Um dos desafios da VII Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça (CMT) que teve início nesta quinta-feira, 24, no que concerne à segurança pública, foi discutir estratégias de ação onde as questões sociais e econômicas possam ser agregadas, a partir da atuação do Governo do Amapá, representado pelos órgãos fiscalizadores no combate à extração ilegal de vegetais, animais e minerais.
O quarto e último item debatido no dia, dos sete tópicos versados na reunião, atinge diretamente os povos das nações brasileira e francesa. Os membros da comissão brasileira apresentaram o posicionamento frente à ação coibidora do garimpo e pesca ilegais, defesa civil, tráfico de entorpecentes e de pessoas.
O representante da segurança pública do Estado do Amapá, Amauri Suzarte, citou a estratégia nacional de fortalecimento da segurança na fronteira do Brasil que recentemente estabeleceu um acordo de adesão para todos os 11 estados brasileiros que têm área fronteiriça.
Segundo ele, no próximo dia 8 de dezembro, em Brasília (DF), será assinado o Acordo de Adesão à Estratégia Nacional de Fronteiras, onde está previsto para os próximos três anos um investimento de cerca de R$ 10 milhões voltados ao fortalecimento da segurança pública na fronteira de Oiapoque.
"Foi aprovado junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública projeto na ordem de R$ 1,750 milhão para ser investido no fortalecimento da segurança pública na área de fronteira, parte para as pesquisas da área criminal da Polícia Técnico-Científica, Polícia Civil e Polícia Militar. Ainda neste recurso, foram alocados investimentos para o Centro Integrado de Inteligência dos órgãos operativos de segurança pública", pontuou Suzarte.
O diretor-presidente do Instituto Estadual de Ordenamento Territorial de Meio Ambiente do Amapá (Imap), Maurício Souza, relembra que em julho deste ano o Governo do Amapá reativou uma base do Imap no município de Oiapoque, quando iniciou ações em conjunto com a Polícia Federal, a Força Nacional e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com atividades de combate À exploração ilegal. Uma parcela da população se encontra em desconformidade com as leis por não ter buscado a regularização, assim permanece na clandestinidade.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, reiterou a essência da necessidade dos debates fomentados entre o Brasil e a França.
"Essa comissão existe para resolvermos as nossas pendências, nossos problemas e encontrarmos soluções que possam nos aproximar", destacou, encerrando os trabalhos.
Alinhamentos
Ficou acordado com o capitão e coordenador do Centro Francês de Cooperação Policial Brasil/França, Duarte Fernandes, juntamente com o agente da Polícia Federal e oficial de ligação do Brasil na Guiana Francesa, Miguel Senna, um estudo de como irá avançar a criação do Centro de Cooperação Policial (CCP). Foi proposto também que houvesse audiências públicas para que a sociedade amapaense possa conhecer os termos do acordo.
A ação do Estado se limita à fiscalização que é sensível aos órgãos federais. Todavia, um contingente de 100 homens que irão concluir o curso de formação na Academia de Polícia, no mês de janeiro de 2012, será enviado ao Batalhão de Polícia Militar de Oiapoque para fortalecer a fronteira.
Tópicos contemplados no debate
Criação do Centro de Cooperação Policial (CCP);
Cooperação Judiciária;
Cooperação para o combate ao garimpo legal;
Proteção dos recursos pesqueiros e combate à pesca ilegal
Prevenção e repressão de drogas ilícitas
Hellen Cortezolli/Secom
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