quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Notícias da Assembleia Legislativa do Amapá

Assembleia derrubado veto ao projeto de Lei que trata sobre uso de milhagens aéreas

Foi rejeitado hoje na Assembleia Legislativa o veto do Governador Camilo Capiberibe ao Projeto de Lei 0043 de autoria da deputada Roseli Matos que trata sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas quando as mesmas forem adquiridas com recursos públicos do Estado do Amapá.
A principal finalidade do Projeto é diminuir as dificuldades que nossos atletas enfrentam quando precisam participar de competições nacionais e internacionais.
Atualmente os prêmios de milhagens das passagens quando comprados com recursos públicos são usados em benefício do próprio usuário. Com o Projeto será criado um Fundo de Esporte administrado pela SEDEL, e os prêmios ou créditos de milhagens serão incorporados ao erário, e usados em benefício dos atletas amapaenses, para que possam participar de eventos esportivos.
Como é de conhecimento de todos, quando nossos atletas são convidados para participarem de competições fora do nosso Estado fazem uma verdadeira peregrinação para conseguirem viajar, pedindo de empresários, políticos, familiares ou realizando bingos e rifas, inclusive muitos ficam fora de grandes torneios por não conseguirem os recursos.
Com a derrubada do veto o Projeto vai à promulgação do Presidente da Assembleia Legislativa    para que passe a vigorar.  Dos 22 deputados presentes somente 02 votaram pela manutenção do veto.

Informações: Neide Maciel  9131.3363/8129.2932

Balieiro se reúne com militares para tratar de promoções com redução de interstício

Na tarde desta segunda-feira, 19, o deputado estadual Agnaldo Balieiro (PSB) se reuniu com os militares estaduais para tratar das promoções com a redução do interstício, que é o tempo mínimo que um militar deve permanecer num posto ou graduação antes de ser promovido, previsto em Lei. A reunião também contou com a participação da deputada estadual Cristina Almeida do mesmo partido.
Os militares pediram o apoio dos parlamentares da ala governista para que se discuta uma reformulação da lei do Interstício, garantindo dessa forma, avanços nas graduações dos quadros de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, estabelecendo uma perspectiva de ascensão gradual entre os postos de soldados a subtenente.
“Toda véspera de promoção, temos sempre que correr atrás. Trezentos e poucos militares estão hoje na expectativa de serem promovidos e estão a mercê do comandante da PM. E esses PM´s precisam também se preparar para esse tipo de evento, assim como os familiares que aguardam com ansiedade pelas promoções. Mas infelizmente temos que estar aqui pedindo ajuda de deputado e de governo para conseguir a ascensão funcional. Tem militar indo embora pra reserva e que precisa dessa promoção. Nós queremos o empenho dos dois deputados com a certeza de que vão lutar por nossa causa, sabendo que não será tarefa fácil” desabafou um dos militares presentes na reunião.
O deputado Balieiro se comprometeu em apoiar a luta dos militares estaduais em busca de uma solução para esta situação. “Na última conversa que eu tive com o governador Camilo, ficou acertado que seria levada uma proposta para ser analisada e discutida. Mas quero deixar claro o meu empenho nesse pleito de vocês e levarei essa proposta ao governador do estado, na esperança de obter uma resposta positiva”, finaliza Balieiro.

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