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| Marcos Sassim. O advogado nos estúdios da Diário FM quando esclarecia sobre os efeitos da reforma trabalhista. |
Cleber Barbosa
Da Redação
Blog do Cleber – Como falar a respeito das novas regras impostas pela reforma trabalhista se a coisa ainda está viva ao ponto de mudanças terem sido aprovadas a pouco tempo?
Marcos Sassim – Pois é, depois de algum tempo da implementação da dita Reforma Trabalhista, iniciada no final de 2016, o presidente da república editava uma Medida Provisória já alterando alguma coisa, então o cenário é assim de que essa mudança de paradigma que a reforma trouxe ainda está se consolidando. Acredito que vá demorar a se consolidar e até pelas redes sociais a gente vê que as pessoas não param de trocar informações e já há notícias de entendimentos muitos diversos e até de sentenças que aplicam, outras que não aplicam as reformas e ainda sentenças que aplicam parte das reformas.
Blog – Então o que fazer num cenário desses doutor?
Marcos – A hora pede cautela, principalmente em relação aos litígios. O que eu posso adiantar aos nossos leitores é que justamente neste sentido, da parcimônia, que tenham cautela e que evitem os litígios, pois tanto o novo CPC [Código de Processo Civil] de 2015 e agora a Reforma Trabalhista, eles tentem à auto composição, que é você fazer aquele acordo prévio e em suma evitar entrar na justiça, entendeu? Porque os ônus, principalmente da Justiça do Trabalho agora estão caros.
Blog – Pois é, importante isso, pois até então a parte reclamante tinha isso como um porto seguro, não é?
Marcos – Sim, antigamente o empregado entrava com a reclamação, o patrão se defendia e ficava por isso mesmo. Hoje há um custo a ser pago pelo empregado também se ele perder [a ação]. Tem os honorários do advogado a ser pago e as custas processuais. Então muita cautela na hora de entrar [na justiça], conversem primeiro para buscar um acordo antes de entrar na justiça, até porque a reforma trouxe a possibilidade de você homologar um acordo.
Blog – Que já iria pronto para a Justiça?
Marcos – Sim, digamos que em uma empresa se tenha um conflito sobre horas extras entre o empregado e o empregador, então cada um contrata um advogado que preparam uma petição em conjunto e levam ao juiz somente para homologar aquele acordo. Então é isso que essa reforma também veio trazer, tirar um pouco dessa litigiosidade que tinha na Justiça do Trabalho. E fazendo um ‘mea culpa’ em relação à classe, existiam reclamações trabalhistas que pediam verdadeiros absurdos e hoje essa reforma também veio coibir um pouco isso, pois haviam casos de uma pessoa trabalhar um ou dois anos numa empresa e pedir 1 milhão de reais a título de indenização; hoje já há uma responsabilidade maior por parte da pessoa que vai ingressar com a ação e por parte do advogado que vai tecnicamente transmitir esse pedido ao juiz.
Blog – A despeito de qualquer discussão política em relação à reforma trabalhista, o senhor como técnico que é vislumbra que algum direito ou até conquistas históricas dos trabalhadores tenha sido cortado com essa reforma?
Marcos – É o seguinte, sou técnico, um operador do direito como outro qualquer, então eu acho que já estava na hora de uma reforma, especialmente na era da informação, da comunicação digital, onde as relações de trabalho mudaram muito, tanto que uma das inovações que essa reforma trouxe tem a ver com o chamado ‘home office’, que é o teletrabalho, que é quando a pessoa vai trabalhar na sua casa, no seu escritório, num café, numa lanchonete, enfim, qualquer lugar onde possa acessar seu computador, seu celular e fazer uma videoconferência com a empresa que o contratou, enfim. Então era necessário realmente que se tivesse essa proteção legislativa, pois esse empregado que vai fazer suas atividades em casa ele não perde nada, vai fazer um contrato com o empregador dele que vai fornecer os meios e ele cumpre suas tarefas, então isso daí tinha que estar previsto. Então por que mobilizar uma pessoa a ir até a sede da empresa se ela pode trabalhar na sua casa, numa praia, onde achar melhor?
Blog – Que outras inovações essa reforma trouxe e que o senhor identifica outro acerto doutor?
Marcos – O trabalho intermitente é um bom exemplo. Se você tem um restaurante onde o pico de jornada em julho, no Círio, enfim, ou em outros períodos. Você contrata uma pessoa para trabalhar nesses determinados períodos. Eu acho isso extremamente válido, pois essa pessoa vai ser contratada com base na hora daquele trabalhador permanente, só que na ele tem a possibilidade de trabalhar para você e trabalhar para outra pessoa.
Blog – Essa regra se aplica aos garçons, por exemplo, que tem uma jornada de trabalho atípica?
Marcos – Exatamente. Empresas de eventos são um bom exemplo, pois oscilam muito os negócios e podem contratar os profissionais para cada necessidade.
Blog – Os críticos da reforma, como os sindicatos, fazem observações em relação a informalidade das relações de trabalho, gente que passou por uma formação, tem um grande currículo, mas acabam perdendo certos privilégios, digamos assim. O que o senhor acha?
Marcos – Veja bem, antes dessa reforma, o número de sindicatos de empregados era três vezes maior do que o sindicato de patrões. Então se todos os sindicalistas eram contra a reforma como é que ela foi aprovada? Aí alguém pode alegar que o sindicato dos empregadores tem mais dinheiro. Já o de empregados tem mais representatividade, afinal o número é maior. Para mim, os deputados e senadores que analisaram essa proposta mesmo sendo pró empregados, terem essa visão, tiveram a possibilidade de mexer nessa reforma, então entendo que essa reforma é válida e que essa questão de perda de direitos é uma adequação que se faz, uma adequação à qualidade.
Blog – Mas como o senhor disse no começo da entrevista existem muitas dúvidas ainda e que só o tempo poderá deixar tudo mais claro, não é?
Marcos – Sim, tudo depende das interpretações que serão dadas pelo nosso judiciário. Aqui no estado nós temos juízes capacitadíssimos e aqui até peço venha pois tem um evento que participei com o juiz Nei Maranhão, que é um juiz que atua aqui no estado, um doutor, então foi um evento em que nós operadores do direito pudemos pegar essa reforma, acerta-la, cortar as pontas, moldá-la, enfim, os tribunais estão dando suas decisões, então não tem muita coisa definida não pois ela ainda será adequada à realidade.
Blog – Então são ingredientes de uma ampla discussão ainda a respeito do tema.
Marcos – Toda e qualquer medida que tire seu conforto ainda sofre alguma retaliação devido a interpretações mais radicais de um lado ou de outro, como um empresário utilizar de uma interpretação a seu favor como também de termos o empregado analisar determinado aspecto a seu favor, então o que vai acontecer é que o judiciário na sua função vai adequar tudo.
Perfil
Entrevistado. O advogado Marcus Miller Machado Sassin tem 41 anos de idade, é paraense da cidade de Belém. Diplomado em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama), no ano 2000; também fez uma especialização em Direito Constitucional e Administração pela Unama; é pós-graduando em Direito do Trabalho pela Universidade Santa Cruz (Rio Grande do Sul). É advogado militante há 13 anos, sendo os cinco últimos anos no Amapá, com atuação junto à Justiça do Trabalho. Mais recentemente vem proferindo palestra e participado de debates a respeito da prática do assédio moral no serviço público e também na iniciativa privada. Está lotado na banca de advocacia denominada Gomes e Associados atua também no SESI-AP.
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