MINERAÇÃO | Tjap nega pedido da Ecometals a ter posse de área da Icomi em Serra do Navio

Aspecto da reunião da Secção Única do Tjap

O desembargador Carmo Antônio de Souza proferiu decisão nesta quinta-feira (24) contra pedido da mineradora Ecometals Manganês do Amapá, que pleiteava a posse da área industrial da mineradora Icomi S.A. em Serra do Navio – onde estão estocadas suas pilhas de minério remanescentes dos anos em que trabalhou na região. O magistrado atua como relator do processo de embargo de declaração movido pela própria Icomi, contra decisão anterior que havia permitido a permanência da Ecometals no local.

O voto do desembargador Carmo Antônio foi proferido durante reunião da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que esteve reunida para apreciar o processo – mais um dos muitos envolvendo a Ecometals em suas tentativas de ficar com o manganês extraído pela Icomi. Decisões de Tribunais Superiores, entretanto, já pacificaram que a propriedade do minério é mesmo do concessionário que o extraiu, que foi a Icomi.

Técnico

Desembargador Carmo Antônio, relator do processo

O voto de Carmo Antônio foi lido e logo depois o desembargador Agostino Silvério pediu vista do processo, que deverá voltar a ser julgado nos próximos dias.

Em um voto considerado detidamente técnico, pesou contra a Ecometals o fato de que sua única alegação para reclamar eventual propriedade sobre as pilhas de manganês já ter tido seus efeitos sustados. É que a própria Justiça, através da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública, reconheceu ser nulo, de pleno direito, o contrato de ‘joint venture’ firmado entre a Ecometals e a Alto Tocantins, ainda em 2007. Ele previa condições para a Ecometals embarcar o minério e auferir dividendos com a venda, desde que cumprisse uma série de obrigações e compensações ao Estado, coisa que sabidamente jamais aconteceu.

Entenda o caso

O fundador da Icomi, Augusto Trajano de Azevedo Antunes, nos áureos tempos do manganês.

A mineradora Icomi S.A. marcou época no Amapá, na década de 1950, instalando em Serra do Navio o maior projeto industrial da Amazônia. Foram anos de glória para o então Território do Amapá e sua gente, por quase 50 anos. As atividades foram paralisadas em 1997, um ano depois da morte do fundador da empresa, o empresário Augusto Antunes. A empresa alegou que as minas estavam exauridas. Seus herdeiros, os netos Mário e Guilherme Frering, decidiram vender a Icomi, que vinha tentando uma saída digna do estado, que relutada em aceitar.

O negócio foi consumado em 2004, quando a Icomi foi vendida por um valor simbólico – R$ 1 real – diante de um passivo estimado em mais de R$ 100 milhões. O comprador foi o empresário Jorge Augusto Carvalho. Mas os herdeiros de Antunes teriam colocado uma condição adicional: que o nome Icomi fosse preservado e não se utilizasse a marca por determinado tempo. Daí surge a marca Alto Tocantins. Ocorre que sob a batuta de Jorge Augusto os negócios definharam e ele não conseguiu tornar viável as operações da Tocantins. Foram anos e anos de confusões envolvendo disputas judiciais, especialmente após a chegada da Ecometals, que propôs parceria através do fatídico contrato de Joint Venture, que jamais saiu do papel.

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Recomeço:

Os novos controladores da Icomi S.A. são a Brica do Brasil e a Durbuy Natural Resorce

Em 2012, um grupo de investidores da Coreia do Sul, através da empresa Brica do Brasil e da coreana Dubuy Natural Resorce, decidiu que era sim possível salvar o projeto de ressuscitar os negócios com manganês de Serra do Navio. O caminho foi a contratação de uma completa auditoria sobre os ativos e passivos da velha Icomi, para se levantar todas as possibilidades e retomar as atividades. A Brica do Brasil então assumiu o controle acionário e reassumiu a verdadeira identidade da Icomi, abandonando a marca Alto Tocantins, passando então a implementar medidas saneadoras para poder operar. Um acordo judicial foi feito em 2013, sob a mediação do Ministério Público do Estado, apontando as condicionantes para a volta da Icomi às suas atividades, entre elas a retomada do PRAD (Programa de Recuperação de Áreas Degradadas), a revitalização do Manganês Esporte Clube, apoio para a RPPN Revecom, assim como do Parque Zoobotânico de Macapá e até a criação do Museu do Manganês.

Mas até hoje a Icomi não teve seus licenciamentos completamente concedidos. A Ecometals passou a ser a principal pedra no sapato e editando verdadeiras batalhas judiciais que só protelaram a retomada do projeto mineral na Serra do Navio. Foi um ganha e perde aqui e acolá, com a maioria dos litígios sendo dirimidos nas Cortes Superiores, em Brasília, cidade onde a Icomi também aposta suas fichas para obter o direito de retomar suas atividades, a partir da regularização do direito minerário, que ela alega jamais ter renunciado.

O atual presidente da Icomi S.A. é o sul-coreano Yong Il Chung, que já fala um português bem razoável, mas que mantém uma postura de discrição, com raríssimas aparições na mídia. O estilo reservado, tipicamente oriental, para analistas é devido ao foco em resolver todos os obstáculos para finalmente apresentar as credenciais da Icomi, seus investidores e os planos que tem para implantar no Amapá.