Fátima Pelaes comemora a Lei do Super Simples

Milhões de micro e pequenos empresários brasileiros tem muito o que comemorar. Promessa de campanha, a presidenta Dilma Rousseff cumpriu: sancionou nessa quinta-feira (10-11) a lei que aperfeiçoa o Simples Nacional em cerimônia no Palácio do Planalto. Em seu discurso, Dilma elogiou a agilidade do Congresso brasileiro pela aprovação rápida da proposta do governo. “Demos uma demonstração que estamos preocupados com a economia real. Aquela que faz a diferença na vida da população”, ressaltou a presidenta. O SuperSimples irá amplia em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional e também corrigirá o limite máximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que com a nova tributação, os micro e pequenos empresários terão uma facilidade maior para exportar. “Eu já considerava o Simples uma das melhores legislação do mundo. O Supersimples virá para facilitar ainda mais”. A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), integrante da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas e defensora da propagação da pratica do empreendedorismo como geradora de inclusão social, esteve presente ao evento. “Essa é uma vitória que precisa ser celebrada. A facilidade na tributação, com certeza, trará para formalidade milhões de micro empreendedores que não conseguiam se formalizar. Uma possibilidade concreta desses brasileiros exercerem, com dignidade, seu direito a cidadania”. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS) chamou atenção para “as próximas batalhas”. A frente já está reunida para trabalhar para aprovação do projeto 865, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.