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JUVENTUDE – Para o advogado Paulo Brasiliense, a seleção da OAB é um crivo
importante para o mercado
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O mais jovem advogado do país é amapaense. Paulo
Brasiliense tem apenas 21 anos de idade e é considerado uma das maiores
promessas da carreira jurídica por aqui. Ele foi aprovado no ano passado no
temido Exame de Ordem que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) exige para
o pleno exercício da profissão, mas tem outro sonho de atuação
profissional. Quer ser Procurador da República. Para isso diz que estuda de
16 a 17 horas diárias e ainda toca a atividade da advocacia, sacrificando
as noites e madrugadas que seriam para o descanso. Ele foi ontem ao rádio
dar uma entrevista ao programa Conexão Brasília, ocasião em que falou sobre
outros aspectos das ciências jurídicas e, claro, declarou-se defensor da
obrigatoriedade do exame de ordem, ressalvando apenas que a maneira com que
a exigência é feita poderia mudar.
CLEBER BARBOSA
DA REDAÇÃO
Diário do Amapá - O senhor é considerado o mais jovem advogado do país, mas
não se coloca em posição de reivindicar isso oficialmente. Se vier a
acontecer melhor será não é mesmo?
Paulo Braziliense - Melhor será, mas eu particularmente não dou tanta
relevância a isso não. Aqui no Amapá a gente teve um aumento do ingresso
dos jovens nas instituições de ensino superior, independentemente de serem
públicas ou privadas e todas as ciências, apesar de algumas ainda serem
muitos restritas, como medicina que chegou recentemente. Mas a gente tem um
déficit educacional muito grande então eu na minha área do conhecimento,
das ciências jurídicas, sei que poder ingressar muito cedo foi um
privilégio e fico feliz e esperançoso de que isso muito breve seja uma
realidade para muito mais pessoas.
Diário - E o fato de ser jovem, traz algum tipo de obstáculo, atrapalha em
alguma coisa nesse mercado tão concorrido que é o do Direito?
Paulo - Talvez. Eu entrei com 15 anos na área do Direito e muita gente
chega a dizer que chega a ser nojento, alegando que alguns meandros do
processo penal, algumas situações específicas, sabe? É porque querendo ou
não o Direito é um reflexo de fatos sociais que geram relevância para o
Estado. Então tem situações sociais que são moralmente muito agressivos
para valores sociais e ao mesmo tempo trazem aquele mau gosto social,
entende?
Diário - Os processos envolvendo homicídios, por exemplo?
Paulo - Exatamente, quando a gente trata com a vida, então muitas
vezes para mera formação acadêmica é exigido que você presencie situações
de fato, então imagine uma pessoa de 16 anos, como era o meu caso, ter
contato com esse tipo de situação. Mas eu recebi muito bem todos esses
tipos de situações, mas a bem da verdade é necessário uma maturidade para
atuar nisso, na área do Direito, pois a repercussão na vida da pessoa é
muito grande.
Diário - E sabendo disso é que muita gente tenha algum tipo de
discriminação em relação a sua pouca idade?
Paulo - Algumas pessoas pensam como uma pessoa mais jovem que elas
podem lhe orientar. Mas graças a Deus eu não pareço tão jovem , então isso
me ajudou a disfarçar, mas chegava algum momento que alguém falava sim.
Diário - O senhor está com quantos anos agora?
Paulo - Tenho 21 anos, estou atuando na advocacia a algum tempo, alguns
meses.
Diário - E sobre a discussão em torno da obrigatoriedade do Exame de Ordem,
qual a sua opinião a respeito dessa exigência?
Paulo - A minha opinião é que é constitucional [a exigência], não
porque o STF decidiu, o que leva muita gente a imaginar que a ordem
jurídica se pereniza, o que eu discordo desse entendimento, pois somos
aplicadores do Direito então podemos divergir. É claro que quando o STF
bate o martelo, e ele guarda a Constituição, aí não tem o que discutir, a
gente vai ter que aceitar. Mas nesse ponto específico nessa decisão que
eles deram eu concordo. Mas tem um determinado dispositivo do Artigo 5º,
salvo engano o inciso 14, ele dá uma abertura para a lei
infraconstitucional, para que regule uma situação, que é muito abrangente, é
uma norma constitucional de eficácia contida, ela dá liberdade a todo
brasileiro de conseguir qualquer trabalho, ofício ou profissão, só que ela
fala: "atendidas as condições que a lei estabelecer".
Diário - E a legislação específica para o exercício da advocacia, diz o
que?
Paulo - A lei 8.916 que é o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil,
no seu artigo 8º ele exige o exame de ordem como um dos requisitos, logo,
juridicamente essa exigência é compatível de acordo com a Constituição
Federal.
Diário - Daí o senhor ser de opinião favorável à exigência do exame da OAB?
Paulo - Eu falava em nível da ordem jurídica brasileira. A minha
opinião pessoal é de que ele deve ser exigido, talvez não da forma com que
vem sendo exigido, é esse que é o grande problema. Até países que vem do
"common law", desse Direito que tem muita base jurisprudencial,
mais do que a própria legislação formal, como é o caso dos Estados Unidos,
lá o exame da ordem é normal, inclusive jamais se é discutido. O exame de
ordem é sim necessário, pois o profissional do Direito tem uma atuação
muito peculiar e ele tem que ter algum crivo formal para estabelecer esse
título de atuação como advogado.
Diário - O bacharel em direito tem um vasto campo de possibilidades de
atuação. No seu caso em particular foi sua opção advogar ou o seu sonho
profissional está por se realizar?
Paulo - A verdade é que eu tenho outro sonho profissional. As pessoas
até se assustam quando digo que estudo de 16 a 17 horas por dia em média,
isso depois de haver me formado, pois na época de faculdade eu não tinha
tempo para estudar tanto para concurso. Agora estou estudando cada vez
mais, pois tenho como visão o cargo que almejo como profissão é exercer o
cargo de procurador da República e sei que atualmente é um concurso desumano...
[risos] A carga de conhecimento jurídico exigida é muito alta e sabendo
disso e também que muitas pessoas também estão lutando para isso, estou me
esforçando evidentemente para entrar nesse hall diria até seleto, em vista
da grande concorrência e que salvo engano aqui em Macapá não existe nenhum
procurador da República que seja amapaense.
Diário - O Brasil é tido como um campeão de produção de legislação, mas que
não são cumpridas. Aqui se diz que há leis que pegam e outras não. Já os
Estados Unidos levam a fama de que lá as leis se cumprem. O que há para
explicar esse fenômeno?
Paulo - Esse é um tema complexo demais. Eu resumiria dizendo que é uma
questão de aplicabilidade. Numa visão fática, a estrutura abstrata que é o
Estado, aqui no Brasil querendo ou não os agentes públicos e a própria
população, que são agentes integrantes dessa estrutura, a ordem jurídica
nada mais é do que um reflexo formal de valores que foram incrustados
através dos elementos culturais desse povo, de nós brasileiros. Só que
quando a população tenta se desvencilhar dessa ordem jurídica feita por
seus representantes, os legisladores, quando é possível burlar o brasileiro
faz. E como a gente vê nos noticiários, os agentes públicos, que não
deveria ser a regra, sempre existem situações de corrupção e muitas outras
passíveis de investigação.
Diário - E para que a legislação brasileira possa se mais aplicável o que é
necessário?
Paulo - Uma mudança de perspectiva tanto da população como dos agentes
públicos.
Diário - Uma mudança não apenas comportamental, mas cultural até, o senhor
diria?
Paulo - Sim, o que é muito mais difícil. Mas só que tornar os meios
coercitivos de aplicabilidade da norma mais efetivos, ou seja, o cidadão e
o agente público saberem que caso transgridam a norma eles vão ser
responsabilizados, seria um grande avanço já no sentido de trazer a
eficácia. Mas a única situação para isso é a pessoa entender que aquilo é
importante, se o agente público entender que se ele der valor a dignidade
da função pública, aos recursos públicos, enfim.
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