Vereador defende segurança nas férias escolares

O fim do ano letivo chegou em algumas escolas, e à hora é de aproveitar as férias! A criançada já começou a ficar agitada e ansiosa para as programações de final de ano. Em Macapá, várias são as opções para manter a molecada no ritmo agitado. Nas férias vale tudo, andar de bicicleta, patinar, jogar bola e tomar banha de piscina.

Entre as opções de lazer a preferida entre as crianças é o banho de piscina. Além de refrescar, eles aproveitam para se divertir. Mas é nesse momento que os pais devem se preocupar com a segurança dos filhos. É necessário tomar alguns cuidados como: usar protetor solar e acessórios como boné e óculos de sol; nunca deixar uma criança na piscina desacompanhada; e preferir balneários ou clubes sociais que tenham a presença de um guarda vidas.

E para garantir a segurança da garotada durante o banho de piscina, a Câmara de Vereadores de Macapá, aprovou na última terça-feira (06) o projeto de Lei do Vereador Marcelo Dias que obriga a presença de guarda vidas qualificado nas piscinas e clubes sociais do município. Segundo o Vereador, a medida é uma forma de buscar melhorias para a execução das atividades dos Bombeiros Civis que atuarão na cidade. “É importante que na hora do nosso lazer tenhamos a certeza que profissionais qualificados, como os Bombeiros civis, estejam cuidando da segurança dos nossos filhos”, disse o Vereador.

De acordo com a Lei nº 1.506 para o exercício da função de guarda vidas a pessoa deverá ser maior de dezoito anos, possuir formação de bombeiro civil, ter condicionamento físico e comprovar equilíbrio psicológico. Além disso, fica sob responsabilidade do clube social ou balneário a presença de três guarda vidas para cada 300 metros quadrados e um local adequado para o atendimento pré-hospitalar.

Caso a lei seja descumprida o clube ou balneário poderá ter sua piscina interditada e pagar de um a dez salários mínimos.

Coluna Argumentos, quarta-feira

Mobilização

Tem uma estratégia quase infalível adotada por muitas categorias funcionais que recorrem à Assembleia Legislativa (AL). É a mobilização. Foi assim com a classe dos policais civis, que depois de idas e vindas conseguiram sensibilizar os deputados a aprovar um reajuste salarial, escalonado, mas que saiu. Ganharão 70% dos salários de delegado.

Ops, erramos!

A coluna corrige informação publicada na edição de ontem, sob a responsabilidade deste colunista, a respeito da visita do general Peixoto a Macapá. Equivocadamente, foi dito que ele comanda a parte ocidental da Amazônia, quando na verdade é o contrário, ou seja, a parte mais oriental. A sede da 8ª Região Militar é Belém. Esclarecido, então.

No Chile

A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) participa desde ontem, em Santiago, no Chile, do Seminário Parlamentar Internacional “Políticas Econômicas e Inclusão Social: crescimento, desenvolvimento e distribuição”. O encontro acontece até hoje na sede do Parlamento do Chile, com foco na inclusão social e combate à pobreza.

 

 

Um drama

 

Não se sabe se é uma estratégia ou um desabafo, mas o fato chamou a atenção ontem de muita gente. A assessoria da Prefeitura de Calçoene, cuja prefeita é Lucimar Silva, distribiu matéria e fotos do marido da prefeita, o empresário Francisco Odilon Filho (fotos), em que ele diz estar vivendo um inferno astral. O Estado o deve, o despejou do Trapiche, do Iapen e de Calçoene. “Estão me destruindo”, diz.

Críticas

 

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou duramente o texto substitutivo do novo Código Florestal, de autoria dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). Afirmou que o texto aumenta as áreas passíveis de desmatamento em encostas - de 25º a 45º de inclinação - e permite uso agrossilvopastoril em topos de morro, que provoca desmatamento.

Um mistério

 

São desencontradas as informações sobre risco ou não de uma mesma bactéria ter vitimado a jornalista Jacinta Carvalho e o médico Leonai Garcia, conforme muita gente especula pela cidade. Autoridades em saúde pública insistem em dizer que não há motivos para alardes, mas se mais alguém famoso morrer logo vai ter gente andando de máscaras por Macapá, anotem.

Lista sêxtupla

 

Embora não admita, o agora ex-deputado estadual Paulo José está em “campanha” rumo ao Tribunal de Justiça. É que a maioria dos parlamentares o quer desembargador, afinal PJ é advogado militante há muitos anos e tem todas as credenciais para postular o cargo. Vaga a ser aberta é a de Edinardo Souza, em março, quando se aposenta. OAB indica seis nomes.

Ficou no quase

 

A lista com as sugestões dos jornalistas do Diário do Amapá para a escolha dos craques do Brasileirão 2011 quase fechou com o resultado final do concurso, divulgado oficialmente com grande e luxuosa festa anteontem, em São Paulo. Mas erramos exatamente na escolha do Craque da Galera, afinal haviamos votado no Neymar e quem levou o título foi o vascaino Dedé.

Governador decreta ponto facultativo neste dia 8 de dezembro

De acordo com o Decreto nº 5524, publicado no Diário Oficial do Estado, será ponto facultativo nesta quinta-feira, 8 de dezembro, nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional. Nesta data é comemorado o Dia de Nossa Senhora da Conceição.

Ficam excetuadas do disposto no Decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a realização de seus serviços, a fim de que estes não sofram solução de continuidade.
Programação
Esta é Lei Municipal e foi criada pelo ex-vereador Júlio Maria Pinto Pereira. A festividade no bairro do Trem ultrapassa os 60 anos de fé e devoção.
O feriado já existe há mais de três décadas. Durante a manhã e à tarde haverá vasta programação religiosa na Paróquia localizada no Trem. Às 17h acontecerá a procissão pelas ruas do referido bairro.
Fabíola Gomes/Secom

Projeto de Lei institui Programa de Regionalização da Merenda Escolar no Amapá

O projeto de autoria do Deputado Estadual Agnaldo Balieiro (PSB), foi lido na sessão desta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa. O Programa de Regionalização da Merenda Escolar visa estimular o aumento da produção hortifrutigranjeira, florestal, extrativista e agroindustrial, e garantir a utilização de gêneros alimentícios regionais na merenda escolar servida na rede estadual pública de ensino.

O projeto tem como principal finalidade reduzir custos por meio da economia com transporte e o longo tempo de armazenamento dos alimentos, que muitas vezes perdem a validade antes mesmo de serem consumidos. A ideia também é fomentar a geração de emprego e renda no interior do Estado uma vez que os agricultores e as cooperativas passarão com isso a ter uma fonte consumidora importante.

“Além de incentivar a compra da merenda escolar no comércio local, os alunos passarão a consumir alimentos mais nutritivos. O projeto também irá melhorar as condições econômicas e sociais da população e reduzir o desperdício de alimentos que muitas vezes se deterioram durante o transporte e em função do longo tempo de armazenagem” finaliza Balieiro.

Coluna Argumentos, terça-feira

Despedidas

 

Sob forte emoção, o deputado Paulo José (PR), o “PJ”, despediu-se da Assembleia Legislativa ontem, para dar lugar a Ocivaldo Gato (PTB), que foi empossado pouco depois. Ao lado de seus familiares, PJ ocupou a tribuna para prestar homenagens aos parlamentares e depois ouviu só elogios. Disse que está com a consciência do dever cumprido.

Alterações

 

A adoção da data de 22 de julho de 2008 como marco para definir área rural consolidada é um dos aspectos mais polêmicos do novo Código Florestal (PLC 30/2011) e deve voltar à discussão nesta terça-feira (6) em Plenário. É o que diz o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que deverá apresentar pelo menos 19 emendas ao texto.

Liberação

 

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) liberou a emenda de R$ 200 mil do deputado federal Bala Rocha (PDT-AP) para o fornecimento de equipamentos para melhorar as ações de desenvolvimento dos produtores de leite do estado. A ação, a ser executada pelo Governo, aquecerá o setor.

 

Mau exemplo

 

O leitor Gilberto Carvalho nos envia esta imagem horrorosa da Praça Beira-Rio, em frente ao maior rio do mundo e um dos cartões-postais da cidade. A coleta do lixo é da Prefeitura, todos sabem, mas o condicionamento do lixo em recipiente próprio é uma responsabilidade de todos, principalmente se forem comerciantes que ganham dinheiro nos quiosques da orla de Macapá. Reclamar a quem agora?

Defesa

 

O jornalista Fernando César Mesquita sai em defesa do senador José Sarney (PMDB-AP) no que se refere a famigerados atos secretos do Senado Federal. Segundo ele, foi uma consultoria da Fundação Getúlio Vargas, a pedido de Sarney, quem descobriu as irregulares faltas de publicidade. “É equívoco e má fé atribuir a Sarney qualquer envolvimento com os escândalos”, diz.

Grande perda

 

O mundo acadêmico perdeu uma carismática professora, a imprensa amapaense uma jornalista especializada e o Governo do Estado sua secretária da Comunicação. Sob forte comoção e perplexidade, muita gente foi aos funerais de Jacinta Carvalho, que faleceu no domingo, vítima de uma misteriosa bactéria. O pior é que outras vítimas locais tiveram mesmo desfecho, dizem.

Susto na rede

 

Mas outra lamentável constatação a respeito do quanto pairam dúvidas sobre o caso Jacinta, foi a manifestação de pessoas importantes, como o marketeiro do governo, o publicitário Walter Júnior, que no microblog Twitter conclamava a quem compareceu ao velório da jornalista ir em grupo ao Hospital São Camilo, para fazer exames. Bactéria à solta, dizia.

Orientação

 

O médico Cláudio Leão, cirurgião geral e especialista em saúde pública, disse à coluna que não há motivos para alardes, muito menos corrida aos hospitais. Disse que colegas médicos do Departamento de Vigilância em Saúde do Estado estão empenhados em elucidar a morte de Jacinta, que teve amostras recolhidas para exames. Nada conclusivo, minimiza o médico.

Em nota, Governo lamenta morte de secretária

Nota de Falecimento

É com grande pesar que o Governo do Amapá comunica o falecimento da secretária de Estado da Comunicação, Maria Jacinta Rodrigues de Carvalho Gonçalves, e decreta Luto Oficial de três dias.

Jacinta faleceu na manhã deste domingo, 4, no Hospital São Camilo, onde estava hospitalizada desde a última segunda-feira, 28. Ela foi vítima de uma infecção generalizada causado por um patógeno ainda desconhecido, que lhe atingiu primeiramente o pulmão e posteriormente o coração.

Informa também que o velório será a partir das 14h, na Capela Santa Rita e o sepultamento no cemitério São José, as 17h.

Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho Gonçalves, tem 34 anos de idade, é mãe de dois filhos, nasceu em Macapá-AP. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, tem Curso Superior Sequencial em Markenting e Comunicação e é Especialista em Educação Ambiental e Metodologia do Ensino Superior. Jacinta está no Funcionalismo Público há 15 anos, trabalhou como Assessora de Comunicação da Rede Vida e é docente da Faculdade Seama há cinco anos.

Coluna Argumentos, domingo e segunda

Superintendente

O Instituto de Colonização e Reforma Agrária no Amapá (Incra-AP) está sob nova direção. Tomou posse na última sexta-feira, em Brasília, a advogada amapaense Neiva Nunes, peemedebista do grupo político do ex-senador Gilvam Borges. Após a posse, visitou Sarney, no gabinete dele, em Brasília.

Efeito

Em debate sobre o futuro da CEA, ontem, no rádio, o ex-pre-sidente Arnaldo Santos Filho disse ao deputado federal Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que o grande “gargalo” é a Lei 10.484, de março de 2004, que impôs o congelamento da tarifa de consumo, o que, com faturamento limitado, teria agravado ainda mais a saúde da empresa.

Rodeio

Será aberta na quinta, 8, em Tartarugalzinho, município a 230 quilômetros de Macapá, a 14ª edição do tradicional Rodeio “O Mineiro”, evento que reúne admiradores das festas de peão de boiadeiro. O coordenador-geral é o deputado Bruno Mineiro (PTdoB), que é cria da região.

Negócios

 

O Amapá está na rota dos negócios do mercado internacional de alimentos, com a recente incursão do poderoso executivo Olivier Picard, presidente do Grupo Rochefontaine, da França. Ele trouxe a Macapá recentemente o jornalista e crítico gastronômico Jean-Pierre Coffe, durante a visita à fábrica King Of Palms, de propriedade do empresário brasileiro Claudio Guimarãres, que fica em Santana. Bien venus

Risco

 

Era grande o otimismo dos vascainos há algumas rodadas no campeonato brasileiro deste ano. Falava-se até em “Tríplice Coroa”, diante da possibilidade do clube conquistar Copa do Brasil, Brasileirão e Sulamericana. Mas veio apenas o título da Copa do Brasil e neste domingo, diante do maior rival, o Flamengo, o Vasco pode amargar mais um vice-campeonato.

Novos tempos

 

As tropas do atual Exército Brasileiro refletem a imagem de comandantes muito mais acessíveis e profissionais, nem de longe lembrando os sisudos generais de outrora. Tem um que foi para a reserva e tornou-se um renomado palestrante. É o general Moura Barreto, que completa 90 mil espectadores nas palestras sobre orçamento doméstico e como lidar com as dívidas.

General Peixoto

 

A propósito da nota anterior, o general Moura Barreto já foi sondado sobre a possibilidade de palestrar em Macapá e disse que adoraria vir. Outro general que confirmou presença na cidade é o atual comandante da 8ª Região Militar, sediada em Belém, general-de-Divisão Carlos Roberto de Sousa Peixoto. Janta com amigos na casa do Coronel Allan, na segunda, 5.

Sentimento

 

A secretária estadual do Turismo, a simpática Helena Colares, concedia uma entrevista ontem ao Conexão Brasília, na Rádio Diário FM, quando decidiu falar sobre o drama que vive sua colega na equipe de governo, a secretária estadual da Comunicação, Jacinta Cavalho, internada em estado grave, com uma misteriosa infecção. Helena emocionou-se e comoveu a todos.

O “inferno astral” de Odilon Filho

Há exatos 36 anos no Amapá, o cearense Francisco Odilon Filho, pai de três filhos, esposo da prefeita de Calçoene Maria Lucimar Lima, empresário com atuação em vários setores, como alimentação industrial, pescado, equipamentos hospitalares, hoteleiro e dono do maior estabelecimento de shows do estado, a Choperia da Lagoa,. Odilon vive o seu “inferno astral”. Durante mais de três décadas fornecia alimentação ao complexo penitenciário e hospitais, além de manutenção de equipamentos hospitalares e ate construção civil, hoje vive de ”Pôncio a Pilatos”, rumo ao calvário” como ele mesmo define. Do governo anterior levou um “calote” em mais de 22 milhões de reais. Do atual governo, de quem foi aliado político nas ultimas eleições, embora tenha ligações com o PMDB, vem saboreando o amargor do desdém e descaso irrestritos.

Envolvido na Operação Mãos Limpas, que o encarcerou por uma semana na Papuda, em Brasília, junto a outras autoridades amapaenses, mesmo sem provas convincentes. O empresário sofre o efeito de um “cão sarnento” de onde todos querem distância.Com graves problemas cardíacos acredita que com todo o abalo que vem sofrendo ultimamente seus dias na terra serão reduzidos. Os dias negros e noites sombrias de Odilon parecem que não querem chegar ao fim. Sem receber um tostão pelo que comprovadamente ofereceu ao poder publico, dividas de fornecedores se acumulam junto às trabalhistas. Para acelerar ainda mais o caminho “rumo ao calvário” foi despejado do Trapiche Eliezer Levi onde investiu seu capital, e também recebeu voz de prisão, do diretor do IAPEN por cobra-lo em um programa de rádio. Na seqüência de desgraças foi obrigado a reformar e construir uma nova cozinha industrial na penitenciaria e ao entregá-la foi também expulso do serviço e substituíram por uma empresa da Bahia. Além das dividas gigantescas e dos dois meses sem conseguir pagar seus numerosos funcionários, já que quem o deve não paga. O empresário teve seu empreendimento em Calçoene invadido pela Policia Militar da forma mais vil e sanguinária possível onde seus funcionários foram presos e espancados. Na tarde de sexta-feira o empresário falou com jornalistas e emocionado relatou toda a situação a qual vem passando, “Quem não me conhece não acredita no que estou passando, quem não me conhece pensa que todo esse drama financeiro estou inventando, quem não sabe o que é ter quase quinhentos funcionários e uma folha de pagamentos e tributos exagerados não sabe o que passo. Estão querendo me destruir financeiramente, nunca passei ou imaginei passar o que estou passando” disse em lagrimas o empresário. Segundo ele muitos políticos que apoiou se quer atendem a um telefonema ou se compadecem diante da visível perseguição a qual esta passando. “O que é tríste e a discriminação que venho sofrendo pelo fato de ter sido preso na operação mãos limpas, tem secretários de governo que procuro para tentar dialogar sobre meus pagamentos, me deixam das 7 da manhã ate uma da tarde, isso de segunda a sexta-feira, daí ele sai por traz e não me recebe alegando que não podem me receber por que fui envolvido na operação da policia federal e temem que alguém filme de um celular eles me recebendo em audiência” desabafou. Ele denuncia que sofre preconceito e que muitas dessas autoridades o renegam dizendo “Não posso ficar de recebendo aqui na minha secretaria Odilon, você foi preso envolvido na operação mãos limpas, se eu te recebo o que vão falar sobre mim? E se alguém filma vão usar politicamente a tua imagem contra mim, e a policia pode pensar que tenho algum acerto contigo” denunciou. Agora se depara diante de um novo momento sinistro, o de ter que pagar uma multa a Sema de mais de dois milhões de reais. “O que me revolta são as calunias, na minha empresa disseram que minhas licenças estavam vencidas e é mentira todas estão em dia, o que pretendem é me destruir e estão conseguindo. “A Cruz esta muito pesada” mais vou resistir a todo esse tormento,essa perseguição mesmo que minha frágil saúde não agüente,vou lutar e que Deus possa me dar força suficiente e mais alguns anos de vida” declarou emocionado o empresário. Em Calçoene o frigofico Calçomar que emprega cerca de 300 funcionários foi fechado pela Promotoria. “Sinto a Cruz que carrego bastante pesada”. Pra fechar a tampa na tarde de ontem Odilon sofreu um novo despejo judicial para desocupar um terreno que usava como estacionamento, e o imóvel pertencia a um ex-deputado federal a qual sempre apoiou em todos os sentidos.

Por: Cintia Anunciação Cambraia (estudante de jornalismo)

AL aprova por unanimidade equiparação salarial da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa (AL) do Amapá, aprovou na sessão desta segunda-feira (5) por unanimidade projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo estadual a realinhar o subsidio dos servidores agentes e oficiais de Polícia Civil. Os parlamentares tomaram como base as normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e Constituição Estadual de 1991, que regem a forma de remuneração dos servidores policiais civis. “Tal determinação ocorreu em razão da natureza da atividade que os servidores exercem, ou seja, pelos mesmos desempenharem atividades típicas de estado e também de risco, em condições especiais, pelo que passou a ser expressamente proibido o pagamento de qualquer tipo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”, justifica o autor do projeto deputado Charles Marques (PSDC), comentando que no caso da Policia Civil do Amapá, desde 2005, em observância às normas constitucionais, foi adotado o critério de remuneração por subsidio para os membros da carreira.

De acordo com a justificativa apresentada nesse mesmo período por força da Lei nº 883/05, para o ingresso na carreira policial passou a ser exigida graduação não apenas para o cargo de Delegado de Policia, mas também para os de Agente de Policia e Oficial de Policia. “Ocorre que, apesar dessas mudanças, o valor pago como subsidio para os diferentes cargos não acompanhou o objetivo de sua fixação, exceto para o de Delegado de Polícia”, explica Charles Marques.

Na justificativa apresentada, o parlamentar cita que, a disparidade entre o tratamento oferecido aos diferentes cargos chega a ser atentatório à valorização do profissional e ao principio da proporcionalidade que rege a Administração Pública. “Basta fazer uma simples consulta ao Portal Transparência (www.transparencia.ap.gov.br) e comparar o subsidio de um Delegado de Polícia Civil (R$ 13.757,29) que ingressou no órgão em 2010, em termo de proporcionalidade, o subsidio de Agentes e Oficiais corresponde a aproximadamente 19,52% de um delegado”, frisou.

Texto: Everlando Mathias

Foto: Jaciguara Cruz

É grave o estado de saúde da secretária de Comunicação do GEA

Jacinta Carvalho, secretária de Comunicação

do Governo do Amapá

Governo do Estado do Amapá informa que a secretária de Estado da Comunicação, Jacinta Carvalho, encontra-se internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital São Camilo, desde segunda-feira, 28, vítima de uma infecção desconhecida. 

A infecção evoluiu rapidamente caminhando para uma septicemia (é uma infecção geral no organismo grave, desenvolvida por via sanguínea a partir de outra infecção já existente) que atingiu de maneira violenta o pulmão, mas atualmente o quadro clínico está estável e ela reagiu bem a medicação.

Todos os procedimentos médicos estão sendo feitos para descobrir a causa da infecção e garantir sua plena recuperação. Nesta sexta-feira, 2, a partir das 17h, será feita uma corrente de oração pela recuperação dela, no Palácio do Setentriäo e convida amigos e parentes para se fazerem presentes.

 

 Elton Tavares

Coluna Argumentos, sexta-feira

Bomba

A notícia do final de semana na política tucuju foi a suposta saída do deputado federal Vinícius Gurgel (PR-AP) da base governista de Camilo Capiberibe (PSB). O parlamentar gravou uma entrevista exclusiva ao programa Conexão Brasília, da Diário FM, em que fala sobre esse e outros assuntos importantes. Jornalístico é sábado, às 8h.

Estudo

Contumaz crítico da política de Hugo Chávez, o senador José Sarney (PMDB-AP) recebeu ontem o secretário-executivo da Mesa de Unidade Democrática (MUD), da Venezuela, Ramón Guillermo Aveledo, que apresentou propostas da oposição venezuelana para as eleições presidenciais marcadas para outubro de 2012, naquele país.

Dívida

Balanço do programa Minha Casa, Minha Vida, revela a contratação de 1,3 milhão de unidades habitacionais desde 2009, quando foi lançado. Segundo o presidente da Caixa Econômica, Jorge Hereda, este número representa 45% da meta do programa de construir 3 milhões de casas populares até 2014.

Na bronca

Inaceitável. Essa foi a definição do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para o tratamento recebido por ele, pelo governador do Estado, Camilo Capiberibe, o senador João Capiberibe (PSB-AP), e os deputados Evandro Milhomen (PCdoB), Bala Rocha (PDT) e Luiz Carlos (PSDB/AP), do Ministério das Minas e Energia, ontem, quando foram recebidos pelo secretário executivo do ministério, Márcio Zimmermann.

Sobrevida

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, garantiu mais uns dias no próprio emprego. O trocadilho é para dizer que a presidente Dilma Rousseff vai dar uma segunda chance (ou seria a quarta?) ao pedetista. Problema é o desgaste junto à opinião pública, diante de novas denúncias e do Comissão de Ética da Presidência ter interpretado que ele agiu com ‘arrogância’.

Alternativa

O governador Camilo Capiberibe (PSB) reuniu-se ontem em Brasília com integrantes da Bancada Federal do Amapá. Foi no gabinete do deputado federal Bala Rocha (PDT). Em pauta, a Companhia de Eletricidade do Amapá, a velha CEA. Ficaram ainda mais dúvidas a respeito do futuro da estatal amapaense, mas foi bom ver a mobilização política para a busca de solução.

Raio-x

Sobre a CEA, o ex-deputado federal Lourival Freitas, hoje um importante executivo da Eletrobrás, era um dos convidados. Mas o relato que fez sobre as perspectivas de sobrevida da Companhia foram tenebrosos. Para ele, a CEA hoje não tem nem valor patrimonial, ou seja, nem que fossem vendidos seus bens isso valeria a pena. Federalizar e anistiar também também não.

Enterro

Diante do quadro pessimista sobre as possibilidades de salvar a CEA, o deputado Milhomen (PCdoB-AP) disparou a Lourival: - Você disse que não dá para pagar a dívida, não dá para federalizar e esperar algum pagamento pelo governo federal e nem dá para oferecer à iniciativa privada, qual a solução então? O deputado Luiz Carlos arrematou: - Só comprar a vela!

Operadoras podem ser proibidas de fixar prazo para uso de crédito de celular pré-pago

Prestadoras de telefonia celular poderão ser proibidas de impor aos consumidores limites máximos de tempo para utilização de créditos em planos da modalidade pré-paga. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quinta-feira (1º) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e segue para Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde terá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

O projeto (PLS 242/2010) foi apresentado pelo então senador Sérgio Zambiasi e recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Para o autor, a existência de prazo para consumo dos créditos "obriga as pessoas a fazerem uso do serviço sem necessidade e desobriga as empresas de prestarem um serviço pelo qual já foram pagas".

Eduardo Braga lembra que 82% dos usuários de celular usam a modalidade pré-paga e são obrigados a se submeter à regra de prazo máximo para utilização dos créditos adquiridos, sob pena de terem seu contrato rescindido.

Pelas regras em vigor, o usuário pode adquirir créditos com até 180 dias de validade. Se antes do fim do prazo os créditos não forem totalmente utilizados, o consumidor precisará adquirir novos créditos se quiser revalidar os restantes por novo período.

Conforme o relator, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justifica a existência de prazo de validade em função dos custos de manutenção de códigos de acesso de usuários inativos, que acabam sendo repassados aos que fazem uso do serviço.

No entanto, Eduardo Braga considera inaceitável que as operadoras "se apropriem de um valor pago antecipadamente e não prestem o serviço, especialmente para cidadãos de baixa renda". Ele sugere que a Anatel atualize as regras para exigir que o cancelamento do contrato seja condicionado à devolução da quantia não utilizada, corrigida pela inflação do período.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Pesca do pirarucu está proibida até maio do próximo ano

O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) informa que a pesca do pirarucu está proibida desde o dia 1° de dezembro deste ano até 31 de maio de 2012. O objetivo da paralisação é proteger a espécie, principalmente, durante sua reprodução.

O peixe é bastante apreciado pelo sabor, e durante o período de defeso a espécie fica vulnerável à ação dos pescadores, por isso o Imap está realizando uma vasta fiscalização em todo o Estado.

A proibição é para as bacias hidrográficas do Rio do Amazonas, do Amapá, do Pará e do Acre. O pirarucu é um peixe típico da Amazônia, chega a alcançar até 3 metros de comprimento e pesar 250 quilos.

O coordenador de Fiscalização do Imap, Willian Crowell, explica que as espécies provenientes de piscicultura devem estar devidamente registradas e acompanhadas de comprovante de origem.

“É importante que durante o período de defeso do pirarucu o transporte do produto seja feito com acompanhamento do Guia de Trânsito para Pescado autorizado pelo Ibama”, diz Willian.

Cristiane Mareco/Secom

Prefeitura de Macapá interdita agência bancária e lança ofensiva contra sonegadores

A Prefeitura de Macapá interditou nesta quinta-feira, 1, a agência do banco Bradesco localizada no bairro Buritizal. A instituição bancária há dois anos não regulariza a situação do alvará de funcionamento e não tem licenças do Corpo de Bombeiros nem da Vigilância Sanitária.

Homens da Guarda Municipal e do setor de arrecadação e fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças notificaram a agência por volta das 13h da interdição. De acordo com Adalberto Silva, chefe de Arrecadação, o Bradesco é reincidente e não regularizava suas licenças desde 2010, no caso da agência do Buritizal. “Quanto às demais agências, todas estão com alvará deste ano em atraso e serão notificadas. Se no prazo de 15 não se regularizarem, serão também interditadas”, explica.

O chefe de fiscalização tributária da Prefeitura de Macapá, Elcides Reis, anunciou que nesta sexta-feira, 2, as equipes estarão em outras agencias bancárias. Segundo informações, quase todos os bancos estão com pendências com o município. Somente em ISS, a dívida dos bancos com a Prefeitura extrapola os R$ 10 milhões.

Nesta sexta-feira, 2, às 8h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento, no prédio da Prefeitura de Macapá, acontece uma coletiva com os chefes de Arrecadação, Adalberto Silva, e de fiscalização, Elcides Reis, para falar sobre as ações que a prefeitura tomará em relação aos bancos, colégios particulares, planos de saúde e outras instituições que sonegam tributos.

Prefeitura de Macapá

Coluna Argumentos, quinta-feira

Mais terras
O senador José Sarney (PMDB-AP) anunciou ontem que a Superintendência do INCRA no Amapá promoveu a certificação da Gleba Matapi (AD04 Matapi-Curiau-Vila Nova), com área de 411 mil hectares, na qual se encontram os municípios de Macapá, Santana e Porto Grande. Isso é parte do processo de reversão das terras da União ao Amapá.

Apreensão
Por falar em Sarney, o decano e presidente do Senado Federal teve um dia daqueles ontem, pois dividiu seu tempo com a concorridíssima agenda e ligações para sua casa, para ter notícias da companheira Marly, que sofrera um tombo dentro da residência. Felizmente nada mais grave, apesar do susto que o despertou no meio da noite.

Deferência
A procuradora-geral do Ministério Público do Ama-pá, Ivana Cei, foi à cerimônia de posse do senador João Capiberibe (PSB), segunda-feira, em Brasília. Levou o marido Glauco e o diretor-geral do MP, Flávio Cavalcante. Recebeu saudação de Capi em seu discurso, por ser “legítica representante da sociedade”.




Mobilização
Depois de se reunirem com representantes da classe de policiais civis do Amapá, membros da Bancada Federal do Amapá decidiram agir em duas frentes para incluir os policiais remanescentes do ex-Território Federal na PEC que leva a União a absolve-los em seus quadros. Uma no corpor a corpo com os líderes partidários e a outra mobilizando policiais para manifestações na Câmara e no Senado.

Repaginado
O deputado federal Vinícius Gurgel (PR) inaugurou novo visual ontem, sem as longas madeixas que ostentava há tempos. Com um corte bem curto, chamou a atenção dos colegas do parlamento e até de funcionários da Câmara. Falando à coluna, se disse satisfeito com sua atuação ao denunciar irregularidades de sindicatos. “Vamos ganhar a eleição da Fieap”, disse.

Colóquio
O Direito e a Composição do Litígio. Este será o tema central do XV Tríduo Jurídico, nos dias 30 de novembro, 1° e 2 de dezembro, promovido pelo Centro de Ensino Superior do Amapá, o CEAP, em conjunto com a Coordenação do Curso de Direito da Faculdade. Entre os temas, a reforma processual civil, contratos afetivos, dano moral, entre outros.

A volta
Um dia depois da posse, o senador João Capiberibe (PSB) cumpriu ontem seu primeiro dia de expediente e já foi mostrando o velho estilo. Ele deixou a reunião da Bancada Federal que era presidida pela coordenadora do grupo, a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). Queria a presença de Sarney, que presidia sessão do Senado. Depois voltou ao lado da esposa, Dep. Janete.

Um debate
Nesta quinta, dia mundial de combate a AIDS, será realizada uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Amapá para debater questões voltadas para o tratamento de pessoas soropositivas no Estado. A audiência será realizada no plenário da AL, a partir das 9 horas, segundo convite expedido pelo presidente da Casa, Moisés Souza (PSC) e Michel JK (PSDB).

Projeto de Sarney amplia distribuição legal de livros para bibliotecas estaduais

Sarney também é escritor

Atualmente destinados apenas à Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, novos livros e publicações deverão ser distribuídos também à Biblioteca Nacional de Brasília, às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal e às instituições equivalentes dos países de língua portuguesa. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS 198/10), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que foi aprovado nesta terça-feira (29) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), segundo o qual fica assegurado o depósito legal de pelo menos um exemplar das novas publicações em cada uma das bibliotecas beneficiadas pela proposta. O substitutivo classifica ainda o depósito legal como "a obrigação do depósito, em instituições públicas específicas, de exemplares de todas as publicações, produzidas por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda". Na justificação de seu projeto, Sarney observa que a concentração das principais redes de livrarias nos grandes centros urbanos do país, principalmente nos shopping centers, tem desestimulado a distribuição de publicações impressas para cidades de menor porte ou mais distantes. Com isso, ressaltou o senador, "forma-se um círculo vicioso em que a concentração das oportunidades de acesso à cultura e da disponibilidade dos produtos culturais acompanha a concentração de renda e riqueza que, infelizmente, ainda marca nosso país".

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

João Capiberibe toma posse como senador pelo Amapá

Sob demorados aplausos, João Capiberibe (PSB-AP) tomou posse na tarde desta terça-feira (29) como senador pelo estado do Amapá. Da cerimônia, conduzida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participaram também os governadores do Espírito Santo, ex-senador Renato Casagrande (PSB), e do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), filho de João Capiberibe.

Depois de ser conduzido à mesa do Plenário pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e ter sua posse declarada, Capiberibe fez seu primeiro discurso no novo mandato. Ele já havia cumprido parcialmente um mandato de fevereiro de 2003 a dezembro de 2005.

Em 2002, João Capiberibe e sua mulher Janete Capiberibe, que era deputada federal, foram acusados da comprar dois votos por 26 reais cada. Foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá no processo movido contra eles pelo PMDB, mas acabaram tendo o mandato cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2006, Capiberibe concorreu ao governo do Amapá pelo PSB, mas perdeu em primeiro turno para Waldez Góes, do PDT. Em 2010, foi candidato ao Senado, mas teve sua candidatura impugnada por força da Lei da Ficha Limpa, em decorrência da cassação em 2004. Seu filho, Camilo Capiberibe, acabaria por eleger-se governador do Amapá.

Capiberibe foi o segundo candidato a senador mais votado nas eleições de 2010 em seu estado, com mais de 130 mil votos, ficando atrás apenas de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que obteve mais de 200 mil votos. Com a impugnação pela Ficha Limpa, tomou posse Gilvam Borges (PMDB-AP) que, licenciado, vinha sendo substituído pelo 1º suplente, seu irmão Geovani Borges (PMDB-AP). este se despediu na semana passada do Senado.

Capiberibe disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato em 2004 "tendo como única prova" dois depoimentos que o acusavam de comprar votos por R$ 26. Ele disse que essa "história rocambolesca" custou a ele e a sua esposa seus mandatos, mesmo inocentados pelo TRE.

- Há seis anos, desta tribuna, eu me dirigi a um Plenário atônito, atropelado pelos fatos. Estava sendo expurgado do mandato de senador por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Lembro que a tensão e o odor de conspiração dominavam o ambiente. Hoje o clima é outro - disse.

Neste ano, a Lei da Ficha Limpa foi considerada inaplicável ao pleito de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Capiberibe conseguiu o direito de tomar posse no Senado, sendo diplomado em 14 de novembro pelo TRE-AP. Ele já exerceu mandatos como prefeito de Macapá e também como governador do estado.

Capiberibe afirmou da tribuna que nesta terça-feira (29) chegava ao fim seu "segundo exílio político". Lembrou da perseguição sofrida por ele e sua esposa, a atual deputada federal Janete Capiberibe, durante a ditadura militar iniciada em 1964 que impôs a eles seis anos de prisão. Ficaram presos 11 meses e seguiram para o exílio "no Chile do inesquecível companheiro Salvador Allende".

Em seu discurso, o senador fez referência especial aos colegas Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Lídice da Mata (PSB-BA), mas não se esqueceu de cumprimentar os colegas de bancada.

- Também gostaria de cumprimentar o senador José Sarney e o senador Randolfe Rodrigues, a quem me junto, a partir de agora, para compor a representação do meu querido estado do Amapá - disse.

Capiberibe disse ainda ser de conhecimento público suas divergências políticas com o senador José Sarney, mas afirmou que nada vai atrapalhar a união da bancada do Amapá em prol dos interesses do estado.

- Confesso que, independente das divergências políticas e ideológicas que possamos ter, vamos trabalhar pelo Amapá acima de tudo. Não vou negar: é notório que existem diferenças com meu colega de bancada, senador José Sarney. Mas devo admitir que, para atender às demandas do povo que nos elegeu, isso não será um obstáculo. Vamos juntos definir um plano de ação da bancada e agir de forma articulada junto à presidente Dilma e ao governo federal - garantiu.

O senador lembrou ainda que é de sua autoria o projeto de lei que, depois de aprovado pelo Senado e pela Câmara, foi transformado na Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, que tornou obrigatória a exposição das receitas e despesas de todos os entes públicos na internet. Avisou também que apresentará nos próximos dias projeto para que os consumidores sejam obrigatoriamente informados dos impostos que incidem sobre bens e serviços.

Ao final de seu discurso, Capiberibe prestou homenagem ao ex-governador pernambucano Miguel Arraes e a Danielle Miterrand, viúva do ex-presidente francês François Miterrand falecida recentemente.

Depois do discurso de Capiberibe, os senadores Rodrigo Rollemberg, Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella (PRB-RJ), Antônio Carlos Valadares, Lídice da Mata e Humberto Costa saudaram e comemoraram o retorno do colega à Casa.

Augusto Castro / Agência Senado

Assembleia Legislativa debate a Aids nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (01), dia mundial de combate a AIDS, será realizada uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Amapá para debater questões voltadas para o tratamento de pessoas soropositivas no Estado. A audiência será realizada no plenário da Casa Legislativa a partir das 09h.

A audiência é uma iniciativa do deputado estadual Michel JK (PSDB) para promover um debate entre os setores governamentais e representantes da sociedade civil, sobre a necessidade de uma real e efetiva política de prevenção e tratamento no Amapá, bem como, elaborar e implementar respostas, ações e políticas públicas contra os estigmas e impactos do HIV/AIDS.

No Amapá, dados do Serviço de Atendimento Especializado (SAE), indicam que apenas nesse ano, 158 novos casos de AIDS foram confirmados. Isso representa um aumento em torno de 5% em relação ao ano passado. Um dado preocupante, pois registra o crescimento do vírus HIV entre os amapaenses.

A audiência contará com a participação de técnicos do Ministério da saúde, Rede Nacional de Pessoas Vivendo (RNP+NORTE), ONGs e associações que desenvolvem trabalhos voltados aos soropositivos, assim como, os órgãos governamentais do Estado.

Serviço:

Data: 01/12/2011

Hora: 09:00

Local: Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá

Prefeitura de Calçoene denuncia excessos de policiais militares

Policiais Militares do Batalhão Ambiental comandados pelo Sargento Cleyto Alan e Cabo Kelcio, sem nenhuma autorização judicial invadiram a empresa de pescado do empresário Odilon Filho em Calçoene(CALÇOMAR). Aprenderam equipamentos,veículos e varios funcionários que estavam trabalhando além e agrediram fisicamente funcionários. Os Policiais apareceram de repente alegando estarem realizando inspeção ambiental. “Eles para invadir uma propriedade particular, ameaçar e espancar funcionários em uma área privada teriam que apresentar uma ordem judicial o que não aconteceu, eles chegaram aqui empurrando todo mundo, invadindo cômodos e fazendo um quebra quebra. Vamos acionar a corregedoria da Policia Militar em Macapá” Disse Gerson Tosta gerente a empresa Calçomar de propriedade de Odilon que é esposo da Prefeita de Calçoene. O mesmo encontra-se com advogados tomando as providencias em Macapá. “Não entendo o porque estou sofrendo mais uma ação truculenta, o estranho é que existem outras empresas de pescado atuando em Calçoene e nenhuma delas foram alvo das tais “inspeções”promovidas pelo batalhão ambiental, so vieram aqui na minha empresa o que caracteriza ser algo a mando de alguém que tem poder de mando”disse Odilon Filho. O chefe da operação sem dialogo algum disse apenas que tratava-se de crime ambiental pelo despejo dos dejetos do peixe na lixeira publica do município. Os advogados de Odilon Filho acharam estranho a operação haver sido direcionada somente na empresa Calçomar sem que as demais que causam o mesmo possivel dano ambiental não tenham sofrido sequer uma diligencia dos policiais.

ASCOM/CALÇOENETEL. 9129-3300

Notícias do Ministério Público Estadual

MP-AP inaugura o Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo

O anexo será mais um suporte nas ações da instituição

No dia 14 (quarta-feira), a partir das 9h o MP-AP irá inaugurar o Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo – NATA, localizado na Avenida Euclides da Cunha, 142 – Centro. A inauguração faz parte da programação da Semana do Ministério Público, em comemoração aos 20 anos da instituição. O objetivo do núcleo é facilitar o atendimento e solicitações provenientes dos promotores, referentes a laudos na área de captação.

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, ressaltou a importância de mais esse apoio nos andamentos das ações realizadas no Ministério Público, no qual o prédio contará com vários departamentos, como: o Memorial do Ministério Público, onde será concentrado todo acervo histórico do Ministério Público do Amapá; Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOPCRIM e o Centro de Estudos.

O Procurador de Justiça e diretor do Centro de Estudos do Ministério Público do Amapá desde o dia 06 de abril de 2011, Nicolau Bassalo Crispino informou às atividades que o departamento executará no NATA. “O Centro de Estudos retornará com o funcionamento da biblioteca do Ministério Público, que anteriormente funcionava na Promotoria de Justiça”, evidenciou. E completou explicando a importância do Centro de Estudos para o MP – AP. “O Centro de Estudos realiza atividades de aperfeiçoamento e formação dos servidores e promotores do Ministério Público do Amapá, por meio de um cronograma anual de cursos e seminários a instituição”, finalizou.  

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Fone (96) 3198-1616. E-mail: asscom@mp.ap.gov.br

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Ministério Público propõe ação civil pública objetivando o reparo do aparelho de raios-x da UMS de Tartarugalzinho

O equipamento está quebrado há aproximadamente um ano e meio

O Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Vinicius Mendonça Carvalho, ajuizou ação civil pública contra o Estado do Amapá para obrigá-lo a efetuar o reparo do aparelho de raios-x da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho, que está quebrado há aproximadamente um ano e meio.

No curso de procedimento investigatório que tramitou perante a Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, o Ministério Público buscou por diversas vezes junto à Direção da Unidade Mista de Saúde e à Coordenadoria Regional de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, a substituição da peça “ampola de anodo giratório” do aparelho de raios-x, que está quebrada, mas as tentativas foram infrutíferas.

O Ministério Público aponta a omissão ilegal e abusiva do Estado do Amapá em realizar o reparo do aparelho de raios-x da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho e proporcionar o pleno funcionamento desse equipamento, em decorrência direta da violação do dever estatal de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal e na Lei n° 8.080/90.

Na ação civil pública, o Ministério Público pede a condenação do Estado do Amapá a realizar o reparo do aparelho de raios-x, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o caso de descumprimento.

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Ministério Público propõe ação civil pública para construção de escola em comunidade do Município de Tartarugalzinho

A estrutura da Escola Darci Ribeiro não possui condições adequadas para atender os alunos do município

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado do Amapá objetivando obrigá-lo a construir uma nova sede para a Escola Estadual Darci Ribeiro, situada na Comunidade do Cedro, Município de Tartarugalzinho.

Em inspeção realizada na referida Escola, o Promotor de Justiça Vinicius Mendonça Carvalho constatou as péssimas condições físicas das salas de aula, uma delas com cerca de 5 m2, da cozinha, da área de serviço e dos banheiros existentes; a precariedade do madeiramento do prédio, da estrutura onde foi colocada a caixa d’água; as más condições do poço que fornece a água utilizada por alunos, professores e funcionários; e a deficiência das instalações elétricas.

O Ministério Público apurou que no ano de 2009, a Secretaria de Estado de Infraestrutura realizou licitação (Tomada de Preços nº 038/2009/CPL/SEINF) para a contratação de empresa para a construção da sede da Escola Estadual Darci Ribeiro, cujo resultado foi homologado em 19 de julho de 2010, no valor de R$ 716.648,01 (setecentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e um centavo). Contudo, houve a anulação da licitação em 2011 e até o momento não há previsão para a construção da nova sede da escola, salientando que o imóvel onde está atualmente instalada é alugado.

Na ação civil pública, o Promotor de Justiça Vinicius Carvalho argumenta que incumbe ao Estado do Amapá disponibilizar, na rede pública de ensino, escolas com condições físicas, materiais e humanas adequadas para prestação de um serviço de educação eficiente, garantindo-se o “padrão de qualidade” a que se refere o artigo 206, inciso VII, da Constituição Federal.

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