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| Aspecto da reunião na Sede do MP-AP | Fotos: Asscom-PGJ |
Representantes do Governo
do Estado do Amapá (GEA), Prefeitura de Macapá (PMM), Câmara de
Vereadores (CMV), empresários e trabalhadores da noite voltaram a se
reunir nesta terça-feira (15), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça,
para debater a fiscalização e as normas que tratam do horário de
funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas.
Essa
foi a segunda reunião mediada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP)
para discussão do tema na busca de ajustes na legislação. No encontro
anterior foi definido que um Comitê formado pelos presentes auxiliará na
formulação de uma lei municipal para o controle de horários e
atividades noturnas. Esta lei atualizará a legislação atual, feita em
2004. O vereador de Macapá, Gian do NAE, é o representante da Câmara no
comitê.
Atualmente,
a Lei Municipal determina o fechamento de bares à meia-noite, de
segunda a quinta-feira, e 1h aos sábados, domingos e vésperas de
feriados. Boates, casas noturnas e similares devem funcionar até 2h de
segunda à quinta-feira, e até as 4h, às sextas-feiras, sábados e
vésperas de feriados.
O
secretário de Justiça e Segurança Pública, Ericlaudio Alencar,
acompanhado dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros,
explicou que é necessário modernizar a norma em vigor, de modo que as
atividades noturnas, devidamente fiscalizadas pela Prefeitura de Macapá,
deixem de representar uma grande demanda por atendimento do Centro
Integrado de Operações de Defesa Social (CIODES).
Por
outro lado, os gestores do Executivo municipal apresentaram um
cronograma de atividades previstas na operação batizada de “choque de
ordem” na cidade. “Se for preciso mudar a lei vamos fazer. Mas, a Câmara
de Vereadores precisa chamar a sociedade. Por enquanto estamos
cumprindo nossas obrigações conforme a legislação em vigor”, manifestou o
secretário de manutenção urbanística, Claudiomar Rosa.
Da
Prefeitura de Macapá, participaram os dirigentes das secretarias
municipais de Obras; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Urbano e
Habitacional; Turismo; Procuradoria Geral do Município; Companhia
Municipal de Trânsito e Transporte; Guarda Municipal, Finanças, além da
associação dos trabalhadores da noite, empresários e Djs.
Por
sugestão do procurador-geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, que
mediou o debate, uma terceira reunião foi marcada para a semana que
virá. Nesta próxima tratativa será posta à mesa as sugestões e propostas
para nortear a reformulação municipal sobre o tema.
“Na
próxima terça-feira (22), todos os envolvidos neste esforço trarão
propostas efetivas, adequadas com as duas reuniões em que dialogamos
sobre os diversos temas e necessidades do Estado, município, empresários
e trabalhadores da noite. Estamos otimistas na construção de uma
realidade que beneficie a todos, sobretudo ao cidadão de Macapá, que
sofre com a violência e demais perturbações derivadas por este modelo
defasado que esta aí. Para tal, é preciso que tanto poder público,
quanto iniciativa privada cedam e trabalhem juntos”, ponderou o PGJ,
Márcio Alves.
Como é hoje
Atualmente,
a Lei Municipal determina o fechamento de bares à meia-noite, de
segunda a quinta-feira, e 1h aos sábados, domingos e vésperas de
feriados. Boates, casas noturnas e similares devem funcionar até 2h de
segunda à quinta-feira, e até às 4h, às sextas-feiras, sábados e
vésperas de feriados.
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