MINERAÇÃO | Operação ‘Garimpeiros da Propina’ deflagrada após escutas telefônicas

A Operação Garimpeiros da Propina, deflagrada na manhã desta quinta-feira (15), em Macapá, Santana e Calçoene (AP), é resultado de atuação conjunta entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. A Justiça Federal, a pedido do MPF, decretou a prisão preventiva de oito pessoas e o afastamento do cargo de três servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A fase atual é desdobramento das Operações Minamata e Estrada Real, que apuram esquemas criminosos em atividades minerárias no Amapá.
O trabalho que dá origem à Operação Garimpeiros da Propina deriva da análise de conversas telefônicas interceptadas, de depoimentos e de dados obtidos nos telefones celulares apreendidos no curso das duas operações deflagradas em 2017. Segundo a investigação conduzida pelo MPF, há pelo menos uma década, a ANM é utilizada reiteradamente para a prática de crimes graves como corrupção passiva, organização criminosa (Orcrim) e usurpação de bens da União. Servidores da autarquia se utilizavam dos cargos para a perpetração das infrações penais sob a coordenação de agentes políticos.
Na prática, de acordo com o MPF, o esquema, articulado por um ex-superintendente do antigo DNPM, chefe da Orcrim, consiste em obter vantagens ilícitas a partir das autorizações, licenças e concessões no Estado. Devido à influência exercida por dois ex-deputados federais, a organização criminosa permanece ativa independentemente de quem esteja na direção da ANM no Amapá. Os envolvidos nas condutas criminosas também fazem “vista grossa” às irregularidades encontradas no âmbito da mineração no Amapá.
Com o aprofundamento das investigações, o MPF concluiu que é dos ex-parlamentares o poder de decisão sobre quem ocupará e permanecerá no cargo de superintendente da autarquia no Amapá. A permanência no posto, conforme apuração do MPF, está relacionada ao cumprimento de metas de arrecadação de propina. A saída do ex-superintendente da ANM, preso na Operação Minamata, no fim do ano passado, tornou mais intensa a atuação da Orcrim. Ele teria sido substituído por um familiar do chefe do esquema, segundo a denúncia, por não ter tido a capacidade de arrecadar quantias vultosas de propina.
Conversas obtidas com autorização judicial revelam que, em apenas um dos casos analisados, houve pedido de propina no valor de R$ 100 mil para liberação de negócios envolvendo a mineração no Amapá junto à superintendência da ANM.
Além da prisão preventiva de seis integrantes da organização criminosa e de dois dirigentes da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço, a Justiça determinou busca e apreensão em imóveis e na ANM, o afastamento dos servidores envolvidos no esquema e o bloqueio de bens e direitos dos investigados. Os nomes dos envolvidos ainda estão sob sigilo.

Fonte: Portal Diário do Amapá