Na
sexta-feira, 11, governadores dos nove Estados da Amazônia Legal
reuniram-se na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, para dialogar e dar
encaminhamentos a ações e políticas públicas com vistas ao
desenvolvimento sustentável da Amazônia. Demandas pertinentes ao bloco
amazônico foram amplamente discutidas em reuniões técnicas no primeiro
dia de evento, por gestores estaduais das áreas de meio ambiente,
segurança e comunicação pública e Consórcio Interestadual compõem a
Carta de Cuiabá, documento pactuado e assinado pelos representantes dos
Estados presentes.
Na
carta estão contidos itens que serão tratados como prioridade nos
diálogos entre os Estados e também com a União, a fim de que o apoio e
as ações do governo federal sejam cada vez mais eficazes em benefício da
Amazônia Legal.
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável
A
carta prevê a criação de um Comitê Executivo Articulador, que terá um
representante de cada Estado, para a consolidação das linhas
estratégicas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável,
que surgiu em Macapá, capital que sediou a 13° edição do Fórum, e foi
oficializado na edição seguinte, que ocorreu em Porto Velho (RO), no mês
de maio, com a assinatura da minuta do protocolo de intenções.
O
consórcio, assim que consolidado, possibilitará aos membros da Amazônia
Legal firmarem diversos tipos de cooperações, desde convênios a
aquisições públicas com demandas em comum.
Para que seja de fato implementado, é necessária a aprovação de 2/3 dos Legislativos dos Estados signatários, que totalizam 9.
O
Amapá já conseguiu a autorização do Legislativo para compor o
consórcio. O projeto foi aprovado pela Assembleia amapaense em julho.
Mato Grosso, Rondônia e Acre também já autorizaram.
Tocantins,
Maranhão e Amazonas já protocolaram o projeto nas respectivas Casas de
Leis e aguardam apreciação, que deve ser concluída em até 20 dias. Pará e
Roraima ainda precisam protocolar os pedidos nas respectivas
Assembleias Legislativas.
O
governador de Mato Grosso, Pedro Taques, mencionou que este consórcio
segue o modelo do Brasil Central, e que “dará legalidade aos membros da
Amazônia Legal de fazer aportes financeiros ao consórcio, mediante sua
natureza jurídica. Ainda, nos possibilitará fazer acordos com
instituições internacionais para resolver as problemáticas locais”,
pontuou.
Meio Ambiente
A
carta trata ainda da urgente necessidade de resoluções de problemas
ambienteis pertinentes à maioria dos Estados, como a criação de um
Programa Especial de Gestão Integrada de Recursos Hídricos, visando a
proteção, revitalização e controle da contaminação dos mananciais
superficiais e subterrâneos urbanos. Para isso, serão buscados recursos
da Agência Nacional de Águas (ANA) e outras instituições.
Também
foi designada a construção de um Plano de Ação Integrado que priorize
as estratégias de inteligência, monitoramento, fiscalização, mobilização
de recursos, tecnologia e cooperação entre os diversos entes federados e
instituições envolvidas.
Também consta no documento a realização do “Amazon Day”,
evento que será liderado pelos Estados da Amazônia Legal e que ocorrerá
em 14 de novembro, na Alemanha, contando com o apoio dos governos
federais dos dois países. No evento, os membros do bloco amazônico
apresentarão as ações e resultados de políticas de equilíbrio climático e
economia de baixo carbono. A iniciativa objetiva, ainda, potencializar
parcerias existentes e estabelecer novas, inclusive a nível
internacional, na busca destes objetivos.
O
evento acontecerá enquanto estiver ocorrendo a 23ª edição da
Conferência Mundial de Clima (COP23) da ONU, que segue de 6 a 17 de
novembro.
Segurança Pública
Dentre
as prioridades no âmbito da segurança pública, a carta propõe o reforço
na segurança das fronteiras da Amazônia. O vice-governador do Amapá,
Papaléo Paes, mencionou a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa como
exemplo, destacando que esta preocupação é compartilhada pelos demais
Estados. “A Amazônia serve de trajetória para o resto do mundo. Neste
sentido, o narcotráfico e demais problemas inerentes às fronteiras devem
ser urgentemente combatidos. Juntos, conseguiremos um combate mais
forte e eficaz”, considerou.
Cooperação
na área de Tecnologia da Informação; Ações integradas de enfrentamento
aos crimes ambientais e de conflitos agrários e outras metas foram
estabelecidas quanto à segurança pública.
No âmbito da comunicação, foi designada a Criação de uma plataforma integrada alimentada
pelas nove Secretarias de Comunicação dos Estados da Amazônia Legal,
que servirá, em breve, como fonte de vasta informação sobre a região
amazônica e as políticas públicas ambientais nela desenvolvida. Esta
deve ser implantada em até 60 dias.
Próxima edição
Os
gestores definiram, ainda, que o 16º Fórum de Governadores da Amazônia
Legal acontecerá nos dias 26 e 27 de outubro, em Rio Branco, no Acre.
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