Matérias da Assembleia Legislativa

TRANSFERÊNCIA DO PORTO DE SANTANA É DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Com a participação de representantes de vários órgãos e instituições que atuam direta ou indiretamente no Porto de Santana aconteceu na tarde desta quinta-feira (27) a audiência pública que tratou da Transferência do Controle do Porto de Santana para o Estado do Amapá. Desde a aprovação do requerimento de autoria da deputada Roseli Matos (DEM) o assunto despertou o interesse não só dos santanenses como da sociedade em geral.

O objetivo da audiência foi esclarecer os reais motivos pelo qual foi assinado o Protocolo de Intenções entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Santana.

O economista Jurandil Juarez destacou a importância da audiência e falou com propriedade sobre o assunto, visto que participou diretamente da criação do porto esclarecendo que o Porto de Santana é propriedade da União, a autoridade portuária é a Companhia de Docas, portanto a Prefeitura de Santana não tem autonomia para efetuar a transferência, e que é necessário consultar o órgão controlador do patrimônio da União, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU) e verificar a legalidade da transferência nas atuais circunstâncias. Ressaltou ainda, que não vê a necessidade para a transferência e que o Governo do Estado pode dar suporte financeiro para o município de Santana independente de ser o controlador ou não, e que existem vários projetos que estão parados por falta de recursos.

Para o economista Charles Chelala é necessário debater-se mais sobre o assunto e torná-lo público para que o povo do Amapá compreenda a questão economicamente, até porque o porto tem tido uma movimentação crescente, principalmente depois que a gestão passou para o município de Santana. Destacou alguns pontos que não devem ser esquecidos nesse processo de discussão de controle do porto, como: demanda de produção e exportação interna, limitações de calados de toneladas, a demanda da Guiana Francesa, concretizar a vocação do porto para terminal graneleiro, solucionar a questão urbana do entorno do porto, maximizá-lo como terminal de passageiros, criação de projeto urbanístico e valorização da área.

O presidente da Companhia Docas de Santana, senhor Riano Valente, defendendo a transferência falou que o Porto de Santana está se transformando não apenas em um portão de entrada e sim em um ponto de partida, e por suas características particulares a perspectiva de crescimento do porto é muito grande e para o Governo do Estado como controlador do porto é mais fácil conseguir recursos que promoverá o desenvolvimento de todos os municípios não só o de Santana.

Para a deputada Roseli Matos o momento foi esclarecedor, no entanto fazem-se necessários outros debates para que todas as dúvidas sejam dirimidas. “É necessário transparência neste processo, o povo de Santana não pode ficar alheio a isso e muito menos ser excluído dos benefícios que esta mudança poderá proporcionar ao município”.

Contribuíram com a audiência o senhor Adeilton Barbosa Leite - representando o Governo do Estado, senhor Carlos Matias- vice-prefeito de Santana, senhor Reinaldo Alves Picanço - secretário da SEICOM, senhora Maria Adelaide Martins Feitosa- presidente da CDL-STN e os deputados, Charles Marques, Eider Pena e a deputada Mira rocha, além do vereador de Santana Robson Rocha.

Neide Maciel

EIDER PENA SOLICITA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA

Preocupado com o crescente aumento de casos de câncer da próstata no Estado do Amapá, o deputado Eider Pena (PSD) deu entrada com requerimento que solicita à Secretaria de Saúde do Estado (SESA) implementação de campanha de prevenção ao Câncer de Próstata no Amapá.

A doença é o tumor mais comum em homens com mais de 50 anos de idade. A realização de exames de PSA (sigla para Antígeno Prostático Específico) é utilizada para o diagnóstico, monitoramento e controle da evolução do câncer de próstata.

A busca do diagnóstico precoce, visando um tratamento curativo, assume fundamental importância e deve ser realizada através de exame preventivo, anual, em todos os homens a partir de 45 anos de idade, independente de apresentarem ou não sintomas. Naqueles que possuem história de incidência de câncer de próstata na família, o exame preventivo deverá ser iniciado aos 40 anos. Assim, Eider Pena considera imperioso que o poder executivo, por meio de campanhas educativas, conscientize o público masculino sobre a importância da prevenção desta doença. “Com políticas públicas adequadas poderemos minimizar o sofrimento daqueles que são acometidos deste terrível mal”, destacou. O requerimento proposto pelo parlamentar foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Assembleia Legislativa e aguarda deferimento do poder executivo.

Ana Rita Pinheiro.

Bancada federal inicia processo para viabilizar transportes para Guiana Francesa.

Nesta quinta-feira (27), o deputado estadual Paulo José (PTC) teve encontro com deputado federal Bala Rocha (PDT) e o senador Randolfe Rodrigues (P-Sol), membros da bancada do Amapá, em Brasília. Os dois estão viabilizando juntos aos ministérios da Defesa e Relações Exteriores apoio para o II Encontro Transfronteiriço, que acontece na cidade de Cayenne (Guiana Francesa) no período de 30 de novembro a 2 de dezembro deste ano. O deputado amapaense também esteve com o ministro da Defesa, Celso Amorim, quando tratou da autorização do avião que vai levar os participantes amapaense para o Encontro. No período da tarde foi recebido em audiência pelo ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota e tratou exclusivamente do encontro. Paulo José aproveitou para fazer convite especial ao ministro para que possa ser o presidente de honra do Encontro. Segundo Paulo José, já houve contato prévio, feitos pelos parlamentares federais, agora ele vai fechar a agenda com os ministros.

Preparativos– Depois de receber no final de setembro e início de outubro, o presidente da La Region, o parlamento da Guiana Francesa, e outras autoridades daquele país ultramarino, Paulo José se prepara para recepcionar Fabiane Mattory, prefeita de Saint Georges, cidade fronteira com Oiapoque. “Ela vem para ultimar preparativos do II Encontro, pois sua cidade está na agenda do evento, para visitação das autoridades brasileiras e francesas, que residem e tem negócios na Guiana Francesa”m justifica.

Sobre a viagem que fará a Paris, onde irá receber, junto com o presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, a medalha Mérito Transfronteiriço, Paulo José informou que somente depois que voltar de Brasília é que vai tratar da viagem.

Annibal Sergio

Quilombolas esperam apoio do Governo do Estado

A líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputada Marília Góes, cobrou maior participação do Governo do Estado na execução do Decreto Federal 4.887/2003, que define os mecanismos legais par identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das comunidades remanescentes quilombolas. A cobrança foi feita durante audiência pública realizada na quarta-feira (26) no plenário do Legislativo.

A data marca o Dia Estadual em Defesa dos Direitos Quilombolas. “A comunidade afrodescendente do Amapá, assim como a brasileira, de modo geral, luta bravamente, ao longo de nossa história, para superar as injustiças decorrentes de um modelo de sociedade excludente, cujas estruturas lhe exploraram e oprimiram. É preciso que o Estado compreenda os anseios das comunidades para que elas possam ter realmente seus direitos reconhecidos, como sustenta a própria Constituição”, destacou Marília Góes, em discurso durante a audiência.

Além da deputada Marilia Góes, participaram dos debates a Coordenadora Estadual das Comunidades Quilombolas do Amapá (Conaq-AP), Núbia Souza; o presidente da União dos Negros do Amapá (UMA), Aluísio Carvalho; o representante da Secretaria Extraordinária de Políticas para os Afrodescendentes (Seafro), JoãoAtaíde; Paulo Axé, do Instituto Mocambo, a diretora do Instituto de IgualdadeRacial de Macapá, Daniela Ramos, e moradores de 33 comunidades quilombolas, que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa.

Antes do debate, os afrodescendentes realizaram uma caminhada na avenida FAB, da Praça da Bandeira até o prédio da Assembleia Legislativa. O manifesto foi uma forma de pressionar o governo a acelerar o processo para o cumprimento do decreto presidencial para a regulamentação das terras quilombolas no Amapá.

Segundo a coordenadora do Conaq-AP, no Estado foram identificadas 185 áreas quilombolas, mas apenas 45 são oficialmente reconhecidas. Para Núbia Souza, a regulamentação, delimitação, demarcação e titulação das terras representa, para os afrodescendentes, mais do que uma conquista. “É a garantia de acesso apolíticas públicas para a melhoria de vida dos moradores destas comunidades”.

Para ela, o Pará é um estado que serve de exemplo. “Depois que o governo paraense passou a reconhecer as áreas quilombolas, as comunidades deram saltos importantes no planejamento e execução de políticas públicas que resultaram em melhorias na sua qualidade de vida. O momento é histórico para o nosso Estado e esperamos que a partir desse debate consigamos avançar na titularização dessas áreas e assim proporcionara nossa gente melhores condições de vida”, disse Núbia Souza.

No fim da audiência, três comunidades quilombolas - duas de Macapá e uma de Santana - receberam das mãos da deputada Marília Góes a Certidão de Autodefinição: Igarapé do lago, em Santana; Santa Luzia do Maruanum I e São João do Maruanum II, ambas na capital. Os certificados foram entregues ao som do batuque do Marabaixo. Através da autodefinição, feita pela própria comunidade, se dá início ao processo de reconhecimento do status de comunidade quilombola.

“Os debates que ocorreram nesta audiência foram importantes e fortaleceram a convicção de que precisamos aprovar uma lei estadual, em conjunto com as comunidades quilombolas que complemente o decreto 4.887/03”, declarou Marília Góes.

Emerson Renon