Projetos Pai Legal e Pai Presente divulgam a importância do reconhecimento de paternidade

 A coordenadora do Projeto, Juíza de Direito Stella  Simone Ramos

Milhares de estudantes da rede pública de ensino, no Brasil, não levam o nome do  pai na certidão de nascimento, segundo relatório do Ministério da  Educação. A ausência de dados paternos nos documentos escolares dos  estudantes preocupou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, através  do Projeto “Pai Presente” está possibilitando que pais que não  registraram seus filhos na época do nascimento sejam localizados e  possam fazer, voluntariamente, o reconhecimento de paternidade.

Somente  na capital amapaense, de acordo com os dados fornecidos pelo CNJ,  aproximadamente 16 mil estudantes estão sem o nome do pai no registro de  nascimento. Para resolver o problema, a Justiça do Amapá, desde 2005  vem atuando através do Projeto “Pai Legal”, na regularização de casos  semelhantes. Com a execução do Projeto “Pai Presente”, aqui no Estado,  desde dezembro de 2011 a Vara de Mediação e Conciliação da Comarca de  Macapá vem realizando excelente trabalho.

Segundo  dados da Secretaria da Vara de Mediação e Conciliação do Fórum da  Comarca de Macapá, de dezembro do ano passado até abril de 2012 foram  enviadas 464 cartas às famílias das crianças matriculadas na rede  pública de ensino, e que não tem o nome do pai no registro de  nascimento. 40% das postagens foram devolvidas sem a localização dos  interessados. E somente dez por cento dos pais que receberam o  documento, procuraram o Fórum de Macapá.

Apesar  da procura ser muito pequena, a coordenadora do Projeto, Juíza Stella  Simone Ramos, vê como alternativa ir às escolas municipais e estaduais. “Como  os dados foram levantados pelo Ministério da Educação a escola é a  nossa referência. Por isso, já estamos pensando nessa possibilidade de  ir até os colégios”.

Para  os casos de reconhecimento de paternidade, a Juíza Stella Simone  esclarece que é muito simples e sem custo de averbação e expedição da 2ª  via. Assim, a família ou o adulto que necessitar do reconhecimento de  paternidade deve procurar a Vara de Mediação e Conciliação (Fórum de  Macapá), ou a Casa da Justiça e Cidadania, no Superfácil Zona Sul (Novo  Buritizal), para requerer a regularização de paternidade. “O  Judiciário está sempre disponível a dar esse direito, e as mães precisam  despertar para essa situação. É uma necessidade para os filhos  identificarem seus pais, a fim de que estes declarem de livre vontade a  paternidade de seus filhos”, reforçou a Magistrada.

Ao  procurar a Vara de Mediação ou a Casa da Justiça e Cidadania os  interessados devem apresentar os seguintes documentos: certidão de  nascimento do(a) filho(a) a ser reconhecido(a) (original e cópia); nome e  endereço do suposto pai. Outras informações pelos telefones (096)  3312-4525 ou 3312-4535.

Bernadeth Farias
Assessora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça