O Gabinete do senador Sarney (PMDB-AP) informa que a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) divulgou relação dos municípios do Estado do Amapá contemplados dentro do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
O presidente do Senado atuou firmemente junto à SRI - Secretaria de Relações Institucionais e ao Planalto para que os municípios fossem integrados ao programa.O PAC II irá investir R$ 5 bilhões em obras de água e esgotamento sanitário nos municípios com até 50 mil habitantes em todo o país. Desse montante, R$ 4 bilhões vão sair da Fundação Nacional de Saúde e R$ 1 bilhão do Ministério das Cidades. As obras de saneamento no Amapá irão aumentar consideravelmente a cobertura de rede de água e esgoto, com isso, melhorando a qualidade de vida da população com a diminuição de doenças por veiculação hídrica.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA No- 808, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011
O Presidente da Fundação Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, XII, do Decreto n° 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU do dia 20 subseqüente, por meio
da Comissão Gestora instituída pela Portaria Funasa de 11 de novembro de 2011, e
Considerando a importância das ações de saneamento básico para a promoção da saúde, para a prevenção e o controle de doenças, bem como a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico.
Considerando o Plano de Universalização do Acesso à Água Para Consumo Humano no Semiárido, no contexto do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água Para Todos",
instituído pelo Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011.
Considerando os critérios e procedimentos do processo seletivo para priorização de repasse de recursos para ações de saneamento, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento instituído por meio
da Portaria Funasa nº 314, de 14 de junho de 2011.
Considerando o resultado da primeira fase do processo seletivo do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, divulgado pela Portaria Funasa nº 436, de 25 de agosto de 2011, bem como os
procedimentos definidos pela mesma.
Considerando que a seleção dos projetos apresentados pelos proponentes foi realizada a partir da deliberação do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC, instituído pelo Decreto
n° 6.025, de 22 de janeiro de 2007, resolve:
Art. 1º Divulgar os projetos de engenharia dos proponentes selecionados nas modalidades de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário/solução estática.
Art. 2º O prazo para contratação dos projetos de engenharia selecionados, com vistas a celebrar termo de compromisso, de acordo com o objeto constante do plano de trabalho, aprovado por área técnica
competente da Superintendência Estadual, será 29 de fevereiro de 2012
Parágrafo único: Os procedimentos relativos aos termos de compromisso estarão sujeitos às normas estabelecidas pela Funasa por meio da Portaria nº 623, de 11 de maio de 2010 e legislação correlata.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Do Estado Do Amapa - FERREIRA GOMES - Água 4.743.020,00
Pref Mun I TA U B A L Água 1.320.000,00
Pref Mun LARANJAL DO JARI - Água 29.863.120,00
Pref Mun OIAPOQUE - Água 15.713.401,40
Governo Do Estado Do Amapa PORTO GRANDE - Água 5.189.160,00
Governo Do Estado Do Amapa VITORIA DO JARI - Água 2.549.800,00
Luiz Antônio Gomes.
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