MACAPÁ | Advogado quer ação popular para frear contratação de empresa sem licitação

Advogado Brahúna Júnior (detalhe) e os trabalhadores terceirizados da iluminação pública de Macapá

Cleber Barbosa
Da Redação

O advogado amapaense Brahúna Júnior ameaça ingressar com uma ação popular para frear a contratação de uma empresa pela Prefeitura de Macapá por R$ 8 milhões, sem licitação. O anúncio foi feito depois de uma dura discussão dele com o coordenador de comunicação da PMM, Diniz Sena, e o assessor de imprensa do PSB, Eduardo Neves, em uma rede social durante esta madrugada. A empresa em questão é a Neo Luz, responsável pelo serviço de instalação de luminárias na capital.
Diante da postagem feita pelo jornalista Eduardo Neves, o representante da PMM lembrou que durante o governo de Camilo Capiberibe foi feito um contrato emergencial para a publicidade, com duas empresas levando cada uma 14 milhões. Em defesa da Prefeitura, Diniz Sena disse que “a publicidade é bem diferente da iluminação pública, que tem legalidade e total explicação pela especificidade do tema que nenhuma gestão que já passou por isso no Amapá”, disse Diniz.
Falando à reportagem, o advogado Brahuna Júnior disse que decidiu entrar no debate como cidadão. Ele questionou, à exaustão, qual a justificativa para a Prefeitura de Macapá ter feito a contratação com dispensa de licitação. Diniz tentou argumentar afirmando que “a especificidade é tamanha que nem a própria CEA, que em tese teria informações não possui”. A seguir, completou dizendo “não existe um sistema de controle do parque de iluminação, não existe um balanço e nem o georreferenciamento”.
Mas o advogado rebateu, dizendo conhecer todos os 35 incisos da lei 8.666/93 [lei de licitações] “e não encontro nenhum que justifique a dispensa” e depois questionou: “Você quer dizer que não existe no planeta nenhuma outra empresa com a expertise da Neo?”.
Foi então que o ex diretor do Prodap na gestão do PSB, Alípio Jorge, também entrou no debate. Ele lembrou que em maio, quando a mesma Neo Luz foi contratada emergencialmente por R$ 4 milhões, a PMM alegou que o serviço era para substituição de luminárias queimadas e que paralelamente a gestão Clécio Luiz iria fazer uma licitação para a contratação de uma empresa que fizesse a mudança do padrão da iluminação, substituindo as lâmpadas amarelas, progressivamente, por luzes de LED, que tem um baixo consumo e alta eficiência.

Conjecturas
A discussão passou então a movimentar a agenda política nesta sexta-feira, tanto que o jornalista Ney Pantaneão foi mais além, fazendo uma construção tendo a política partidária como pano de fundo. “A Neo Luz é da Bahia, que tem a capital Salvador, cujo prefeito é ACM Neto, que é do DEM, mesmo partido do senador Davi, que é aliado do Clécio”, disse o jornalista, que ainda provocou: “Será que a Neo Luz vai iluminar a campanha do genro do prefeito que virou secretário de iluminação pública?”.
O advogado Brahúna Júnior anunciou que inicialmente pretendia enviar ofício à PMM para que apresente as justificativas para a dispensa de licitação, sob a égide da lei de acesso à informação. Mas agora vai mudar de estratégia, passando a emitir via cartório uma notificação extrajudicial, que tem fé pública. Caso contrário, promete impetrar ação judicial, pois soube que a justificativa estaria amparada pelo inciso IV do artigo 24, que versa sobre situação de calamidade pública “mas quando existe decreto e quando há impossibilidade de se realizar licitação”, conclui.

Outro lado
O Blog conversou nesta sexta-feira com o coordenador de comunicação da PMM, Diniz Sena. Ele disse que a Prefeitura de Macapá está tranquila com relação a esse questionamento pois desde o repasse da iluminação pública para o município um TAC mediado pelo Ministério Público passou a definir regramentos para a transição da CEA para a PMM. “Ocorre que até hoje a CEA não fez o georreferenciamento, tampouco deu informações técnicas como quantos pontos [de luz] existem na rede, qual a potência, ou seja, são informações que nos dão base a quantificar os serviços; sem isso fica impossível fazer uma licitação”, diz Sena, para justificar a contratação emergencial da empresa Neo Luz.
Ele também acusa a CEA de estar fazendo repasses a menor para o município – a título de taxa de iluminação pública recolhida dos consumidores em suas faturas. “Ela arrecada R$ 1,2 milhão e só vem repassando R$ 600 mil ao município. E este mês foi pior ainda, pois só transferiu R$ 62 mil para a Prefeitura de Macapá”, concluiu o assessor.
A CEA deverá se manifestar a respeito apenas na segunda-feira.