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| A CPI da Saúde fois instalada pela Assembleia Legislativa do Amapá |
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde - CPI/AL, deputado estadual Kaká Barbosa (PT do B) afirmou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) tem 24h para encaminhar à comissão, todos os documentos solicitados sob pena de sofrer busca e apreensão. A afirmação foi feita na sessão realizada na manhã desta sexta-feira, 1º de junho, no plenário da Assembleia Legislativa. “Nosso trabalho é sério e necessitamos desses documentos para prosseguirmos com as investigações, não estamos fazendo nenhuma caça às bruxas, apenas queremos passar a saúde a limpo”, disse o presidente da CPI.
Para garantir o andamento dos trabalhos, a comissão vai recorrer ao Ministério Público Federal – já que envolve recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo integrantes da CPI, a forma como a Sesa está tratando o assunto começa atrapalhar, também, o trabalho do Tribunal de Contas do Amapá.
Esta semana, a comissão recebeu da coordenadora da Comissão de Tomada Especial e de Auditoria do TCE um ofício sobre a obstrução dos serviços por parte da Secretaria de Saúde. Segundo Rejane Rodrigues Russo, nem todos os documentos solicitados à Sesa foram encaminhados sob a alegação de que “a documentação está disponibilizada para a CPI”.
Para Edinho Duarte (PP) a situação é delicada. “Desde o princípio da CPI da Saúde os servidores da Sesa têm demonstrado má vontade em colaborar com as investigações. Me causa espécie ao receber esse documento da coordenadora do TCE informando que esses documentos estão aqui. Cadê esses documentos?”, indagou. “Com certeza aqui não estão. O nosso papel é de investigar e tem muitas mãos nos impossibilitando, porque estamos investigando coisas pesadas na saúde e com isso querem desmoralizar nosso trabalho”, emendou Duarte, informando que a CPI vai elaborar um documento urgente em resposta ao ofício do TCE.
Entenda o caso
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Amapá, desde o início dos trabalhos aprovou vários requerimentos solicitando documentos a Secretaria de Estado de Saúde. Em contrapartida, a Sesa pedia mais prazo para cumprir a demanda. O último solicitava mais 60 dias para conclusão do trabalho de reprografia. A situação causou mal-estar entre os integrantes da CPI. “Não estamos correndo atrás de falsários e sim de documentos, não instalamos uma CPI política”, disse o relator da comissão, deputado Jaci Amanajas (PPS).
Entre os documentos solicitados pelo TCE estão remanejamentos orçamentários, relação de empenhos, processos de diárias, passagens, portarias, relação de licitações, processos licitatórios, justificativas, contratos e convênios firmados, plantões, cargos comissionados, entre outros.
Novo integrante
O deputado estadual Keka Cantuária (PDT) irá compor a CPI da Saúde. O parlamentar é o quinto membro da CPI e ocupou a vaga, em aberto, por conta da morte do deputado Dalto Martins.
Jornalista Monalisa Kato: 9965-8070
Fotos: Jaciguara Cruz
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