ARTIGO: Um dia histórico para o Amapá

Da Redação
Agência Amapá

 

Assinatura do Protocolo de Intenções entre GEA e Eletrobras para federalização da CEA ocorreu no dia 12 de novembro, no Ministério de Minas e EnergiaHoje à tarde, o governo do Estado começou a saldar a pesada dívida de mais de R$ 1 bilhão que tornou nossa Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) inadimplente, falida e, por conseguinte, bloqueou todos os investimentos com recursos federais na empresa. Isso nos impedia também de contratar o fornecimento de energia (ontem, como consequência dos entendimentos, assinamos o novo contrato de suprimento com a Eletronorte), impedia a participação em leilões nacionais e também bloqueava a expansão da energia aos municípios do interior e, no limite, estancava qualquer possibilidade de desenvolvimento real do nosso Estado.
Nesta tarde de 28 de dezembro de 2012, através da Caixa Econômica Federal, nós pagamos R$ 407 milhões à Eletronorte e à Eletrobras e, em janeiro, quitaremos o resto (cerca de R$ 300 milhões). Isso significa que, após efetuarmos o segundo pagamento, pela primeira vez, em dez anos, a CEA estará adimplente e, com isso, poderá tomar as medidas necessárias a se tornar uma empresa sustentável e economicamente viável. Significa também que deixaremos de ser um problema para nós mesmos e para o Brasil e que poderemos planejar o crescimento do setor energético e o desenvolvimento econômico do Amapá.
É preciso confessar que chegar até aqui não foi nada fácil e, para conseguirmos, precisamos de convergência entre múltiplos atores: bancada federal, Ministério de Minas e Energia, Secretaria do Tesouro Nacional, Eletrobras, Assembleia Legislativa do Estado e, é claro, o GEA (CEA, Seplan, Prog) e a própria presidente Dilma Rousseff.
Nunca tive dúvidas sobre a necessidade de enfrentar o desafio, mas, diante do tamanho do problema, por vezes cheguei a pensar que não conseguiríamos. Isso, pois, eram muitas peças a encaixar num quebra-cabeça complexo que parecia impossível fazer convergir e no tempo exigido. Contudo, mediante uma engenharia política e de gestão administrativa, desenhamos o modelo de federalização e ele vai nos permitir atingir dois objetivos fundamentais:
1) resolver um dos maiores gargalos ao nosso desenvolvimento, que era a falência da Companhia de Eletricidade do Amapá, e;
2) garantir investimentos de R$ 1,4 bilhão em infraestrutura e, em outra oportunidade, vou tratar especificamente desses investimentos.
Conseguimos ainda, e isso é muito importante, boas condições de pagamento. Teremos dois anos de carência e dezoito anos para quitar a dívida. Isso significa que teremos, no total, vinte anos para pagar.
Muitas pessoas se questionam se essa, de fato, é uma boa saída, visto que estaríamos nos "endividando". Esclareço que esse é, na verdade, um falso dilema, afinal, já estamos endividados e, o pior, sem nenhuma chance de pagar com recursos próprios. Finalmente, caso não o fizéssemos, ainda corríamos o risco de termos decretada a caducidade da concessão da CEA e vermos uma dívida de R$ 3 bilhões, ao invés de R$ 1,4 bilhão, nos ser cobrada em condições bastante adversas.
Construímos uma solução negociada à exaustão com todos os atores envolvidos e priorizando a redução do custo total da solução, e as contrapartidas em investimentos pela Eletrobras no nosso setor energético nos próximos anos.
A luta pela federalização da CEA é um claro exemplo de que, com decisão política, os problemas podem ser enfrentados e resolvidos. Não interessa quão difícil é a equação, quebrando a cabeça é possível encontrar a solução.
Quero parabenizar a equipe da CEA, Seplan, Prog, os membros da bancada federal e os deputados estaduais e a todos os que, individualmente, ajudaram na construção desse modelo.
E, para finalizar, quero lembrar o que escrevi no início deste longo texto: estamos apenas começando a resolver o problema e isso significa que ainda temos muito trabalho duro pela frente para finalizar esse processo. Mas o que estamos fazendo no dia de hoje é algo histórico e as pequenas vitórias fortalecem e dão o necessário ânimo para enfrentar a longa caminhada e os desafios pela frente.
Obrigado.
"A luta pela federalização da CEA é um claro exemplo de que, com decisão política, os problemas podem ser enfrentados e resolvidos. Não interessa quão difícil é a equação, quebrando a cabeça é possível encontrar a solução".
Camilo Capiberibe – Governador do Estado do Amapá