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segunda-feira, 8 de maio de 2017

JUSTIÇA | Corregedores eleitorais debatem os orçamentos dos TRE's nos estados

A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargadora Sueli Pini, participou no período de 27 a 28 de abril, em Vitória (ES), do 39º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. 

O evento reuniu corregedores eleitorais e representantes das corregedorias de todo o país, além de contar com a presença de autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como o corregedor-geral da Justiça, ministro Herman Benjamin, presidente de honra do Colégio. 

Dentro da programação ocorreram palestras sobre a situação orçamentária da Justiça Eleitoral, a aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil no direito eleitoral e a reforma política. Os representantes das corregedorias eleitorais também debateram aspectos gerais sobre o PJ-e (processo judicial eletrônico), redistribuição do eleitorado, atualização do Portal Transparência e o sistema Pardal, utilizado como ferramenta para denúncia de irregularidades nas campanhas eleitorais.

A servidora da Coordenadoria da Corregedoria do TRE-AP, Nazaré Coelho, participou do encontro e considerou um momento de salutar importância, onde se puderam trocar experiências com os representantes dos outros regionais, principalmente relacionado às atividades positivas desenvolvidas por estes. 

No encontro, a corregedora do TRE-AP obteve informações sobre um sistema que proporciona visualizar de forma mais detalhada e abrangente o desempenho das Zonas Eleitorais. O software foi desenvolvido pelo chefe da seção de direitos políticos do TRE de Rondônia, analista judiciário Alexandre Gonçalves Oliveira.
O sistema tem a finalidade de acompanhar em tempo real a desenvoltura cartorária da Justiça Eleitoral. Os parâmetros utilizados para análise do desempenho e obtenção do ranking classificatório das Zonas Eleitorais são: a quantidade de documentos pendentes de recebimento no sistema (soma dos dias/número de documentos); processos parados há mais de 30 dias; decisões registradas com mais de três dias, contados da data da sentença; taxa de congestionamento de processos; percentual de documentos tramitando.

A desembargadora enfatizou a importância desse mecanismo para as Zonas Eleitorais do TRE-AP. “O acompanhamento da taxa de congestionamento abrange toda a funcionalidade do TRE, mostrando uma visão da atuação de cada Zona Eleitoral, ajudando o servidor a detectar falhas para que sejam corrigidas no momento que elas surgirem, além de manter as secretarias todas atualizadas”, destacou.

Todas as propostas de melhoria e fortalecimento da Justiça Eleitoral apresentadas pelos corregedores e seus assessores foram compiladas e entregues ao Colégio de Corregedores, onde será elaborado a Carta de Vitória, contendo todos os frutos das reuniões e debates.

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