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quarta-feira, 26 de abril de 2017

CORRUPÇÃO | Polícia Federal deflagra operação contra crimes ambientais no Amapá

Operações Pantalassa e Quantum Debeatur investigam esquema de exploração ilegal de madeira com a participação de funcionários públicos

Macapá/AP - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (26) duas operações para reprimir crimes contra o meio ambiente no estado do Amapá, denominadas Operação Pantalassa* e Operação Quantum Debeatur*.

Cerca de 100 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão, 20 mandados de condução coercitiva e um mandado de prisão preventiva, nos municípios de Macapá, Santana, Pedra Branca do Amapari e Porto Grande.

A Operação Pantalassa apura o envolvimento da empresa Pangea Mineração em esquema de exploração ilegal de madeira para exportação.

Segundo a investigação, que contou com o apoio do Ministério Público Federal e do Ibama, a empresa aliciava assentados de localidades rurais como Munguba, Nova Canaã e Nova Colina para a retirada de madeira ilegal em seus lotes e extraía matéria-prima florestal além do permitido pelos órgãos ambientais. 

Servidores públicos são suspeitos de facilitarem a tramitação de licenças e autorizações de desmatamento. Foram cumpridos 17 mandados de condução coercitiva coercitivas, 15 de busca e apreensão e um de prisão preventiva referente ao inquérito.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de desmatamento, lavagem de dinheiro, associação criminosa, usurpação de bem da União, extração/pesquisa ilegal de minério, corrupção ativa e transporte/armazenagem de madeira sem DOF. Se condenados, a pena pode chegar a 30 anos de prisão. 

QUANTUM DEBEATUR

A Operação Quantum Debeatur investiga o envolvimento de funcionários do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) na concessão e transferência de créditos florestais indevidos a empresas madeireiras no estado.

A investigação apontou que 51.534 m³ em créditos de reposição florestal foram transferidos de forma irregular entre 2014 e 2016. Tal transferência permitiu que madeira extraída irregularmente fosse “esquentada” com os créditos indevidos.

Nessa operação, policiais federais deram cumprimento a três mandados de condução coercitiva e um de busca e apreensão. 

Os investigados podem ser condenados a até 18 anos de prisão pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas da Administração e elaboração de concessão florestal falso.

Pantalassa era o vasto oceano global que rodeava o supercontinente Pangeia, durante as eras do Paleozoico e início do Mesozoico. Quantum Debeatur, termo em latim para “quantia devida”, diz respeito aos créditos indevidos transferidos de forma irregular pelo Imap.
Será concedida entrevista às 11h na Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
cs.srap@dpf.gov.br | www.pf.gov.br 

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