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quarta-feira, 30 de março de 2016

Agentes públicos envolvidos em fraude em licitações são condenados pelo TJAP

PLENO 1O ex-prefeito Antônio José Siqueira da Silva; ex-secretário de finanças, Antônio Agnaldo Sá; Genival Gemaque Santana, ex-secretário de infraestrutura e Sérgio Silva Pimentel, presidente da CPL municipal, foram condenados em consequência do crime praticados no município de Pedra Branca do Amapari, em procedimentos licitatórios/contratuais.
PLENO 10Após os votos do colegiado, a desembargadora Sueli Pini, presidente da Corte de Justiça, leu a decisão em sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (30), no Tribunal de Justiça.
A conclusão do julgamento, por maioria, condenou os réus em crime de corrupção passiva às penas a seguir fixadas: Genival Gemaque Santana – atual prefeito – 2 anos de reclusão mais multa; Antônio José Siqueira da Silva – prefeito à época dos fatos – 3 anos e 1 mês de reclusão mais multa; Antônio Agnaldo Sá – 2 anos e 4 meses de reclusão mais multa, e Sérgio da Silva Pimentel – 3 anos e 1 mês mais multa, convertida em pena restritiva de direitos.
PLENO 6Inicialmente deverão cumprir pena em regime aberto. Os desembargadores votaram, ainda, pela perda dos cargos públicos.
PLENO 12O julgamento contou com os votos dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Agostino Silvério, Carlos Tork, Stella Ramos, Manoel Brito; do juiz convocado, João Guilherme Lages. Presente, ainda, à Sessão, o Procurador de Justiça, Márcio Augusto Alves.

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