A capacitação é para evitar as irregularidades que chegam, de forma reiterada, ao conhecimento do MPF/AP e que são objetos de apontamentos pela Controladoria Geral e pelo Tribunal de Contas da União.
Segundo a recomendação, os responsáveis pelo caixa escolar devem ser capacitados para efetuar a prestação de contas dos valores recebidos à Secretaria Estadual de Educação (Seed). O exame correto da documentação apresentada pelos fornecedores, também, deve ser ensinado no treinamento.
Pagamento - No documento, o MPF/AP solicita também que o secretário de Educação determine aos presidentes de caixa escolar que somente efetuem pagamentos por meio de cheque nominal ou transferência eletrônica. A medida é para facilitar a fiscalização por parte dos órgãos de controle externo e interno.
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