AVIAÇÃO | Companhias aéreas defendem teto de 12% de ICMS sobre o combustível de aviões

Empresários e autoridades da cadeia produtiva do Turismo defendem a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55, que estipula uma alíquota máxima de 12% do ICMS sobre o combustível dos aviões, o que deve beneficiar o desenvolvimento econômico e social dos destinos nacionais que poderão receber novos voos ou frequências adicionais.
O fundador e presidente do Conselho de Administração da CVC Viagens, Guilherme Paulus, enviou cartas a governadores em defesa da alíquota máxima de 12% sobre o querosene de aviação (QAV), salientando os benefícios que podem ser gerados. “O benefício é para toda a cadeia produtiva do turismo, englobando bares, restaurantes, hotéis, comércio em geral e arrecadação de impostos para os Estados”, disse Paulus na carta enviada.
Os CVBs de diversas regiões do país também apoiam a aprovação do projeto do Senado, em cartas enviadas aos senadores dos respectivos estados. “Das questões que impactam na sustentabilidade do setor, um dos pilares para o turismo é a alíquota do ICMS que varia de 12% a 25%, um dos grandes responsáveis pelo encarecimento do preço para as viagens domésticas. São distorções que precisam ser corrigidas”, apontou uma das cartas.
O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou uma carta pública para defender o teto de 12% para a alíquota que incide sobre o QAV. “Para o Cetur/CNC, a medida impacta indiretamente a atividade turística no País, sobretudo em tempos de cenários adversos e busca de alternativas para a saúde dos negócios do setor”, dizia o texto da carta.