados com o fim dos contratos administrativos em um dos cortes do município para conter gastos com a máquina administrativa e fazem parte de um grupo de 50% que não conseguiu a renovação contratual.

De acordo com Helena Guerra, a carência das escolas municipais hoje, é de 81 professores. A solicitação para resolver a demanda já foi feita pela Secretaria da Educação de Macapá, à prefeitura. “Estamos esperando o retorno do prefeito Roberto Góes que está em Brasília, e então esperamos resolver o problema”, disse.

A partir do pedido feito à PMM, a prefeita em exercício informou que o pedido segue para a Câmara de Vereadores onde será analisada e receberá parecer.  

Alunos da região do Pacuí recebem kits escolares

A entrega dos kits aos alunos da zona rural vai iniciar pela região do  Distrito do Pacuí. No dia 02 de setembro a Prefeita em exercício  Helena Guerra vai fazer a entrega dos kits escolares aos alunos das onze escolas da rede municipal de ensino da região. São  aproximadamente 380 kits com Camisa, short, tênis, meia, pasta com material escolar. Na oportunidade ela também vai entregar a comunidade um ônibus escolar para transporte de alunos. Após a cerimonia de  entrega a prefeita participará do desfile da independência na localidade de Tracajatuba
Na zona sul da cidade a entrega dos kits foi transferida para o dia 08 de setembro às 9h, na EMEF Antônio Barbosa, no bairro Santa Inês. O motivo do adiamento foi pelo fato de que o Prefeito Roberto Góes teve de viajar para cumprir agenda no Distrito Federal. Por este motivo  solicitou o adiamento junto a Secretaria de Educação do Município. O prefeito ressaltou que quer muito participar da entrega dos kits na zona sul da capital.
 A iniciativa da distribuição dos kits faz parte do programa Escola  Viva. De acordo com a lei nº Lei 1.751/2009 PMM. Em 2010 foram entregues aos alunos da rede Municipal de ensino de Macapá mais de 28 mil kits. Neste ano todos os alunos da Rede Municipal de Ensino  receberão os kits escolares que chega a marca de 30 mil.

Alunos da região do Pacuí recebem kits escolares

A entrega dos kits aos alunos da zona rural vai iniciar pela região do Distrito do Pacuí. No dia 02 de setembro a Prefeita em exercício do Município Helena Guerra vai fazer a entrega dos kits escolares aos alunos das onze escolas da rede municipal de ensino da região. São aproximadamente 380 kits com Camisa, short, tênis, meia, pasta com material escolar. Na oportunidade ela também vai entregar a comunidade um ônibus escolar para transporte de alunos. Após a cerimonia de entrega a prefeita participará do desfile da independência na localidade de Tracajatuba

Na zona sul da cidade a entrega dos kits foi transferida para o dia 06 de setembro às 9h, na EMEF Antônio Barbosa, no bairro Santa Inês. O motivo do adiamento foi pelo fato de que o Prefeito Roberto Góes teve de viajar para cumprir agenda no Distrito Federal. Por este motivo solicitou o adiamento junto a Secretaria de Educação do Município. O prefeito ressaltou que quer muito participar da entrega dos kits na zona sul da capital.

A iniciativa da distribuição dos kits faz parte do programa Escola Viva. De acordo com a lei nº Lei 1.751/2009 PMM. Em 2010 foram entregues aos alunos da rede Municipal de ensino de Macapá mais de 28 mil kits. Neste ano todos os alunos da Rede Municipal de Ensino receberão os kits escolares que chega a marca de 30 mil.

Assessoria de Comunicação/SEMED/PMM

Notícias do Governo do Amapá

Últimas Notícias

Quinta-feira - 01/09/2011

 

17h49 Mário Quirino desenvolve projeto de prevenção ao meio ambiente

17h39 SIMS inicia Curso de Formação Interna dos Gerentes de Defesa Social

17h27 Adolescentes do Cesein recebem atendimento médico

16h52 SIMS participa da campanha “Faça uma Criança Sorrir - Doe Brinquedos”

14h46 Procuradores da PGE compõem Comissão de Estudos Tributários da OAB

13h58 Fundação Tumucumaque lança Edital Franco-Brasileiro

13h23 Superfácil cria Projeto de Adoção das Escolas nas Pedrinhas e Araxá

10h14 Hemoap divulga relatório de ações desempenhadas em 2011 

 

 

 

Internautas querem corrupção como crime hediondo

Em enquete promovida pela Agência Senado e pelo DataSenado na segunda quinzena de agosto, 99,4% dos votos, num universo de 426.618, foram favoráveis ao projeto de lei do Senado (PLS 204/11) que inclui a corrupção na Lei dos Crimes Hediondos. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), autor do projeto, a iniciativa se justifica em razão da gravidade dos crimes contra direitos difusos e coletivos, como é o caso da corrupção. Na justificação do projeto, ele lembra que o desvio de recursos públicos leva à falta de verbas para hospitais, escolas, sinalização, etc., o que pode ocasionar mortes de pessoas. Na quarta-feira (31), Taques comemorou o resultado da enquete durante discurso em Plenário. No momento em que fazia seu pronunciamento, haviam sido registrados mais de 260 mil votos de apoio ao projeto. Em poucas horas, o número alcançou 426 mil. Na primeira quinzena de setembro, o tema da enquete é o PLS 101/2011, que torna crime a criação de perfil falso na internet. A enquete fica na lateral direita da página principal da Agência Senado.

Da Redação / Agência Senado
* Extraído de: amapanocongresso.blogspot.com (Said Barbosa Dib)

Notícias do Ministério Público Estadual

MP-AP instaura inquérito para apurar construção da Escola Bosque da Ilha de SantanaO objetivo é responsabilizar os gestores que por omissão causaram danos àquela importante obra

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Adilson Garcia instaurou Inquérito Civil Público para apurar a construção da Escolha Bosque da Ilha de Santana. O objetivo é responsabilizar os gestores que por omissão causaram danos àquela importante obra, buscando o ressarcimento dos valores necessários à recuperação nas suas pessoas físicas.

Segundo o promotor de Justiça Adilson Garcia, o Governo do Estado do Amapá, por seu ex-governador João Alberto Capiberibe Rodrigues executou, em dezembro de 1999, a construção da Escola Bosque da Ilha de Santana, situada no Município de Santana-AP. A obra foi concluída no final de seu mandato, porém, durante praticamente os 08 anos do governador anterior, seu abandono causou danos estruturais em todos os prédios construídos.

“A Escola Bosque da Ilha de Santana está em visível abandono, oportunizando a deteriorização daquele patrimônio. Os indícios de descaso das autoridades Estaduais desde a sua conclusão é notório, uma vez que a administração estadual anterior em tese permaneceu inerte em relação aos fatos, não mostrando nenhum interesse em resgatar este patrimônio público estadual e não aplicando verbas públicas no setor”, ressalta o promotor de Justiça Adilson Garcia.

O promotor solicita ao atual governador do Estado, Camilo Capiberibe, aos ex-governadores, João Alberto Rodrigues Capiberibe e Antônio Waldez Góes da Silva e ao atual secretário de Estado da Educação, cópias fiéis de todos os documentos referentes às obras da construção da Escola Bosque do Distrito da Ilha de Santana, inclusive os projetos (primitivo e o final), orçamentos, dossiê da licitação, ordens bancárias, ofícios, extratos da conta bancárias do convênio, notas fiscais e de empenho, relatórios de fiscalização, entre outros.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616. Email: asscom@mp.ap.gov.br

 

Ministério Público assina Termo de Cooperação Técnica com o IEF

A assinatura terá a participação do INCRA/AP

O Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo - Prodemac, irá assinar, às 11:30h, desta sexta-feira, 02, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Estadual de Florestas do Amapá- IEF.

O Termo objetiva envidar esforços para integrar ações governamentais para acompanhar e fortalecer as iniciativas de manejo florestal desenvolvidas nos projetos de assentamentos (PAs) de reforma agrária do Estado do Amapá e, ainda, realizar diagnóstico dos planos de manejo florestal comunitário. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Moreira, "o que pretende o Ministério Público é conhecer, juntamente com a comunidade e as instituições responsáveis pela gestão desse recurso natural, a realidade dos acordos entre comunidades e madeireiras, e, com isso, buscar a implementação do uso florestal ambientalmente correto e socialmente justo."

Estarão presentes o governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público, Ivana Lúcia Franco Cei, o promotor de Justiça e representante da PRODEMAC, Marcelo Moreira dos Santos, a diretora-presidente do IEF, Ana Margarida Castro Euler, e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/AP.

O manejo florestal tem se apresentado como uma promissora alternativa de renda para as comunidades rurais, ao mesmo tempo em que alia o uso eficiente e racional das florestas ao desenvolvimento sustentável local, regional e de todo país. Apesar do cenário favorável, o manejo florestal comunitário e familiar ainda enfrenta grandes desafios para se consolidar como a ausência de regularização fundiária e a dificuldade de acesso a linhas específicas de crédito.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: 3198-1616 Email: asscom@mp.ap.gov.br

Promotoria de Amapá ajuíza ação de improbidade administrativa em razão de má aplicação de recursos da educação

Segundo o promotor de Justiça Alexandre Monteiro, houve aplicação ilegal de recursos do então FUNDEF no ano de 2006

O Ministério Público do Amapá ajuizou ação de improbidade administrativa em razão da aplicação ilegal de recursos do então FUNDEF no ano de 2006, época em que o Município era governado pelo ex-prefeito Rildo Alaor Teixeira da Silva.

A ação de improbidade está baseada no inquérito civil público 001/2008-PJA, instaurado em virtude dos constantes atrasos no pagamento da remuneração de pessoal da educação, bem como em virtude das deficiências físicas constatadas em diversas escolas da rede municipal de ensino.

Segundo o promotor de Justiça Alexandre Monteiro, em parecer elaborado pela auditora do TCE/AP, foram observadas várias impropriedades na realização de despesas, como de combustível, no valor aproximado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em período em que a Secretaria Municipal de Educação sequer dispunha de veículo próprio ou mesmo contrato de prestação de serviço de transporte escolar em vigor.

Ainda segundo o promotor, observou-se a existência de algumas despesas com verbas vinculadas à educação sem qualquer relação com a manutenção e desenvolvimento do ensino, a exemplo de serviços para custear o ‘carnaval do povo’, material de limpeza para uso da Secretaria Municipal de Promoção Social, compra de leite para pacientes internados na Unidade Mista de Saúde, pagamento de diárias para servidores, dentre outras.

No requerimento do MP-AP, foi solicitada a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, ressarcimento dos danos ao erário no valor superior a R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) e proibição do ex-prefeito em contratar com o Poder Público.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616. Email: asscom@mp.ap.gov.br

Vice-governadora do Amapá visita Sarney

Ao visitar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a vice-governadora do Amapá, Doralice Nascimento, elogiou a participação do senador nas articulações que viabilizaram a aliança nacional entre o PT e o PMDB: "Uma união muito importante para o país. Como membro da direção nacional do PT, posso assegurar que somos parceiros do senhor".

Acompanhada pelo secretário de infraestrutura do estado, Joel Banha Picanço, a vice-governadora listou uma série de demandas para as quais disse contar com o apoio político do presidente da Casa. Inicialmente agradeceu pela "decisiva participação" de Sarney na federalização da Centrais Energéticas do Amapá (CEA). A estatal, que somente para a Eletronorte devia em torno de R$ 900 milhões, terá sua gestão entregue à Eletrobrás. Com isso o estado poderá viabilizar vários investimentos, há muito aguardados pelos amapaenses, como o Linhão de Tucuruí que integrará o Amapá ao sistema interligado nacional.

Mas Doralice observou que ainda resta um problema para ser resolvido: "Existe uma instabilidade jurídica quanto a 96 funcionários da CEA. Eles, que faziam parte de um quadro de terceirizados, tem em média 18 anos de casa e não sabem se serão transferidos para a Eletrobrás". Sarney ponderou que com a mudança do quadro societário da empresa a tendência é de que sejam transferidos. Porém, prometeu estudar mais em detalhe a situação jurídica desse pessoal, se comprometendo em apoiar a transferência.

Quanto ao alcance do projeto Minha Casa Minha Vida no Amapá, Sarney propôs contatar o ministério das Cidades com o objetivo de ampliar as 2.149 residências aprovadas para o Estado, para um total de 4.380. Com outros projetos habitacionais, o número pretendido pela vice-governadora e apoiado por Sarney para construção no estado é de 12 mil unidades.

A vice-governadora saiu do encontro também com o apoio de José Sarney em obter recursos junto ao BNDES para projetos de drenagem dos canais do estado. Doralice informou que o Amapá é a unidade da federação com pior desempenho nos índices de saneamento, atendendo apenas a 2,3% de seu território.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Presidente Dilma reúne com estudantes

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

 

A presidenta Dilma Rousseff recebeu em audiência, nesta quarta-feira (31/8), lideranças do movimento estudantil brasileiro no Palácio do Planalto. Sob a coordenação dos presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick, além de representantes da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a comissão, formada por 17 estudantes, entregou à presidenta Dilma uma pauta de reivindicações com 43 itens, com destaque para o pedido de mais recursos para a Educação. A presidenta mostrou-se solidária ao movimento pela melhoria do ensino e reafirmou seu comprometimento com o objetivo. “Nós temos compromisso com a educação pública no Brasil, e vamos aprofundar esse compromisso”, afirmou. A presidenta elogiou também a disposição de luta política dos estudantes, diferentemente de alguns jovens que se vêem sem perspectivas. “Graças a Deus, vocês têm muito pelo que lutar”, comentou. Após o encontro, Iliescu e Evanovick contaram que os estudantes brasileiros tiveram uma programação intensa em Brasília, iniciada com uma manifestação na Esplanada dos Ministérios e concluída com o encontro no Palácio do Planalto. Os ministros Fernando Haddad (Educação) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), além da secretária nacional da Juventude, Severine Macedo, vão analisar as solicitações feitas no documento, sob coordenação do MEC.

Blog do Planalto

Veja também:

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Presidenta Dilma recebe representantes das centrais sindicais no Palácio do Planalto

Presidenta Dilma Rousseff participa de cerimônia no Palácio do Planalto