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| Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira na AL. | Foto: Marcelo Moureiro/GEA |
Além
da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as
empresas que se instalarem na Zona Franca Verde de Macapá (ZFV) de
Macapá e Santana também ganharão incentivos fiscais em âmbito estadual. O
projeto de lei que prevê o benefício foi aprovado pelo Legislativo, por
unanimidade, nesta quarta-feira, 2.
A
Lei agora deve seguir para sanção do governador Waldez Góes. Conforme o
texto aprovado, a partir de janeiro de 2018, as empresas da ZFV ficarão
isentas de pagar o valor relativo ao diferencial de alíquota de ICMS
entre o Amapá e outro Estado.
Por
exemplo, uma indústria que está no corredor econômico da ZFV adquiriu
um maquinário de R$ 112 mil à alíquota de 12% de ICMS fora do estado.
Para colocar o maquinário em operação no Amapá, esta empresa teria que
recolher mais um percentual de ICMS em cima do preço do produto, 18%,
por exemplo. Mas, com a lei, ela terá abatimento nesta carga tributária
local no mesmo valor correspondente aos 12% de fora do Amapá.
Segundo
secretária de Estado da Receita Estadual, Neiva Nunes, a iniciativa do
projeto foi do Executivo Estadual. Contudo, algumas adequações foram
feitas em conjunto com deputados das Comissões de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
(ALEAP), e com representantes da iniciativa privada local para debater e
formatar a proposta que foi aprovada.
“A
lei abrirá um novo espaço para que o empresariado tenha como atrativo
para instalação de indústrias no Estado, além do incentivo do IPI, que
já está valendo desde a criação da ZFV. Através da lei, oferecemos
alguns incentivos à iniciativa privada que já haviam sido autorizados na
Área de Livre Comércio há bastante tempo, mas não existia legislação”,
resumiu Neiva Nunes.
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