MINERAÇÃO | Icomi anuncia ter obtido licenciamentos no DNPM, IMAP e Prefeitura

O prefeito de Serra do Navio Elson Belo e o diretor da Icomi, Marcelo Velazquez

Em comunicado feito nesta segunda-feira (28), a Indústria e Comércio de Minérios S.A. (ICOMI) diz ter cumprido mais uma etapa do longo processo para obter os licenciamentos e retomar suas atividades no Amapá. Depois do DNPM e do IMAP, agora foi a Prefeitura de Serra do Navio, que emitiu a Certidão de Anuência autorizando as operações da empresa no município. O documento foi entregue na última quarta-feira (23) durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores.

A Icomi esteve representada por seu diretor executivo, o engenheiro Marcelo Velazquez, um dos técnicos mais respeitados do mercado da mineração, formado pela tradicional Universidade Federal de Ouro Preto – pioneira brasileira na formação de engenheiros – e com passagens por Vale, Rio Tinto, Anglo American e Zamin Ferrous.

Além da população local, os vereadores e o prefeito de Serra do Navio Elson Belo, participaram da audiência pública, ocasião em que puderam fazer perguntas e questionar o executivo da Icomi a respeito de como será essa volta da empresa ao município e ao mercado internacional.

O processo de licenciamento já venceu etapas importantes, desde o acordo judicial celebrado em 2013 com a mediação do Ministério Público Estadual. “Nós já recebemos do Ministério das Minas e Energia a Portaria Ministerial nº 480/2016, ratificando a Licença de Operações do IMAP, a nossa L.O. datada do último dia 11 de agosto, culminando agora com a Anuência do município de Serra do Navio”, diz o diretor.

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De acordo com a publicação do MME no Diário Oficial da União nº 248, de 27 de dezembro de 2016, neste primeiro momento, a Icomi está licenciada para proceder o “aproveitamento das pilhas e bacia de rejeitos da susbtância manganês”, considerados produtos da lavra ocorrida na área do Processo nº 003.264/1953, por força da Decisão Judicial proferida na Apelação Cível nº 2005.31.00.000418-9/AP.

A empresa informou ainda que com a conclusão dos trabalhos de licenciamento, estará retomando também todas as contrapartidas de interesse do município e do estado, que foram objeto do acordo judicial mediado pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP).