Feira das Américas chega a 40ª edição e também está no Facebook

• Evento traz mudanças e inovações com o objetivo de oferecer oportunidades de negócios para todos os elos da cadeia turística Oferecer um espaço prioritariamente voltado para a comercialização de produtos e serviços, prospecção e conclusão de novos negócios. Baseada nesse conceito, a Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV Nacional dá o pontapé inicial para aquele que é o maior e mais importante evento do setor. ABAV – A Feira de Turismo das Américas, que comemora a sua 40ª edição em 2012, será realizada entre os dias 24 e 26 de outubro, das 11h às 18h, no Riocentro, Rio de Janeiro. Reunirá, além de agentes de viagens e operadores turísticos com poder de decisão, compradores de corporações (hosted buyers) provenientes do Brasil e do exterior. Repleta de novidades, a primeira mudança foi substituir a organizadora do evento. A nova empresa, também promotora do encontro, a Promo Inteligência Turística, dirigida por Gisele Lima, reúne larga experiência em marketing turístico e inteligência comercial, com capacidade de empreender, planejar, criar e executar ações com eficiência, eficácia e inovação. Com experiências adquiridas no planejamento, implantação e gestão de eventos no mercado internacional, a Promo foi responsável pelo 6° Salão de Turismo – Roteiros do Brasil, do Ministério do Turismo. Na prática, com área total de 40 mil m² e a ampliação dos espaços dedicados à feira, a ABAV comemora 15% a mais de vendas dos espaços de exposição em relação a igual período do ano passado, com 40% de reservas efetuadas, contemplando a participação dos diferentes elos da cadeia do setor, entre eles agências de viagens, operadoras de turismo, consolidadoras, companhias aéreas, empresas de cartão de assistência, locadoras de veículos, transportadores rodoviários, hotelaria, resorts, parques temáticos, centros de eventos, cruzeiros marítimos, convention & visitors bureaux, associações, entidades de classe e segmentos especializados, consultorias e equipamentos turísticos em geral. “Todas as metas estabelecidas estão sendo superadas”, resume Antonio Azevedo, presidente da ABAV Nacional, referindo-se ao desempenho comercial alcançado pela 40ª edição da ABAV – A Feira de Turismo das Américas, que, em grande parte, é atribuído ao conjunto das inovações e à credibilidade do evento. Outra mudança importante é o layout repaginado. A planta do evento conta com três pavilhões interligados. O Pavilhão 2 receberá a Vila do Saber, Congresso ABAV, Rodadas de Negócios, Sala para Coletiva de Imprensa e Secretaria. O Pavilhão 3 será palco para o lançamento do Espaço Corporativo, com apoio da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp) e presença de expositores do Brasil, América Latina e Caribe. O Pavilhão 4 reunirá mais empresas expositoras, entidades e representantes da Europa, dos Estados Unidos, África e Ásia, além de fornecedores de soluções desenvolvidas com foco no setor, das áreas de financiamento e tecnologia. “Nesta próxima edição não haverá nenhum pavilhão institucional específico e os estandes comerciais, entre eles as companhias aéreas, hotéis e empresas de cartão de assistência, estarão localizados nos pavilhões 3 e 4, incluindo o Espaço Braztoa”, reitera o presidente da ABAV Nacional. O Pavilhão 3, segundo a entidade realizadora do evento, está com 60% de seus estandes reservados, sendo que 55% deles escolheram áreas maiores do que em 2011, o que resulta no aumento de 30% no tamanho médio dos estandes. De acordo com a diretoria da ABAV, todas as mudanças e inovações estão focadas no desenvolvimento de novos negócios para quem frequenta a feira e, por isso, a entidade convidará compradores corporativos (hosted byers) e cada um deles realizará reuniões previamente agendadas durante o evento. As novidades e mudanças da edição incluem o Espaço Corporativo, Rodada de Negócios, Caravanas de Agências de Viagens, Espaço Empreendedor, Aldeia dos Sabores e Vila do Saber. Confira a seguir Espaço Corporativo Fica no pavilhão 3 e conta com área de – checar metragem com Jerusa², com lobby de 500 m², contornado por cerca de 40 convention & visitors bureaux de destinos nacionais e internacionais, alocados em table tops. O local servirá de ponto de apoio aos 800 hosted buyers convidados do Brasil, da América Latina, América do Norte e Europa. Todos os hosted buyers, incluindo compradores corporativos de empresas globais sediadas no Brasil e exterior, com destaque para a América do Sul, partirão do Espaço Corporativo para visitar a feira, com o apoio de diversos parceiros, entre eles a Gol Linhas Aéreas Inteligentes. “A iniciativa inovadora compreende a ativação do segmento Meetings, Incentives, Congresses & Exhibitions (MICE), que registra significativo incremento na promoção de fóruns, congressos, convenções, viagens de incentivo, entre outros eventos corporativos”, afirma o vice-presidente da ABAV Nacional e presidente da Abracorp, Edmar Bull. Rodada de Negócios As salas que receberão as rodadas de negócios nacionais e internacionais ficarão instaladas no pavilhão 2, juntamente com as atividades do Congresso ABAV. As reuniões serão realizadas mediante reserva antecipada do espaço. O local será equipado com toda a infraestrutura necessária para reunir expositores e visitantes interessados em fechar acordos comerciais vantajosos e terá horário não coincidente com a programação da feira. A nova formatação aprimora a pioneira iniciativa da ABAV, do Brasil Today Destination, iniciada em 2003 e que contou com a participação de operadores nacionais de receptivo das várias regiões do Brasil e compradores internacionais de 16 países (Europa e América Latina). Caravanas de Agências de Viagens A presença dos agentes de viagens será estimulada pela ABAV Nacional, por meio de parcerias com as ABAVs Estaduais e do Distrito Federal. O objetivo da entidade é que as associadas tenham oportunidade de visitar a feira e participar das atividades do Congresso. As agências de viagens não associadas também serão motivadas a marcar presença no evento, com a possibilidade de se inscreverem nas caravanas, porém passarão por critérios de qualificação que levarão em conta volume de negócios gerados e localização geográfica. Além desse investimento, a associação fechou acordo com algumas entidades internacionais do setor turístico e com companhias aéreas, que se comprometeram a realizar o transporte de agentes de viagens e operadores turísticos, tanto brasileiros quanto estrangeiros. Espaço Empreendedor “Uma ABAV para todos”. Esse é o slogan que conceitua o Espaço Empreendedor, nos pavilhões 3 e 4, que atrairá pequenos empresários do setor com preços competitivos e espaços diferenciados para que, além de exporem seus produtos e serviços, também possam participar das rodadas de negócios. Os estandes dessa área têm tamanho entre 9 e 16 m², e são entregues prontos para o uso com montagem padrão. Aldeia dos Sabores ABAV – A Feira de Turismo das Américas conta com uma novidade para os destinos que têm a gastronomia como atrativo para movimentar o turismo local, nos pavilhões 3 e 4. Os espaços inovadores serão chamados Aldeia dos Sabores e ficarão sob a responsabilidade de representantes dos roteiros que desejam comercializar ou oferecer gratuitamente comidas típicas da sua gastronomia aos participantes. Os interessados também podem patrocinar a ida de chefs, contando com estrutura completa para a gestão do espaço. A proposta surgiu a partir de uma série de solicitações dos visitantes e expositores da feira, em pesquisa realizada no ano passado, gerando oportunidade para promoção do turismo gastronômico e elevando ainda a qualidade e variedade dos alimentos servidos nas praças de alimentação. Vila do Saber Composta por seis salas de treinamento com capacidade para 50 pessoas cada, no pavilhão 2, a Vila do Saber poderá ser usada pelos expositores. Com isso, será possível agendar apresentações para grupos previamente inscritos, com o objetivo de aproveitar o evento para abrir novos canais de distribuição ou apresentar peculiaridades de algum destino, entre outras promoções. Os interessados em assistir as apresentações, de 30 minutos, precisam se inscrever no site da feira e preencher uma ficha com o seu perfil, a descrição de seus objetivos, necessidades e expectativas. Acordo com ITB Berlim ABAV – A Feira de Turismo das Américas acaba de fechar acordo de cooperação com a maior feira de turismo do mundo, a ITB Berlim. A parceria, firmada durante a 46ª edição ITB Berlim, que contou com a participação de expositores de 187 países, já garante trazer para a 40ª ABAV um seminário internacional do ativo segmento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), formado por um perfil de consumidor que gasta mais que o heterossexual e é fiel às suas marcas. Além disso, as próximas edições do evento brasileiro prevê ampliar a área de exposição para acolher novos expositores da ITB Berlim, já a partir de 2013. Participação da US Travel – PAVILHAO ESTADOS UNIDOS Também está confirmada para o encontro a presença das associadas à US Travel, empresa responsável pela participação dos Estados Unidos em todas as feiras de turismo internacionais. Para 2012, a previsão é de aumento da área dos EUA em 50% em relação a 2011.

Riocentro

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Coluna Argumentos (Diário do Amapá), quarta-feira, 22 de agosto de 2012.

Soldados

Começa hoje a programação em comemoração do Dia do Soldado (25 de agosto). Pela manhã estudantes do ensino médio realizam visitas ao quartel do 34º BIS. À noite haverá apresentação da Banda de Música em frente à Casa do Artesão. Na sexta-feira acontece a formatura, às 19h30, quando o recruta passa a ser considerado profissional.

Comendas

Ainda a respeito da festa para homenagear o Patrono do Exército, o Duque de Caxias, estão previstas também palestras em universidades para falar sobre o ingresso nas fileiras da corporação e também divulgação no Macapá Shopping. Na sexta-feira militares receberão medalhas. O deputado Davi Alcolumbre receberá a comenda “Medalha do Pacificador”.

Esporte

Até a “Fifa Magazine”, órgão oficial de divulgação da entidade máxima do futebol, registrou em suas páginas a Copa do Mundo Marcílio Dias, que ocorre em Macapá. Neste ano a competição está completando 50 anos, e seu idealizador, o desportista José Maria Gomes Teixeira, o Manga, é um acervo vivo da Copa.

Audiência

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), definiu o prefeito Gilberto Kassab (PSD) como sendo “uma grande revelação” em termos de liderança política do país. A declaração foi dada após encontro do prefeito paulistano que fundou recentemente o PSD, com adesões no Amapá.

Articulação

O médico Fernando Nascimento, que preside o Sindicato dos Médicos do Amapá, acaba de assumir assento na Confederação Nacional dos Médicos, entidade maior da categoria. Pelo que ele anda dizendo, será uma boa oportunidade para que além de reivindicações muitas soluções para o setor sejam pensadas fora dos limites territoriais do Amapá. Que seja.

De fora

O candidato a prefeito Evandro Milhomen (PCdoB) por muito tempo controlou as pastas da Cultura no estado e no município; depois veio a dos Esportes, o que lhe garantiu ainda mais projeção e liderança. Mas ontem chegou ao fim o (bom) trabalho que seu partido realizava na Sedel (Secretaria Estadual do Desporto e Lazer). Luiz Pingarilho foi exonerado.

Cultura

Por falar em cultura, esse importante setor social ganhou ontem um comitê especial para as discussões que a classe cultural quer levantar nesta campanha. Fica no Centro de macapá e é coordenado pela campanha do candidato Roberto Góes (PDT), que tenta a reeleição. O espaço fica no Centro Cultural Tia Biló, bairro do Laguinho. Se é lá nem precisa dizer nada.

Pavimento

A subprefeita da zona norte de Macapá, Ediane Borges, falou ontem no Café com Notícias que o bairro São José foi pioneiro em receber uma modalidade inovadora de asfaltamento, que ela chama de “pavimento superficial”. Segundo ela, é mais barato e rápido de se fazer. Tem duração estimada de dez anos. Para quem não tinha nada, a novidade foi muito bem recebida.

MinistérioPúblico atropelou ordem legal ao processar deputados, decide Pleno do Tjap

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap)

Ao julgar processo que pedia “habeas corpus” em favor do deputadoestadual Edinho Duarte (PP) na última quarta-feira, o Pleno do  Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap)decidiu, por unanimidade, que foram ilegais as ações do Ministério PúblicoEstadual e, por tabela, da Delegacia Geral de Polícia Civil, que instaurouInquérito Policial para apurar supostas ilegalidades praticadas pelosdirigentes da Assembleia Legislativa à época da Operação Eclésia. Além deconceder, em definitivo, o habeas corpus, a decisão também tranca o inquéritodevido não ter sido observados os ditames do foro privilegiado a quedeterminadas autoridades públicas possuem para salvaguardar sua atuaçãoconstitucional.
O pedido de habeas corpus de Edinho Duarte foi requeridopelos advogados Inocêncio Mártires e José Severo Júnior. A sessão de julgamentodo pedido de habeas corpus contou com a manifestação unânime dosdesembargadores Sueli Pini, Gilberto Pinheiro, Luiz Carlos, Carmo Antônio e ojuiz convocado Mário Mazurek. Todos decidiram acompanhar o voto do relator doprocesso, o desembargador Raimundo Vales, que em sua decisão facultou àprocuradora-geral do MP, Ivana Cei, proceder um pedido à Corte para ainstauração de um novo inquérito, já que essa autorização não foi solicitadaanteriormente.

Entenda o caso - Aprerrogativa de  foro  é uma  garantia  constitucional  voltada não  exatamente  para os interesses do titulares de cargos relevantes, mas, sobretudo, para aprópria regularidade  das  instituições em  razão  das atividades  funcionais  por eles desempenhada, segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal(STF). “O procedimento investigatório, tanto ou até mais que a própria açãopenal, traz constrangimento à pessoa do investigado, devendo ser obstado quandosua instauração  afronta  os preceitos  legais”, sustenta oadvogado Inocêncio Mártires.
Ainda de acordo com a sustentação dos advogados, a DelegaciaGeral de Polícia Civil e tampouco o Núcleo de Operações de Inteligência (NOI)não possuem competência  sequer  para procedimento investigativo preparatóriopara eventual ação penal contra os deputados. “Daí que, pela violação da regraconstitucional mencionada, manifesto seria a ilegalidade do ato e o abuso depoder”, pondera Mártires em sua petição. “Por entender  presentes  os  pressupostos  legais, e principalmente por questão de prudência e cautela em meio à conturbadasituação  política  no contexto  vivida  pelo Estado  do  Amapá, decidi conceder liminar para suspender o anunciado indiciamento dopaciente”, disse Raimundo Vales.
A mais contudente manifestação de Raimundo Vales ao analisaro pedido, foi de que o atopelo das regras constitucionais observados naOperação Eclésia, induziu ao erro o próprio Tribunal de Justiça. “Sem  autorização desta  Corte  - em que  pese  a lamentável indução  ao  erro pela  sua  douta Presidência  e  ainda mais porque  o  pedido de  autorização  negado partiu  de  delegado de  polícia civil  e não  da  Procuradora-Geral  -, não  se  poderia abrir  de  ofício inquérito policial para apurar aconduta de parlamentar estadual, daí que manifestamente  ilegal o  ato  impugnado nesta  impetração,  que  seconstitui em irregularidade sancionada com a declaração de nulidade do inquérito,inclusive indiciamento nele eventualmente formalizado”, diz o magistrado.
Por fim, os advogados de Edinho Duarte e Moisés Souzadisseram estranhar como o Ministério Público e a Polícia Civil puderam incorrerem tamanhas faltas e atropelos do Direito, no afã de assumir o risco de futuradescompostura do Judiciário ao insistir levar adiante uma flagrante e irregularoperação. “Há um texto bíblico que ensina, o fruto da árvore podre é podre”,encerra um dos advogados.

Em Nota, MP se manifesta sobre o caso

O Ministério Público esclarece à sociedade que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, ao julgar o Habeas Corpus (HC) nº 000914-89.2012.8.03.0000, tendo como o autor Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, não declarou ilegal os atos praticados na Operação Eclésia, mas tão somente a instauração de inquérito policial, sem sua autorização, pois o Deputado detém foro por prerrogativa de função.
A concessão do HC trancando o Inquérito policial, diz respeito tão somente ao autor Edinho Duarte, não aproveitando aos demais investigados citados na Operação Eclésia. De acordo com o que preceitua o art. 5º, II, do Código de Processo Penal, o Ministério Público pode requisitar diretamente ao delegado de polícia a instauração de inquérito policial com o fim de apurar crime de ação penal pública, ainda que se trate de crime cometido por autoridade que detém foro privilegiado por prerrogativa de função, não existindo em nosso diploma legislativo positivo nenhuma disposição que condicione a expedição de ofício requisitório pelo Ministério Público à prévia autorização do Tribunal de Justiça competente para julgar o autor.
A requisição para a instauração do procedimento policial foi subscrita, pela própria Procuradora-Geral de Justiça, que é quem detém atribuição legal de iniciar a ação penal contra deputado, e foi nesse sentido que entendeu o STF, em caso semelhante (Pet 3825): “a iniciativa do procedimento investigatório que envolva autoridade detentora de foro por prerrogativa de função perante o STF deve ser confiada ao Procurador-Geral da República...” Assim, entende o Ministério Público que agiu no estrito cumprimento do dever legal, pois a Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, determinou a devolução do expediente (AIP nº136/2012) à Procuradora-Geral de Justiça para os devidos fins, ao argumento de que “na Justiça do Amapá, conforme se extrai do Art. 185 do Provimento 112/2003 e desde a edição do Provimento nº 14/1993, não tramita inquérito policial, salvo se acompanhado de pedido de arquivamento de denúncia”, tendo esta requisitado ao delegado a instauração do inquérito policial, pois os fatos deveriam ser apurados.
É oportuno enfatizar que a Operação Eclésia, originou-se de ação cautelar de busca e apreensão (processo nº 0019541-41.2012.8.03.0001), ajuizada pelo Ministério Público do Amapá e deferida pela juíza da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Drª Alaíde Maria de Paula, decisão que foi confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá (processo nº0000798-83.2012.8.03.0000), Desembargador Raimundo Vale que, ao ratificar a medida asseverou que: “6. Deveras, sendo o Ministério Público, nos termos do art. 127, da CF, instituição incumbida da fiscalização e defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, não poderia manter-se inerte, ignorando o pouco caso com que, pelo menos a princípio, vinha sendo tratado pelos dirigentes da Casa Legislativa. 7. Uma vez cumprida a liminar proferida ainda no juízo de primeiro grau, convalido os termos da decisão de fls. 211/218 e, via de consequência, autorizo ao autor o livre acesso e análise dos documentos, bens e materiais buscados e apreendidos em razão de referida ordem judicial, ..., podendo reproduzi-los por meio de cópias, digitalizações ou filmagens, para eventuais fins de instrução de medida judicial que julgar necessárias.”
O pedido de busca e apreensão se baseou em inquéritos civis instaurados para apurar irregularidades na contratação da reforma do prédio da Assembleia Legislativa, no pagamento de verba indenizatória do exercício parlamentar, na presença de nepotismo na Casa de Leis, irregularidade na locação de prédio do anexo da ALEAP, pagamentos sem a devida contraprestação dos serviços, direcionamento de licitações, superfaturamento de preços, dentre outros.
O trancamento do inquérito policial, não impede o prosseguimento das ações criminais e de improbidade administrativas que se encontram em tramitação no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. É importante que se deixe bem claro, que a decisão do HC facultou à Procuradora-Geral de Justiça requerer autorização para instauração de novo inquérito policial destinado à apuração dos mesmos fatos que estão sob investigação, caso entenda necessário.
O MP-AP esclarece que irá recorrer da decisão por entender que a iniciativa do procedimento investigatório que envolva autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função deve partir da Procuradora-Geral de Justiça do MP-AP, como ocorreu no caso analisado no HC em questão.
Por fim, faz necessário que se diga que os Deputados Estaduais Moisés Sousa e Edinho Duarte continuam afastados da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por ordem do Tribunal de Justiça e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ivana Lúcia Franco Cei
Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá

Coluna Argumentos (Diário do Amapá), terça-feira, 21 de agosto de 2012.

E nós?

Quando vendeu a MMX para a Anglo American, o bilionário Eike Batista colocou no pacote o Sistema Amapá, que era um braço mais fraco do grupo. Uma mão, vá. Se o sistema Minas-Rio produz 32 milhões de toneladas por ano, aqui se tudo der certo um ano bom pode fechar com 7 milhões de toneladas. Agora a Anglo vende só oSistema Amapá.

Crise

Outra sobre a Anglo American. Ela colocou a venda mesmo seus negócios no Amapá, que consiste em jazidas de minério de ferro, linha férrea, parque industrial e porto. Na semana passada divulgou ter batido o próprio recorde de produção, mas ontem a notícia que circulava era da baixa do preço do ferro no mercado internacional. Que azar.

Disse me disse

É como se pode definir o ruído na comunicação entre os trabalhadores do Caixa Escolar e as lideranças do movimento. Isso provocou muito tumulto ontem por ocasião da sessão na Assembleia Legislativa, que resultou na aprovação de uma suplementação ao GEA para garantir o pagamento do pessoal de apoio à Seed.

Inspeção

O Conselho Nacional de Justiça enviou a Macapá as  juízas Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro, que inspecionaram três unidades de  internação de menores. As visitas fazem parte do cronograma do Programa  Justiça ao Jovem. Na foto as magistradas durante encontro com o presidente Mário Gurtyev, do Tjap.

Direito & Literatura

Com 4 volumes e mais de 2.400 páginas, com documentos oficiais produzidos durante o processo legislativo, a obra “Memória Legislativa do Código Civil” é um instrumento de pesquisa que procura oferecer de forma simples a história legislativa de todos os dispositivos do Código Civil, desde a publicação do projeto de lei até sua sanção.

É hoje!

Para muita gente a campanha eleitoral começa hoje, com a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Normalmente os primeiros programas atraem mais a atenção do eleitor, pois com o passar dos dias a audiência cai um pouco. Como o cidadão está acostumado a ter boas produções em sua telinha, quem faz um boa propaganda eleitoral leva vantagem.

Velho filme

Uma coisa precisa ser dita sobre o horário eleitoral: deveria ser de alto nível, propositivo e sem ataques. Seria o ideal, mas sabidamente não é isso o que ocorre. E não vais er agora. Conversas de bastidores dão conta de que a baixaria vai ser da grossa, com honras sendo violadas e vidas privadas esmiuçadas. Aí vai ser uma chuva de petições, recursos, apelos. Uma pena.

Opinião

Se por um lado muita gente torce o nariz para quem põe no ar pela televisão local as imagens de vítimas de acidentes de trânsito ou da violência bem na hora do almoço, tem quem apóie a iniciativa. Principalmente no que diz respeito ao nosso trânsito, a contundência que choca, dizem, é melhor de convencer que as chamadas campanhas educativas. E você?

ABAV Nacional apresenta propostas ao Conselho Nacional de Turismo

A tradicional Feira das Américas acontece em outubro, no Rio de Janeiro

Durante reunião realizada em Brasília, entidade propôs alternativas e soluções, que visam diminuir riscos e garantir direitos de consumidores e profissionais

A Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV Nacional, participou ontem (21) da 36ª reunião do Conselho Nacional de Turismo, órgão colegiado ao Ministério do Turismo. O encontro contou com a participação de membros de entidades públicas e instituições privadas do setor em âmbito nacional, que compõem o quadro de 71 conselheiros.

No início, presidente da entidade, Antonio Azevedo, reiterou o convite para todas as entidades e autoridades participarem da ABAV – A Feira de Turismo das Américas, que será realizada entre os dias 24 e 26 de outubro, no Riocentro (RJ). Ele aproveitou a oportunidade para ressaltar os indicadores que antecipam o sucesso do evento e reafirmar a proposta da entidade em abrir a feira para o público final, a partir de 2013, quando será realizada em setembro, no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo.

Antonio Azevedo também reforçou o pedido aos ministérios do Turismo e do Meio Ambiente para garantirem acesso ao transporte turístico no Parque Nacional do Iguaçu. “Causou estranheza a aprovação de uma liminar requerida há mais de dois anos por uma ONG de Porto Alegre, que restringe o acesso deste magnífico parque a apenas uma empresa de transporte turístico, prejudicando todas as outras partes que prestam serviços no local”, afirmou.

Durante a ocasião, a entidade lançou uma proposta de criação de fundo garantidor ou seguro garantia para os adquirentes de passagens aéreas e para as agências de turismo que intermediam a venda de bilhetes. De acordo com o presidente, este fundo poderia ser acionado pelos consumidores em casos de prejuízos ocorridos por falhas ocasionadas pelos fornecedores, inclusive pelas próprias companhias aéreas, efetivas concessionárias de serviços essenciais à sociedade. “Colocamos a ABAV à disposição do Conselho para auxiliar na criação do fundo, pois já possuímos subsídios de como pode ser criado e aplicado, se embasando em modelos já existentes nos mercados europeu e norte americano”, disse Azevedo.

Frente à proximidade dos megaeventos que serão realizados no Brasil, a ABAV Nacional prevê o aumento da demanda no turismo receptivo. Com isso, a entidade também propôs a criação de cursos de qualificação, que se encaixem num programa de qualidade, voltados aos profissionais deste segmento. “A alegria do povo brasileiro não será suficiente para atender os turistas nos grandes eventos internacionais que temos pela frente. O brasileiro é alegre e simpático, mas temos questões técnicas que precisam ser resolvidas”, alertou.

Outro assunto abordado foi a questão da desoneração tributária das agências de viagens, dando continuidade ao projeto de diminuição de custos do setor. Segundo Antonio Azevedo, a desoneração já foi conquistada pelas redes hoteleiras, que também foram incluídas no Plano Brasil Maior. De acordo com o Ministério do Turismo, houve a substituição da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento pela alíquota de 2% do faturamento bruto dos empreendimentos hoteleiros. “Funciona como uma cadeia. Se os impostos diminuem, o setor fica mais competitivo, gera mais empregos e até reduz o preço final para os turistas”, garante Azevedo.

Por fim, a entidade se colocou à disposição do Ministério do Turismo para aprimorar a fiscalização das empresas abrangidas pelo Cadastur, que obriga o credenciamento de todas as pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. “O objetivo é criar maior aproximação com as empresas cadastradas com o intuito de levantar informações mais aprofundadas, como: quem são, o que fazem, como fazem e qual a qualidade dos serviços prestados”,concluiu Azevedo.

Marily Miranda

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Coluna Argumentos, domingo e segunda-feira, 19 e 20 de agosto de 2012

Ao norte

Os candidatos a prefeito de Macapá intensificam as idas à zona norte da cidade. Genival Cruz (PSTU) defende que a Prefeitura se mude para lá. Clécio Luís foi ao Loteamento Açaí e mandou o vice, Allan Sales, ao Infraero 2; já o atual prefeito Roberto Góes (PDT), que implantou a Subprefeitura, fez comício na noite de sexta-feira no Jardim I.

Era hora

O empresário e campeão brasileiro de rally Manoel Mandi disse ontem que o antigo ramal da estrada Macapá-Jari não existe mais. Isso mesmo, aquela sequência de buracos, areia, lama e água agora são coisas do passado, já que o Dnit deu um padrão de rodovia federal (que é mesmo) com alargamento do leito da estrada e drenagem superficial. 

Transferência

Ficou para terça-feira a cerimônia de formalização de parceria entre a Assembleia Legislativa e a Apae de Macapá. Presidente Júnior Favacho (PMDB) havia enviado convite a jornalistas para o evento que acabou adiado para que os deputados possam participar da sessão deliberativa de segunda-feira. Local será a Apae (Pacoval).

Assombrada?

A gente sempre fica na expectativa de que a grande mídia brasileira divulgue coisas boas sobre o Amapá, não é? Pois é, mas neste domingo o Fantástico vai exibir matéria dizendo que o nosso maior monumento turístico é mal assombrado. A Fortaleza de São José. Tomara que digam ser mentira.

Honraria

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Amapá indicou o advogado Wagner Gomes para receber homenagens no Congresso Nacional pela atuação em defesa de presos políticos durante a ditadura militar do Brasil. Formado em 1977, Wagner Gomes também militou nas causas estudantis e sempre foi muito questionador.

Economia

O secretário da indústria e comércio, José Reinaldo, disse ontem em entrevista no rádio que os empresários do Amapá em breve terão motivos para comemorar. Um “pacote” de benefícios para o incremento da indústria será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa. Se for bom para eles, melhor será para a economia e, claro, para os trabalhadores.

Teleconferência

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participa na segunda-feira do programa Canal Legislativo, da Assembleia Legislativa do Amapá, o embrião para a futura estação de rádio daquele Poder, a partir de cooperação institucional com o Senado. Na verdade, além do rádio, também está sendo instalada uma emissora de televisão para divulgar o Legislativo.

Impasse

Estão lentas as obras da rodovia Norte-Sul, tida e havida como a redenção para o tráfego da zona norte de Macapá com a área central. A terraplenagem chega a 5,5 quilômetros, mas já vai parar por conta de impasses entre invasores e a Infraero. A bancada federal vai ter que agir para que tudo seja retomado. Senão vai chegar o Inverno de novo e aí sabe Deus...

Entrevista Genival Cruz: “O PSTU só não ganha se você não votar nele”

GENIVAL CRUZ– O atual presidente dos rodoviários apresenta 

propostas para ser prefeito de Macapá

ELEIÇÕES 2012

O programa radiofônico Luiz Melo Entrevista segue mais uma etapa da sabatina dos candidatos a prefeito de Macapá. Na última sexta-feira foi a vez do sindicalista Genival Cruz, do PSTU, responder às perguntas de jornalistas, ouvintes e eleitores da capital. Por mais de uma hora ele mostrou que não tem nada de radical em suas propostas, mas sim fidelidade a um modelo novo de governar, que define como “Centralismo Democrático”, uma verdadeira revolução para um novo socialismo. Os melhores trechos da entrevista o Diário do Amapá publica a seguir, de forma resumida, mas que não tira a essência da retórica das propostas do motorista de ônibus que já disputou eleições para vereador, deputado e até governador.

CLEBER BARBOSA
DA REDAÇÃO

Diário do Amapá - O senhor é rodoviário há mais de 13 anos. Atualmente como motorista, é de onde tira o sustento de sua família. É isso?
Genival Cruz - É verdade. Na realidade como motorista tenho pouco tempo, pois comecei como cobrador há 13 anos. Como motorista estou há menos tempo, oito meses, mas trabalhando no pesado, mesmo, no dia a dia da categoria, e sentindo a realidade dos trabalhadores, tanto dos trabalhadores como da população.

Diário - Foi daí que começou a nascer o esquerdista militante do PSTU?
Genival - É. começou por aí, pelas necessidades e pelas dificuldades. O projeto aplicado no mundo e no Brasil, enfim, daquele em que a classe trabalhadora e os mais pobres é quem pagam a conta, e duríssima. Então nasceu na gente a necessidade de se organizar e se preparar para trabalhar por uma sociedade diferente e um mundo melhor, que a gente possa ter a possibilidade de uma qualidade de vida superior a que a gente tem hoje.

Diário - Por que essa opção? Injustiça, dissabores da vida, inquietude com a política de trabalho imposta pelo governo federal naquela época, isso já brotava dentro do senhor, essa insatisfação?
Genival - Na verdade o PSTU ajudou a fundar o PT, na década de 80. Mas só foi fundado no início dos anos 90.

Diário - O PSTU surgiu antes do PT?
Genival - Nasceu junto com o PT. O PSTU era PT também.

Diário - Mas era tão radical assim como é hoje?
Genival - A gente se organizava dentro de uma corrente interna do PT com várias outras correntes, no final da década de 80, mais precisamente em 1989.

Diário - O PSTU surgiu de dissidência dentro do PT? É isso?
Genival - De fato, pelos rumos que o PT iniciou a tomar nós não tínhamos mais como estar ao lado do PT. O exemplo do PT é Cachoeira, Mensalão, esse rumo. Então nós optamos em sair.

Diário - Então não se faz mais PT como se fazia antigamente?
Genival - Não se faz. Saímos em 1992, passamos dois anos discutindo sobre que proposta apresentar para a classe trabalhadora, e em 1994 fundamos o PSTU no Brasil.

Diário - E por que o senhor escolheu o PSTU, um partido tido como radical?
Genival - O PSTU foi tachado como um dos partidos pequenos ideológicos, como radical. Nós dizemos que radical é a política hoje implementada no país em que a gente não tem o que comer, não tem emprego, não tem saúde, não tem moradia, qualidade de vida, enfim, não temos possibilidade hoje vivendo na sexta maior economia do mundo, mas que a população não consegue desfrutar dessa riqueza. Então isso é radical.

Diário - É por isso que o PSTU combate tanto a burguesia?
Genival - Exatamente. Nós não podemos estar aliados a quem nos mete a taca todo dia, aí é contraditório. Os grandes partidos optaram assim e aí está o exemplo, né?

Diário - O que é o centralismo democrático que o seu partido defende?
Genival - É uma forma de organização que para nós é uma das mais democráticas já vistas, onde discutimos uma política que venha a ser implementada, onde todo mundo participa, concordando ou discordando, daí a gente sai com uma voz só. Esse é o modelo do PSTU. Então o que eu falo aqui no Amapá o militante do PSTU fala lá no Rio Grande do Sul a mesma coisa.

Diário - Por que o PSTU combate tanto a burguesia, com aquela frase “fora burguês”?
Genival - É um combate diário aos opressores da classe trabalhadora e da população.

Diário - Mas por que combater a burguesia se é por aí que o país se agiganta cada vez mais?
Genival - A gente diz o contrário.

Diário - Eles não ajudam com o enriquecimento do próprio país?
Genival - Não. Quem gera a riqueza do país é a classe trabalhadora, não é a burguesia. E essa riqueza toda gerada não vem para a gente como deveria vir. Nós vivemos hoje uma das piores distribuições de renda do mundo; embora o crescimento econômico hoje tenha tido um passo significativo a renda do trabalhador não acompanhou. O salário mínimo é um exemplo disso.

Diário - Por quê?
Genival - Há dez, 12 anos, o PT defendia o salário mínimo do índice do Dieese, como nós defendemos. Hoje mantém esse salário mínimo por conta da economia, diz que não pode. Já os servidores federais em greve geral, uma das maiores greves já acontecida; a própria educação totalmente abandonada e hoje se investe menos de 4% do PIB na educação jogando a culpa nos professores, nos alunos, enfim, sem acompanhar. Temos uma das piores educações do continente, só ganhamos da Bolívia, na América do Sul, e do Haiti, na América Latina.

Diário - E para a Prefeitura de Macapá, quais são os planos do PSTU?
Genival - Nós propomos trabalhar. Macapá está abandonada, uma cidade que eu optei em vir para cá, gostei e gosto muito. Considero-me amapaense, mas a cidade está cheia de buracos, uma infra-estrutura de 60 anos atrás e a gente ganhando a Prefeitura teremos que arregaçar as mangas e trabalhar muito para transformar essa cidade em uma cidade bela, moderna e melhorar a qualidade de vida de sua grande população que sofre com as políticas implementadas pelos partidos que dominam o estado e a prefeitura há muitos anos.

Diário - E sobre as prioridades, quais seriam as principais mudanças que o senhor faria em relação à atual gestão?
Genival - Uma auditoria fiscal nas contas da Prefeitura. Para isso nós colocaríamos em prática todo o nosso programa que temos para o município de Macapá, como o Plano de Obras Públicas, concurso público que há oito anos não é realizado e outras propostas que preparamos para apresentar nesta eleição para a população de Macapá.

Diário - Os rodoviários são uma categoria pequena e por si talvez não possam levar o senhor à Prefeitura, então como sensibilizar o restante da população para aceitar a sua proposta?
Genival - As políticas implementadas no Brasil e no Amapá durante todo esse tempo causaram um descrédito muito grande com relação à política, tanto que nas últimas eleições o número de votos brancos e nulos aumentou significativamente.

Diário - O senhor aparece com 1% na pesquisa divulgada na semana passada.
Genival - Eu desconheço esse 1%, não acredito nessas pesquisas, pois para mim são todas direcionadas e que não revelam a realidade. Digo isso e provo, pois o próprio pesquisador quando alguém diz que vota no PSTU diz que ele não vai ganhar. O PSTU só não ganha se você não votar nele.

Diário - Seu discurso é nesse sentido?
Genival - O PSTU tem tido um crescimento muito grande; as pessoas estão aceitando mais as nossas propostas e os projetos apresentados e vamos continuar firmes, reafirmando que é possível mudar, é possível melhorar com compromisso e responsabilidade para trabalhar porque sentimos na pele o que o povo sente. Eu mesmo moro na periferia da cidade, no Lago da Vaca, e tem duas crateras lá que tem mais de quatro anos e onde só cai piçarra lá quando os ônibus e caminhões passam. Então ninguém melhor do que a gente para saber a realidade por qual passa o povo. É isso. Conquistar honestamente o voto. Queremos eleições limpas e temos autoridade para dizer isso. As outras candidaturas são meio suspeitas para falar assim.

Perfil

O candidato a prefeito de Macapá Genival Cruz de Araújo, 33, é manharense radicado no Amapá há mais de 13 anos. É casado e pai de quatro filhos. Formado como técnico em enfermagem e torneiro mecânico, não chegou a exercer essas profissões, pois se tornou rodoviário, primeiro como cobrador de ônibus e, mais recentemente, motorista. Integrante do movimento operário desde 2002, concorre à Prefeitura de Macapá pelo PSTU. Já disputou eleições para vereador, deputado federal e também para governador do Amapá.

Exército Brasileiro entra na operação por resgate de índios em Oiapoque

Atuação de militares do Comando de Fronteira do Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva

Comando de Fronteira Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva

Resgate de indígenas perdidos

No período de 6 a 12 de agosto de 2012, a Companhia Especial de Fronteira de Clevelândia do Norte integrou os esforços de busca, juntamente com membros da FUNAI, a fim de localizar 3 indigenas que estavam perdidos na selva, na ragião do Cabo Orange. Duas equipes compostas de um tenente, um sargento e sete soldados indígenas realizaram ações de vasculhamento e rastreamento, percorrendo dezenas de kilômetros através de igarapés e de trilhas no rastro dos índios perdidos. Indígenas da região também colaboraram nas buscas. Na manhã do dia 12 de agosto de 2012, os três índios, desidratados e fracos, foram encontrados com a ajuda do Exército Brasileiro, medicados por uma equipe de militares e foram conduzidos até a Aldeia do Kumenê, onde foram recebidos com grande festa.

           Fotos: Acervo CFAP-34ºBIS

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Comunicação Social

Comando de Fronteira Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva

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Clécio debate soluções e propostas para a Zona Norte de Macapá

O candidato do PSol durante encontro com moradores do Loteamento Açaí

ELEIÇÕES 2012

Há poucos dias das eleições municipais, a principal reclamação da população é uma velha e conhecida questão: ruas intrafegáveis! E para ouvir a maior parte dos munícipes, apresentando soluções criativas e possíveis, Clécio 50e Allan Sales, vice, trabalham de forma compartilhada. Nesta quinta-feira (16), enquanto o candidato a prefeito de Macapá, Clécio Luiz (PSOL), visitava o loteamento Açaí, Allan Sales, apresentava, no bairro Infraero I, as propostas para a construção de uma cidade melhor para se viver.

As reuniões e a proximidade com o cidadão busca a construção de uma proposta conjunta que vai melhorar a vida dos macapaenses e daqueles que escolheram o extremo norte do Brasil como local de sua morada. No Plano de Governo de Clécio 50, saúde pública eficiente, educação ampla e de qualidade, infraestrutura e urbanização da cidade estão na ordem do dia.

A comunidade da Zona Norte de Macapá relata que diariamente enfrenta muitos problemas estruturais por falta de atenção do poder público. A situação das ruas é caótica e se arrasta ao longo dos anos. Na rua Jenipapo, no loteamento açaí, os moradores e lideranças dialogaram sobre os grandes desafios para a próxima gestão. A vendedora Bernadeth Costa, que mora no local há mais de oito anos, conta que seus filhos se deslocam para um bairro vizinho, Jardim II, para poder estudar. Ela destaca ainda a deficiência na educação e a falta de creches.

Segundo Clécio 50, os bairros de Macapá, como o loteamento Açaí e o Infraero I, precisam ter a presença efetiva da prefeitura. “Vamos construir uma creche e fazer um planejamento para a melhoria das vias com blocos de concreto aqui no Açaí”, concluiu.

Assessoria Clécio 50

Macapá: Megabandeirada da Campanha Milhomen nesta sexta

Nesta sexta-feira (17) Macapá fica Vermelha em vários pontos estratégicos com uma Megabandeirada levada às ruas pela militância do PCdoB que concorre à Prefeitura do município com o deputado federal Evandro Milhomen, tendo como vice a administradora Patriciana Araújo, do PRB.

ELEIÇÕES 2012

A Megabandeirada Milhomen65 a partir das 16h ocupa dez locais da cidade de Macapá, abrangendo todas as zonas da capital amapaense. São milhares de militantes preparados para divulgar o nome de Evandro Milhomen como a melhor alternativa para a prefeitura local.

 O PCdoB disputa o cargo máximo da capital do estado do Amapá com o slogan “A Macapá que queremos” consubstanciado na certeza de que o município precisa e na administração comunista terá um transporte coletivo humanizado, uma cidade com mobilidade, eficiente coleta de lixo, ruas urbanizadas, saúde eficiente e boa educação.

A Megabandeirada desta sexta-feira marca o início da campanha de Evandro Milhomen nas ruas de Macapá, antes do início da programação no rádio e televisão marcado para 22 de agosto entre os candidatos a prefeito.

Os militantes se concentram tremulando bandeiras vermelhas e brancas, e divulgando Milhomen65 para prefeito, no seguintes pontos da Macapá que queremos: Rotatória Unimed JK, Feira do Pacoval, Mercado Central, BR 156 com Rodovia do Curiaú - na Pracinha, Leopoldo Machado com Diógenes Silva, Praça da Bandeira, Fab com Leopoldo Machado - Assembleia Legislativa, Praça Chico Noé, Hildemar Maia com Praça Nossa Senhora de Fátima e Leopoldo Machado entre Avenida dos Aimorés e Avenida dos Goitacazes no Comitê do candidato Marcos de Moraes.

No domingo (19), a militância comunista pró-candidatura Evandro Milhomen para prefeito de Macapá sai novamente às ruas da cidade, desta vez para fazer grande bandeirada com adesivagem na avenida Beira Rio em frente ao Casarão. 

Fonte: Assessoria de imprensa do candidato.

Coluna Argumentos, quinta-feira, dia 16 de agosto de 2012.

Críticas

Bala Rocha (PDT/AP) protestou veemente contra o preço praticado pelas companhias aéreas nos estados da Amazônia. Sobretudo, no trecho Macapá e Pará. “É inadmissível que em determinados períodos do ano uma passagem aérea entre Macapá e Belém possa custar até R$ 2 mil em um trajeto de 35 minutos a 40 minutos”, disse.

Só aqui

Nem adiantou acessar a página da Gol Linhas Aéreas no final de semana em que a companhia anunciou promoção de passagens de ida e volta por R$ 39. Simplesmente não há ofertas para o trecho Macapá/Belém. Já na concorrente da Gol, a TAM, teve gente que conseguiu comprar o bilhete por R$ 245 apenas uma “perna”, ou seja, de Macapá a Belém.

Aperto

O novo presidente da França, François Hollande, reduziu em 25% o salário de todos os funcionários do governo, 32% de todos os deputados e 40% de todos os altos funcionários públicos que ganham mais de 800 mil euros. Também acabou com os carros oficiais e mandou ir a leilão. Inclusive os da vizinha Guiana Francesa.

Comarca fica

Um grupo de lideranças políticas de Serra do Navio manteve encontro com o presidente do Tribunal de Justiça, Mário Gurtyev, para pedir a revogação da decisão de transferir a sede da Comarca de lá para Pedra Branca do Amapari. O magistrado até aceita, mas vai submeter a decisão aos pares.

Defensorias

Os senadores aprovaram a PEC 82/11, que dá autonomia administrativa e funcional às Defensorias Públicas da União e do DF. A matéria será encaminhada à Câmara Federal; Prevê que as Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal tenham quadro funcional e orçamento próprios. Tomara que passe. O direito do cidadão, penhoradamente, agradece.

Estradas

Otimista. Assim o senador José Sarney (PMDB-AP) disse estar após participar, no Palácio do Planalto, do lançamento do programa de concessões do Governo Federal para aumentar os investimentos e modernizar a malha de transportes brasileira. O total de investimentos será de R$133 bilhões, dos quais cerca de R$80 bilhões nos primeiros cinco anos.

Sem dim dim

O fim do pagamento de salários a vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Para uns romantismo, para outros, desprestígio.

Concurso

A Marinha do Brasil prorrogou até amanhã as inscrições para os Concursos Públicos de Admissão à Escola Naval e ao Colégio Naval, que foram oficiais e praças, respectivamente. Os candidatos interessados poderão realizar a inscrição através do site www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou em um dos Postos de Inscrição da Marinha.É uma bela carreira militar, claro.

Proposta acaba com remuneração de vereadores em 90% dos municípios do país

Senador Cyro Miranda (PSDB-GO)

O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador. Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local. O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”. Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares. A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.

Agência Senado