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| Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Favacho (PMDB) |
Oficialmente janeiro é o mês do recesso parlamentar, uma espécie de férias dos deputados, mas, na prática, não significa uma interrupção dos trabalhos no Legislativo. Neste período, o presidente da Casa designa uma Comissão de Representação, composta por cinco membros efetivos e dois suplentes. Eles mantêm a Assembleia Legislativa em funcionamento, dando inclusive expediente juntamente com os servidores da ALAP.
A Comissão de Representação tem inclusive um calendário semanal de reuniões ordinárias, prevista para as quartas-feiras, às 10 horas da manhã. O Regimento Interno da ALAP prevê ainda que essa reunião tenha quórum mínimo de três deputados, maioria com a qual poderá deliberar. “Os deputados que não integrarem a Comissão de Representação poderão participar das suas reuniões, apenas com direito a voz”, diz o especialista Paulo Roberto da Gama, titular da Secretaria Legislativa.
Entre as missões da Comissão de Representação está a de zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e pela observância da Constituição e das leis, bem como autorizar o governador e o vice-governador a ausentar-se do estado ou do país quando a viagem ultrapassar quinze dias. A comissão também tem poderes para resolver sobre os pedidos de licença dos deputados e das deputadas.
O presidente da ALAP também se disse preocupado com o rigor com que a estação chuvosa chegou e que isso tem provocado uma deterioração das estradas vicinais e os trechos sem pavimentação das rodovias estaduais e federais que cortam o território amapaense. “Estamos atentos a tudo isso e pretendemos acompanhar essa situação de perto, bem como os riscos de alagamentos na Capital”, concluiu Júnior Favacho.
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