A Assembleia Legislativa não concluiu a votação do projeto de lei 032/2011, enviado pelo Governo do Estado, que instituía o Plano de Cargos e Salários dos servidores da saúde. A mensagem do Executivo argumentava ser o projeto vital para a realização de concurso pública pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) no próximo ano, mas o deputado Dalto Martins (PMDB) levantou tese de eventual falha do projeto, que acabou tendo sua votação obstruída pela retirada do quorum.
O projeto também organiza os cargos que passariam a ser ofertados num futuro concurso público, como técnicos em próteses dentária e técnico em segurança do trabalho, além do pessoal da área de vigilância em saúde. O ponto de discordância foi uma tabela com vencimentos e a previsão de carga horária, incluindo enfermeiros e assistentes sociais na jornada de 40 horas semanais, o que é vetado por lei, segundo Dalto Martins.
As bancadas de oposição e situação então passaram a discutir os efeitos da aprovação da matéria, levando o presidente da Casa, deputado Moisés Souza (PSC) a interromper por duas vezes a sessão, pelo tempo regimental. Depois de ampla discussão, parlamentares do PP, liderados por Edinho Duarte e do PDT, liderados por Marília Góes, decidiram usar o instrumento regimental da retirada do quorum, o que obstrui as votações.
Por fim, o presidente Moisés Souza decidou encerrar a sessão, mas anunciou que mesmo na véspera do feriado a Assembleia Legislativa permanecerá em regime de auto-convocação, o que pode significar a necessidade de retornarem ao plenário neste sábado.
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