MACAPÁ | Prefeitura diz que gastos com pessoal não aumentaram, a arrecadação é que caiu

A Prefeitura de Macapá manifestou-se pela primeira vez a respeito do resultado do levantamento do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado no final da semana passada, em que a PMM figurou na penúltima colocação entre todas as capitais do país, com avaliação crítica nas áreas “gastos com pessoal”, “receita própria” e “investimentos”, ficando na 26º colocação entre as capitais e na 2132º posição entre todos os municípios brasileiros.

O economista Paulo Mendes, atual secretário de planejamento de Macapá, foi o escalado para dar explicações. Ele foi à televisão prestar informações a respeito da aparição negativa do município no levantamento encomendado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a FIRJAN. A entrevista foi exibida no telejornal Amapá TV, da Rede Amazônica afiliada da Globo.

Na entrevista, Mendes negou que a atual gestão tenha aumentado os gastos com pagamento de pessoal, principalmente cargos comissionados. “Não foram as despesas com contratação de servidores que aumentaram, mas sim a arrecadação que diminuiu”, argumentou o secretário.

Mas ele admitiu que este ano os gastos com pessoal já representam 58% da receita corrente líquida, uma dado temerário, visto que há um limite preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no sentido de que a folha não pode ultrapassar os 60%. “Mas nossa meta é chegar a 54% até o final do ano”, disse o secretário, que diz não ter como reduzir as despesas com pessoal, por serem fixas e obrigatórias, então a saída é mesmo arrecadar mais.

Entre as medidas paliativas que a gestão municipal diz ter implementado em 2015, quando os gastos com pessoal chegaram a 56%, houve a redução do salário do prefeito em 20%, dos secretários em 15%, dos cargos de confiança em 10% e ainda a redução entre 20% e 30% a nomeação de cargos de confiança.

O representante municipal também ponderou a respeito dos critérios da pesquisa encomendada pela FIRJAN, alegando não ter não se levou em conta a queda de receita, parecendo o resultado apenas como uma reprovação da gestão do prefeito Clécio Luiz.

Entre as alternativas para melhorar a situação dos cofres da PMM, Paulo Mendes diz que o foco será agora investir na fiscalização. “E tempos de crise a gente vê que a inadimplência aumentou, pois quando as pessoas perdem a sua renda elas deixam de pagar, principalmente os impostos, então a prefeitura tem que cumprir a sua função, que é fiscalizar, que é cobrar”, disse ele.

Mas ele também se comprometeu em criar condições para que o contribuinte possa ser instado a buscar a regularização, implementando uma política de descontos nos juros e nas multas, numa espécie de REFIS que já vem sendo experimentado desde 2013 com sucesso segundo Mendes.

Sobre uma redução no número de cargos de confiança à disposição do prefeito, o secretário diz que até o final do ano deverá editar um estudo a ser elaborado por uma comissão presidida por ele para o lançamento de uma reforma administrativa na Prefeitura de Macapá que ele avalia como sendo “obsoleta”.