- O assessor jurídico da Assembleia Legislativa (AL) do Amapá, Inocêncio Mártires, classificou, nesta segunda-feira, como "precipitada" a atitude do Ministério Público (MP) em afirmar a existência de pagamento irregular à empresa MFX pela atual diretora. A MFX oferece mão de obra temporária para execução de obras, mas ela já foi contratada pela Assembleia para acompanhamento do deputado Moisés Souza. A acusação foi feita em reportagem exibida pela Rede Globo, no telejornal Bom Dia Brasil.
"A ação do Ministério Público em antecipar essa informação deixa claro que foi precipitada e faz suposições envolvendo a atual administração com esse fato", lamentou Mártires.
O material exibido afirma que desde a operação Mãos Limpas, em 2010, que revelou desvios de mais de R$ 100 milhões no parlamento do Estado, pouca coisa mudou. A matéria diz ainda que, segundo o MP, o esquema está sendo rearticulado em contratos fechados pela Assembleia Legislativa.
A reportagem - que soou no parlamento estadual como revanchismo por parte do MP - é apenas mais um capítulo de uma briga longe de acabar. A prova disso está na exibição da matéria, que foi ao ar 24 horas após o desembargador Mário Gurtyev, do Tribunal de Justiça, tomar a decisão de suspender a Operação Eclésia, deflagrada pelo MP.
Durante a operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Macapá. A investigação, segundo o seu coordenador - promotor Afonso Guimarães - investiga supostas irregularidades na aplicação de dinheiro público do Legislativo. Foram apreendidos documentos, entre eles notas fiscais, ficha de funcionários, a folha de pagamento dos servidores e muitos computadores.
Em resposta ao que foi exibido, a Secretaria de Orçamentos e Finanças da Assembleia Legislativa (SEOF/AL) encaminhou à presidência da Casa um documento onde informa que não existe registro de pagamentos à empresa MFX pela atual diretoria. A informação é com base no levantamento contábil feito pela secretaria.
A informação contraria a reportagem exibida pela Rede Globo, e reprisada pela TV Amapá, afiliada da emissora no Estado. A assessoria jurídica do parlamento confirma que o contrato da MFX foi firmado na administração passada, e como a própria reportagem assegura, os últimos pagamentos foram feitos em janeiro de 2011, antes da eleição e posse na nova diretoria.
De acordo com Mártires, com a suspensão da operação, o Tribunal de Justiça passa a avaliar todas as denúncias feitas pelo Ministério Público contra o legislativo. "Evidente que o tribunal fará uma varredura e uma análise profunda sobre a rigidez de todos os pedidos e a forma como tudo aconteceu", acredita.
No entendimento do assessor, houve uma "tentativa" do promotor de procurar desvencilhar-se da decisão do tribunal. Ainda de acordo com ele, o "promotor não teria incluído a Assembleia Legislativa como parte da ação". "O Legislativo estava sendo investigado, mas ele não foi chamado ao processo e o Ministério Público fez uma opção de brigar e demandar com o banco, quando na realidade ele não queria nada do banco, o alvo dele era as contas da Assembleia", afirma.
O tribunal aguarda o envio por parte do MP dos autos do processo para que possa nomear o relator. Por enquanto, todo o material apreendido deve continuar lacrado, até que seja julgado o mérito. Enquanto isso, os documentos irão continuar no Ministério Público.
Um representante da União Nacional das Assembleia Legislativas (Unale) está em Macapá para acompanhar o caso envolvendo o legislativo e o MP. Em poucas horas na capital, o advogado Alvaro Maimoni, que integra a assessoria jurídica da instituição, resumiu o atual quadro entre AL e MP. "Está claro que é uma briga institucional", declarou.
Maimoni evitou polemizar o assunto. "É uma briga de instituições e a gente tem que ter um cuidado para não desestabilizar a ordem jurídica, é preciso ter muito cuidado com o que está sendo colocado na imprensa sobre as instituições para evitar o enfraquecimento tanto do Ministério Público como da própria Assembleia Legislativa", ponderou. "Quem perde com isso tudo é a população", completou o advogado.
Segundo Maimoni, a Unale vai acompanhar todo o desenrolar da situação. O objetivo é levantar o máximo de informação possível sobre os últimos acontecimentos envolvendo AL e MP. "Vamos fazer esse levantamento para depois a Unale tomar um posicionamento", contou.
"É uma situação extremamente grave, estamos avaliando de forma jurídica e política e queremos ter uma visão imparcial sobre esta ação que está sendo feita aqui, para que a Unale possa se pronunciar em nível nacional".
O material exibido afirma que desde a operação Mãos Limpas, em 2010, que revelou desvios de mais de R$ 100 milhões no parlamento do Estado, pouca coisa mudou. A matéria diz ainda que, segundo o MP, o esquema está sendo rearticulado em contratos fechados pela Assembleia Legislativa.
A reportagem - que soou no parlamento estadual como revanchismo por parte do MP - é apenas mais um capítulo de uma briga longe de acabar. A prova disso está na exibição da matéria, que foi ao ar 24 horas após o desembargador Mário Gurtyev, do Tribunal de Justiça, tomar a decisão de suspender a Operação Eclésia, deflagrada pelo MP.
Durante a operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Macapá. A investigação, segundo o seu coordenador - promotor Afonso Guimarães - investiga supostas irregularidades na aplicação de dinheiro público do Legislativo. Foram apreendidos documentos, entre eles notas fiscais, ficha de funcionários, a folha de pagamento dos servidores e muitos computadores.
Em resposta ao que foi exibido, a Secretaria de Orçamentos e Finanças da Assembleia Legislativa (SEOF/AL) encaminhou à presidência da Casa um documento onde informa que não existe registro de pagamentos à empresa MFX pela atual diretoria. A informação é com base no levantamento contábil feito pela secretaria.
A informação contraria a reportagem exibida pela Rede Globo, e reprisada pela TV Amapá, afiliada da emissora no Estado. A assessoria jurídica do parlamento confirma que o contrato da MFX foi firmado na administração passada, e como a própria reportagem assegura, os últimos pagamentos foram feitos em janeiro de 2011, antes da eleição e posse na nova diretoria.
De acordo com Mártires, com a suspensão da operação, o Tribunal de Justiça passa a avaliar todas as denúncias feitas pelo Ministério Público contra o legislativo. "Evidente que o tribunal fará uma varredura e uma análise profunda sobre a rigidez de todos os pedidos e a forma como tudo aconteceu", acredita.
No entendimento do assessor, houve uma "tentativa" do promotor de procurar desvencilhar-se da decisão do tribunal. Ainda de acordo com ele, o "promotor não teria incluído a Assembleia Legislativa como parte da ação". "O Legislativo estava sendo investigado, mas ele não foi chamado ao processo e o Ministério Público fez uma opção de brigar e demandar com o banco, quando na realidade ele não queria nada do banco, o alvo dele era as contas da Assembleia", afirma.
O tribunal aguarda o envio por parte do MP dos autos do processo para que possa nomear o relator. Por enquanto, todo o material apreendido deve continuar lacrado, até que seja julgado o mérito. Enquanto isso, os documentos irão continuar no Ministério Público.
Um representante da União Nacional das Assembleia Legislativas (Unale) está em Macapá para acompanhar o caso envolvendo o legislativo e o MP. Em poucas horas na capital, o advogado Alvaro Maimoni, que integra a assessoria jurídica da instituição, resumiu o atual quadro entre AL e MP. "Está claro que é uma briga institucional", declarou.
Maimoni evitou polemizar o assunto. "É uma briga de instituições e a gente tem que ter um cuidado para não desestabilizar a ordem jurídica, é preciso ter muito cuidado com o que está sendo colocado na imprensa sobre as instituições para evitar o enfraquecimento tanto do Ministério Público como da própria Assembleia Legislativa", ponderou. "Quem perde com isso tudo é a população", completou o advogado.
Segundo Maimoni, a Unale vai acompanhar todo o desenrolar da situação. O objetivo é levantar o máximo de informação possível sobre os últimos acontecimentos envolvendo AL e MP. "Vamos fazer esse levantamento para depois a Unale tomar um posicionamento", contou.
"É uma situação extremamente grave, estamos avaliando de forma jurídica e política e queremos ter uma visão imparcial sobre esta ação que está sendo feita aqui, para que a Unale possa se pronunciar em nível nacional".
Especial para o Portal Terra
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