Promotor da Cidadania encaminha denúncia contra a SESA à CPI da saúde

Reunião da CPI da Saúde na tarde de ontem (10) no Plenário da ALAP

Em mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde (CPI), que aconteceu nessa terça, 10, foi apreciado e dado conhecimento a comissão, duas denúncias graves contra a Secretaria de Estado da Saúde (SESA).
A denúncia partiu do promotor da cidadania e justiça, Pedro Leite, que por meio de um amplo relatório abre suspeita sobre um contrato de prestação de serviço de tomografia e sobre a destinação do recurso do Fundo Estadual de Saúde.
O documento sugere que a comissão de inquérito esclareça como foi empregado o recurso federal e também o contrato e as atividades realizadas pela empresa que presta o serviço de tomografia à SESA.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Dalto Martins (PMDB), a comissão esclarecerá as suspeitas. “Nós vamos solicitar os documentos da empresa que presta o serviço de tomografia para a SESA. A comissão vai também com a ajuda dos nossos técnicos e do auditor do Tribunal de contas fazer uma análise minuciosa sobre a aplicação do recurso do Fundo Estadual de Saúde. Daí sim, formular um juízo de valor sobre essa denúncia feita pelo promotor à CPI”, destacou o Dalto Martins.
Outra denúncia que chegou a comissão partiu da prefeitura municipal de Macapá. Segundo a prefeitura o Estado retém os valores do Imposto Sobre Serviços (ISS), das empresas que prestam os serviços terceirizados para a SESA e não repassa o imposto para o município, como é determinado pela constituição. “Essa denúncia é muito grave, pois prejudica diretamente a saúde pública municipal e sem justificativa. Talvez até com a intenção de prejudicar a prefeitura. Por lei o ISS deveria ser repassado para a prefeitura para compor o bolo orçamentário e daí destinar os 15% para serem investidos na saúde municipal. Como o governo não repassa está cometendo um crime gravíssimo”, disse Dalto Martins.
Segundo informações da prefeitura de Macapá o processo contra o Estado que pede o repasse do ISS está no Tribunal de Justiça do Amapá sob recurso, já resguardando os direitos à prefeitura.

Rosiane Almeida- Assessora de Imprensa
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