O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros
do Amapá (Setap) emitiu nota a respeito da decisão judicial que reduziu o valor cobrado nas tarifas do transporte coletivo urbano em Macapá. No documento, o Setap alega que não foi notificado do inteiro
teor da decisão que suspendeu sentença interlocutória exarada pela 2ª Vara
Cível e de Fazenda Pública e que possibilitou o reajuste tarifário desde o dia
22 de julho deste ano.
"Esclarece, ainda, que até a publicação da decisão e
citação do sindicato, a tarifa permanece em R$ 3,25 conforme sentença vigente.
Assim que for notificado, o Setap pretende recorrer ao Poder Judiciário, por
meio de recurso competente, o prejuízo que será advindo deste decisão.
O Setap compreende que ao decidir pela suspensão da
decisão que reajustou a tarifa, o magistrado não levou em consideração os prejuízos
sociais advindos do desequilíbrio econômico-financeiro pelo qual o sistema de
transporte de passageiros atravessa há vários anos, com interstícios de até
quatro anos sem reajuste".
Ainda de acordo com a decisão da justiça, os empresários dizem que caso essa decisão prospere, as empresas não terão
outra solução senão rever o reajuste dado aos trabalhadores rodoviários (concedido
a partir da decisão da tarifa) e nos investimentos na renovação da frota,
assumidos junto à população. "A carga tributária, os constantes reajustes de combustíveis
e de outros insumos e a necessidade de reajuste anual aos trabalhadores que
atuam no sistema precisam ser equilibrados com uma política de reajuste
tarifário que ao menos garanta anualmente a reposição das perdas da inflação", diz a manifestação do Setap..
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