Nota à Imprensa
Em relação à recomendação recebida da comissão de ética da Presidência da República, recebida pela secretária de Política para as Mulheres, Fátima Pelaes, para que não realize mais cultos evangélicos em seu gabinete administrativo durante o horário de expediente, a Secretaria de Política para as Mulheres esclarece:
1 - Em conformidade com o
Artigo 19° da Constituição Federal, a secretária Fátima Pelaes nunca
estabeleceu, promoveu ou subvencionou, nas dependências da secretaria,
qualquer espécie de culto ou liturgia, seja de orientação evangélica ou
de qualquer outra natureza, desde que assumiu a secretaria, em 3/6/2016.
2
- A denúncia feita à comissão de ética tem como pano de fundo o dia
14/2/17, data de aniversário da secretária Fátima Pelaes. Na ocasião, a
secretária recebeu uma homenagem, promovida de forma restrita em seu
gabinete, por uma vereadora e uma prefeita que foram lhe prestar votos
de estima e consideração. Após o tradicional “parabéns a você”, as
pessoas presentes sugeriram fazer uma oração, em respeito à convicção
religiosa da secretária – de foro íntimo e pessoal. Nenhum funcionário
ou colaborador da secretaria foi impelido a participar e jamais o será,
pois, conforme já esclarecido, esse tipo de prática não acontece nas
dependências da secretaria, tratando-se de um episódio isolado. A
orientação religiosa da secretária não é motivo de segredo para ninguém.
Nunca foi, e jamais, será usada com finalidade político-partidária,
sempre respeitando o Estado Laico, a Constituição Federal e as leis do
nosso país.
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