CNMP adia julgamento de denúncia contra chefe do MP

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28agosto2012

CORRUPÇÃO NO AMAPÁ

Por Rafael Baliardo

A denúncia de corrupção contra a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, e mais dois promotores do estado, só será julgada nas próximas sessões do Conselho Nacional do Ministério Público, em 25 e 26 de setembro. O CNMP adiou, nesta terça-feira (28/8), o julgamento do recurso interno interposto pelo juiz federal João Bosco Soares contra decisão da Corregedoria que arquivou reclamação disciplinar contra os membros do MP.
O adiamento ocorreu depois que o juiz pediu para fazer sustentação oral. Além disso, por se tratar de recurso contra decisão da Corregedoria, os conselheiros disseram que é necessário comunicar formalmente as partes para que o assunto volte a ser julgado em sessão plenária.
O juiz federal João Bosco Soares apresentou, no início do ano, denúncias de corrupção contra Ivana Cei e outros dois promotores. De acordo com as acusações, eles estariam usando Ações Civis Públicas contra projetos de mineração para se apossar indevidamente de recursos obtidos com Termos de Ajustamento de Conduta. Os TACs envolvidos na denúncia foram firmados pelo MP em 2007 com as empresas MMX Amapá Mineração, do bilionário Eike Batista, e Anglo Ferrous Amapá Mineração, que sucedeu a MMX.
A denúncia afirma que a procuradora formalizou dois Termos de Ajustamento de Conduta sem buscar a homologação judicial. Nos TACs, recebeu mais de R$ 8 milhões que depositou em sua conta corrente e repassou a outras pessoas, como um delegado da Polícia Federal. Ela teria contratado também uma empresa que pertence ao seu cunhado, Bruno Cei. Para bloquear a quebra de seu sigilo proposta na Assembleia Legislativa do Amapá, foi à Justiça e conseguiu o afastamento do presidente do Legislativo estadual.
As acusações de improbidade resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pela Assembleia Legislativa do estado que, em junho, aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário da procuradora-geral entre 2006 e 2012. Os deputados locais apuram se há irregularidade na evolução patrimonial da procuradora, depois que verificaram o crescimento exponencial, nos últimos cinco anos, dos lucros da empresa Etecon, de propriedade do marido de Ivana Cei, Glauco Cei.
Segundo a denúncia, a Etecon aumentou em cerca de 80 vezes seu volume de negócios com as mineradoras que assinaram os TACs, como forma de liquidarem as Ações Civis Publicas contra si próprias. A procuradora, na época da assinatura dos TACs, era chefe da Promotoria do Meio Ambiente no estado.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público, no entanto, arquivou a Reclamação Disciplinar contra a procuradora-geral e os promotores Afonso Guimarães e Ricardo Gomes, rejeitando as acusações. O juiz João Bosco Soares, então, recorreu ao Pleno do CNMP. 
Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra normas do estado do Amapá que autorizam a destituição do procurador-geral de Justiça por iniciativa do Poder Legislativo. A relatora do processo é a ministra Cármem Lúcia.

Clique aqui para ler a denúncia.

Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília