O estado do Amapá passa a ser dono de si próprio, do seu chão, senhor do seu território. E isso de fato, não apenas de direito. Com a efetiva transferência das terras da União para o Estado e a emissão - em larga escala - dos primeiros títulos de propriedade até o final desse ano, desenha-se assim o ingresso numa nova fase do desenvolvimento local. Trata-se de um novo marco, desde a transformação do território em estado com a Constituinte de 1988, e que se soma à estrutura preparada e construída nos últimos 20 anos: universidade federal, escolas técnicas, obras de urbanização, estradas, energia, áreas incentivadas para o comércio e indústria, entre outros itens. Por exemplo, do antigo racionamento e o uso de lamparinas, o estado salta para a condição de potencial exportador de energia elétrica.
Como pano de fundo, ostenta dois invejáveis títulos mundiais: o lugar mais preservado do planeta e o maior banco de água doce do mundo. Dono de uma área de 143 mil km2 - o equivalente a quatro Bélgicas e meia - 98% de suas florestas permanecem intocadas. Esse milagre do Amapá se soma a uma cultura local preservacionista e de sustentabilidade, reconhecida inclusive internacionalmente.
Opinião - "É um grande marco do último mandato do presidente José Sarney como senador pelo Amapá", aponta o ex-deputado federal Antônio Feijão (PTC-AP). Ele é um dos participantes dessa luta de duas décadas - a transferência das terras da União para o Estado - capitaneada por Sarney (leia box nessa página). O ex-deputado informa que, atualmente em fase operacional, o processo de transferência já terá finalizados até, agosto próximo, cerca de 1.800 títulos contemplando as cidades de Macapá, Santana, Vale do Jarí, Porto Grande e Oiapoque. Hoje já estão sendo registradas as primeiras glebas em cartório e, com a transferência das terras para o Estado, o reconhecimento de propriedade para quem já as ocupa será rápido, assim como a regularização das glebas patrimoniais dos municípios.
É o começo do fim de uma triste e longa estória: para construir uma simples escola, o Amapá tinha de pedir um pedaço de terra à União. Suas terras eram administradas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), excluídas as áreas de reserva indígena e de proteção ambiental. Hoje, boa parte dos recursos federais não é aplicada nos municípios amapaenses - entre outras distorções - porque não há a titularidade. Grande parte das emendas parlamentares sucumbe por esse simples detalhe. Nos últimos dez anos, exemplifica Antônio Feijão, o Basa (Banco da Amazônia) disponibilizou R$ 2,5 bilhões para a agroindústria do Amapá e mal conseguiu aplicar 5% desse volume de recursos. Entretanto, este ano, por força da nova legislação recém-aprovada (leia box) o próprio banco já passa a recepcionar certidões de posse de agricultores - o que até então nunca acontecera. Foram R$ 70 milhões só na série Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um recorde nunca visto, mais de cinco vezes que a média anual do valor emprestado em dez anos, informa Feijão. Sem território, como ser senhor do seu destino? Sem titularidade, como produzir? Os legítimos ocupantes, gente que habita e faz o estado, poderão agora responder a isso. O Amapá passa a ter a condição básica para poder plantar, industrializar, vender, receber créditos, financiamentos, enfim, produzir e gerar riqueza. A começar pelo desenvolvimento da agropecuária - o pilar de qualquer economia - e que retém mão-de-obra na terra natal. "O Amapá passa a ter não só autoridade sobre seu desenvolvimento, como maioridade na capacidade de pensar seu desenvolvimento. E o papel do presidente Sarney foi emblemático nisso, esteve todo o tempo à frente", faz questão de frisar o ex-deputado Feijão.
Dos 14,3 milhões de hectares do Amapá, só o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque ocupa 3,8 milhões de ha. Se somadas as áreas de outros parques, reservas indígenas, enfim áreas carimbadas como de preservação e conservação ambiental, são quase 60% do território amapaense. Dos cerca de 40% restantes, 1,2 milhões ha são do Estado (praticamente a área de ocupação das cidades), mais os assentamentos de reforma agrária (federais e estaduais). Restam então 4 milhões de ha, a extensão que o Incra está agora transferindo. Nesse quinhão, parte dele ocupado por posseiros, as áreas com potencial de produção florestal e agrícola em nome da União estão, portanto, praticamente inexploradas economicamente - na ausência da titularidade.
Criação da Área de Livre Comércio foi fundamental para a sobrevida do novo Estado
E se a produção que depende da terra inexiste - limitando-se a culturas de subsistência - o estado não consegue se industrializar. Não é possível produzir a soja e o óleo de soja, não é possível produzir o milho, a ração e conseqüentemente o frango, numa cadeia viciosa. Praticamente tudo o que é consumido é importado e, na predominância do transporte fluvial, que se acresce ao frete rodoviário ou aéreo, onera-se o custo de vida, sobretudo dos mais humildes. É nesse contexto que a criação da Área Livre de Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) foi fundamental (leia também retranca a seguir). Projeto do senador Sarney, foi aprovado logo em seu primeiro mandato pelo Amapá (1990-1998) e regulamentado rapidamente em 1992. A área incentivada já significou cerca de R$ 1,2 bilhão de economia para o Amapá desde sua criação, segundo estimativas. É um recurso que, no bolso do cidadão, realimenta a economia, retornando ao consumo de bens e serviços. Com redução de impostos e benefícios fiscais para todo tipo de produto (à exceção de bens de informática, bebidas, perfumes e cosméticos, automóveis), as mercadorias são comercializadas no Amapá - apesar da logística complexa - em valores inferiores aos praticados no vizinho Pará, por exemplo.
"Numa das primeiras reuniões realizadas em Macapá, pelo recém-eleito senador Sarney com lideranças locais, ele nos perguntou: como vocês pensam o Estado para daqui a 20 anos?", rememora o empresário Pierre Alcolumbre, à época presidente da associação comercial local. Aos comentários dos presentes sobre a debilidade do comércio, entre outras dificuldades, Sarney respondeu com a rápida criação da área de livre comércio, prossegue Alcolumbre. "Foi uma injeção na veia do comércio local", qualificou outro empresário local, Otaciano Bento Pereira Júnior, da área de revenda de automóveis, construção civil, entre outras: "Estamos à frente de Roraima e Acre, na venda de utilitários", exemplificou.
O empresário argumenta que logo após a criação do estado do Amapá, dificilmente um senador estreante conseguiria, no Congresso Nacional, vitórias na dimensão e ritmo obtidos para o estado. E, independentemente de todos os projetos e benefícios alcançados para a região, ele aponta como a maior contribuição do senador Sarney, a visibilidade proporcionada para o estado e a condução política que imprimiu à bancada amapaense: "Com sua experiência e seu peso político, independente das vertentes, ele sempre é ouvido".
Harmonização política apontada como a mola propulsora do futuro
Foi tal visão de futuro do senador José Sarney - a visão de um "estadista" nas palavras do empresário Alcolumbre, ou a postura de "incontestável liderança", nas palavras do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) - que construiu o arcabouço econômico e político para o desenvolvimento de um estado que partia da estaca zero, raciocinam vários dos envolvidos nos destinos do Amapá. "Não há rivalidades como se vê em outras unidades da federação, não existe cacique na política amapaense, o poder político está bem distribuído, devemos isso também a ele", atesta o senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Ele acrescenta que José Sarney não se restringiu a ações legislativas, tendo participado ativamente das ações do Executivo federal, estadual e municipal: "Uma presença importante, fundamental para nós no sentido de harmonizar desavenças política no Estado, um homem de bom senso, de paz", alinhava.
O estabelecimento de tal unidade, de maneira que a política pôde ser conduzida com tranqüilidade, deu fluência para as lutas amapaenses, resumem. Opinião que é compartilhada não apenas no mundo político ou dos negócios. João Porfírio Freitas Cardoso, mais conhecido por Popó, da Federação Amapaense de Teatro Amador, engrossa o coro. E, na área cultural, sublinha que Sarney "sempre tem nos aconselhado, mostrado a importância de se trabalhar com a coletividade, orientando para que nossos projetos envolvam mais segmentos da coletividade". Embora atuante na área teatral, avalia que a Cultura tem avançado em todos os segmentos no Amapá e, sobretudo nos últimos anos, tem havido mais liberação de recursos da alçada federal, como o Ministério da Cultura. Confessa que houve até um certo receio do setor artístico em relação a demandar o apoio do senador Sarney, "afinal ele é senador do Brasil", explica. "Mas nos aproximamos dele e obtivemos resposta". Exemplifica como fruto da relação estabelecida, a realização do I Festival de Teatro de Macapá em 2008.
Zona de Processamento de Exportação é a esperança de um novo salto econômico para o Amapá
Resolvida a questão do comércio, era preciso dinamizar a outra ponta, a indústria. E a idéia de criação das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) era defendida por José Sarney, desde sua gestão na Presidência da República, após visita à China, como importante mecanismo de desenvolvimento para o país. Com benefícios cambiais, tributários e administrativos para a indústria voltada para a exportação, a ZPE para Macapá e Santana está contemplada em projeto do senador Sarney (PL 306/2007), ainda em tramitação na Câmara. Alinhavando o processo, a região foi beneficiada por outra iniciativa com participação decisiva do senador Sarney, dessa feita para a criação da Zona Franca Verde. Fruto de intensas negociações e um acordo que garantiu a não concorrência com a Zona Franca de Manaus, a área incentivada estende benefícios fiscais e isenções para industrialização de produtos naturais da região.
À ocasião, o senador Gilvan Borges (PMDB-AP) exaltou a importância da criação da Zona Franca para o desenvolvimento do Amapá, principalmente por ser o portal entre o Brasil e a Europa. Empresários amapaenses e outros investidores seduzidos pelas novas condições contarão com incentivos para agregar valor aos produtos regionais, vendidos praticamente in natura atualmente. O ex-deputado Antônio Feijão exemplifica que, contra os atuais 85 empregos gerados em Santana, na obtenção de cavacos de madeira de reflorestamento para exportação, uma fábrica de papel e celulose pode criar 4 mil novos postos.
Segundo declarações à imprensa do ex-secretário especial de Governadoria, Alberto Góes, a soma dos mecanismos de indução de desenvolvimento do estado, como a área livre de comércio, a Zona Franca Verde e a ZPE , criam uma vantagem competitiva que nenhum outro estado pode oferecer no Brasil: "As empresas instaladas na Área de Livre Comércio, podem importar produtos de uma empresa instalada na própria Zona de Processamento de Exportações, preservando duplamente todos os incentivos de importação e exportação, por exemplo. Além disso, a ALC pode importar insumos para uma empresa da Zona Franca Verde, com redução de custos inimagináveis. É tudo muito novo, ainda necessitamos de vários estudos, mas esse é um grande trunfo que nós amapaenses temos na mão", pondera.
Para o governo do estado, ainda é cedo para determinar o perfil das empresas que deverão se instalar na área incentivada. No entanto, levando em conta os exemplos internacionais, elas devem estar bem atreladas às características regionais para atingir mercados de grande porte. Fruticultura, medicamentos, alimentos, cosméticos feitos a partir de produtos amazônicos, além de indústrias de tecnologia podem ser âncoras do complexo.
O senador José Sarney vem apresentando emendas ao Orçamento Geral da União desde o ano de 1991, à exceção do ano de 1998, quando o primeiro suplente, senador Paulo Guerra, assumiu o mandato por um curto período. Ao longo de seus três mandatos (o terceiro termina em 2014), José Sarney apresentou um total de 289 emendas individuais, contemplando ações em todas as áreas, desde construção de terminais fluviais, pontes, obras de infra-estrutura urbana, saneamento, drenagem, melhorias de condição de habitação, passando por estruturação de redes de serviço de saúde, assistência médica qualificada, construção de trechos rodoviários, de escolas e aquisição de equipamentos básicos, bibliotecas, entre outras.
Ações do senador Sarney em prol do Amapá
Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991
Ampliação do Linhão de Transmissão - Tartarugalzinho/município de Amapá/Calçoene
Área Escola Técnica Federal - obtenção da lei de criação (Lei 11.534/ 2007)
Universidade Federal do Amapá - criação através da Lei nº 7.530 /86 e Decreto nº 98.997/90
Construção do Hospital Sarah Kubitschek - referência em aparelho locomotor - 2005
Criação do novo aeroporto (internacional) de Macapá
Municipalização do Porto de Santana em 2002
Pátio de containers no Porto de Santana e equipamentos para o carregamento (Suframa)
Urbanização da Orla de Macapá (Suframa)
Revitalização e asfaltamento de vários trechos da BR 156 - em andamento
Construção da Ponte Binacional Oiapoque(AP) - Saint George (Guiana Francesa) - em obra
Ponte de Laranjal do Jarí (AP) a Monte Dourado (PA) - recursos assegurados
Construção de Ponte sobre o Rio Vila Nova - previsão de conclusão nesse ano
Construção do Museu do Tumucumaque - recursos assegurados
Duplicação da Rodovia Duca Serra - Macapá e Santana - obra para ser iniciada
Transferência das terras da União para o Estado do Amapá - Lei 11.949/ 17 de junho de 2009
Zona Franca Verde - Lei 11.898, de 9 de janeiro de 2009
UHE Ferreira Gomes - geração 252 MWh - licença ambiental aprovada - investimento mais de R$ 1 bi
UHE Santo Antônio do Jari - potência 300 MW - licença ambiental aprovada - leilão segundo semestre 2010
Luz para Todos - investimento de R$ 163 milhões
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