O encontro aconteceu no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça e teve como objetivo, tratar de duas ações importantes. A primeira, a regulamentação em âmbito estadual da Lei de Acesso a Informação (LAI), com a parceria do Tribunal de Contas do Estado e com o apoio da Controladoria-Geral do Estado (CGU). E a segunda ação, visa criar o Sistema de Controle Interno dentro dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para o Controlador-Geral do Estado, Dr. Otni Alencar, a regulamentação da LAI no Amapá vai beneficiar diretamente o cidadão que vai fazer a fiscalização solicitando a informação, a exceção tão somente daquela de caráter sigiloso ou de interesse exclusivo do Estado, conforme prevê a lei.
“Vamos criar a chamada Transparência Passiva, que vai possibilitar o atendimento de servidores capacitados, que vão estar à disposição do cidadão, para que possam formalizar suas solicitações das possíveis informações”, explicou.
Otni Alencar também classificou como um marco histórico a criação de um Sistema de Controle Interno entre os órgãos, já previsto tanto na Constituição Federal (Art 74), quanto na Constituição Estadual (Art 114).
“Vamos poder criar um Conselho Estadual de Controle Interno, que será representado pelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e, ainda por técnicos do Tribunal de Justiça, Governo do Estado e Assembleia Legislativa, para que esses, por meio de um grande fórum de discussão, possam socializar as boas práticas entre os órgãos, como por exemplo, a eficaz aplicação do recurso público e a capacitação de servidores”, enfatizou o Controlador-Geral do Estado.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargadora Sueli Pini, bem recepcionou a proposição da CGE e disse estar pronta para colaborar para que essa integração ocorra e que tenha pleno êxito no âmbito estadual.
“Esta visita do Controlador-Geral do Estado, Otni Alencar, tem uma representatividade muito relevante, pois veio propor uma integração na cooperação das ferramentas de controle de gestão, visando atender os interesses da sociedade. E essa proposição atende perfeitamente a política de gestão transparente e moderna da Justiça do Amapá”, concluiu a magistrada.
Estiveram também presentes no encontro, o subcontrolador geral Carlos Alberto Nery Matias e a coordenadora de implantação da Lei de Acesso a Informação Geane Tourinho.
Macapá, 15 de janeiro de 2016-
Texto: Sérgio Bringel
Fotos: Pedro Gomes
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