Para o vice-governador, Papaléo Paes, não se trata apenas de prestação de contas de números de servidores transpostos, mas também da grande evolução que houve nesses processos.
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Foto: Maksuel Martins
Na manhã desta quarta-feira, 10, no Palácio do Setentrião, uma reunião entre instituições responsáveis e sindicatos de servidores esclareceu dúvidas e prestou contas dos avanços nos processos de transposição de funcionários públicos do quadro do Estado para o da União. São analisados três processos de transposição: o regular, o “992” e o “1050”.
Na ocasião, representantes do Governo do Estado do Amapá (GEA), da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Amapá (Samp/AP) e dos sindicatos de servidores, receberam os enviados da Comissão Especial dos extintos Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT) e do Departamento de Órgãos Extintos (Depex) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A Comissão Especial dá suporte ao juiz Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal, em Macapá, na análise de documentos e estudo, caso a caso, dos servidores, deferindo ou indeferindo cada processo, mediante os pré-requisitos da Emenda Constitucional nº 79/2014, para inclusão de servidores dos quadros dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima para o quadro da administração pública federal.
Segundo a presidente da CEEXT, Neleide Ábila, encontros como este possibilitam “expor os avanços, as pendências, resolver questões pontuais e afinar ainda mais essa cooperação com o Amapá, dando transparência dos trabalhos realizados pela Comissão”.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) fornece os documentos funcionais destes servidores à Comissão e, quando necessário, os notifica sobre algum desdobramento do processo.
O vice-governador do Estado do Amapá, Papaléo Paes, reforçou que não se trata apenas de prestação de contas de números de servidores transpostos, mas também da grande evolução que houve nesses processos. “O bom entendimento aqui no Estado entre os Sindicatos, a Sead e a Samp, resulta no encaminhamento correto das informações para a comissão federal, resultando na celeridade do processo”, informou.
Transposição regular
Estão sendo analisados 7 mil processos de transposição regular de servidores do Estado do Amapá. Há, segundo a Sead, 858 servidores (entre professores, policiais civis, militares e outros) com nomes publicados em portarias. Destes, 677 já foram enquadrados em cargos da União.
Segundo a secretária de Estado da Administração, Suelem Furtado, “isso causa um impacto aproximado de R$ 5,3 milhões a menos na folha de pagamento mensal do Estado”, frisou, complementando que esta economia possibilita organizar ainda mais as finanças do Executivo Estadual, de modo a efetivar, por exemplo, o pagamento de pendências existentes com servidores civis e militares.
Processos “992” e “1050”
A Comissão Especial também trata, excepcionalmente, dos processos “992” e “1050”. Estes números representam respectivamente, o quantitativo de processos de servidores que foram admitidos entre os anos de 1988 e 1993, e que o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a análise das admissões, mediante suspeitas de irregularidades em algumas contratações.
O processo “992” está, segundo a presidente da comissão, em fase de finalização de análises e elaboração do relatório final. A visita ao Amapá também contempla uma agenda com o titular da 1ª Vara Federal, “para tratar de questões técnicas do relatório a ser apresentado”, informou a presidente Neleide Ábila.
O processo “1050”, por sua vez, começou a ser analisado pela CEEXT no último dia 2 de maio e deve ser finalizado até o fim do próximo mês de julho, para que no mês de agosto o relatório seja entregue, prazo dado pelo juiz Anselmo Gonçalves para finalização da análise de ambos os processos.
“Apesar de a Comissão dar parecer favorável ou não em cada processo, a decisão final será dada pelo juiz. Damos esse auxílio mas cabe a ele a avaliação e parecer finais, se o servidor atende os requisitos da emenda 79 ou não”, esclareceu Ábila.
Os líderes de sindicatos dos servidores puderam ainda, esclarecer suas dúvidas sobre os processos. Representantes da Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE) também se fizeram presentes. O encontro foi avaliado pelo diretor da Depex, Erasmo Sampaio, como muito proveitoso, para todas as partes.
“Foi possível, na reunião, esclarecer muitas dúvidas e trocar informações entre governo federal e os representantes estaduais, de modo que estamos muito envolvidos para que todo o processo de transposição ocorra sem erros”, frisou.
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