Em reunião realizada na Associação dos Municípios do Estado do Amapá – AMEAP, no dia 05 de setembro, entre o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Disney Silva e o Conselheiro João Porfírio, com os prefeitos dos municípios, ficou definido para o dia 19 de setembro, a instalação do Fórum de gestores municipais com o objetivo de difundir e implantar o Sistema de Cultura nos Municípios do Estado. Ainda durante a reunião foram comentados alguns assuntos de interesse dos produtores culturais, como os Editais de Cultura, no valor de R$ 3,5 milhões, para a implementação de 319 produções, o que vai necessitar de uma preparação dos municípios para que possam acessar esses recursos.
Os Prefeitos aprovaram a proposta encaminhada pelo Conselho de Cultura e querem aderir ao Sistema em seus municípios, tanto que estarão encaminhando os gestores da pasta da cultura para participarem do Fórum de gestores culturais. O Presidente da AMEAP, Ofirney Sadala falou da importância em se debater os elementos que compõem a cultura no Estado e o estabelecimento de parcerias com os municípios em ações de incentivo ao setor. “Acreditamos que este Fórum será muito importante para auxiliar as Prefeituras e essencial para que os municípios passem a desenvolver com mais apoio e estrutura não só as suas manifestações próprias, como também as produções dos artistas locais” ressaltou o Prefeito.
A instituição do Sistema de Cultura nos municípios deve ser feita por meio de LEI PRÓPRIA, encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito do município; A Lei criará o Sistema, definindo a estrutura e os principais objetivos dos 5 (cinco) componentes obrigatórios (Órgão Gestor (secretaria de cultura ou equivalente), Conselho Municipal de Política Cultural, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - com Fundo de Cultura).
A presença dos gestores será de grande importância para a implantação do Sistema de Cultura nos municípios, pois à eles são atribuídos: A organização de atividades do calendário cultural da cidade, realização ou apoio a eventos e projetos da sociedade, desenvolvimento de ações culturais em conjunto com outras políticas públicas e prestação de serviços culturais permanentes. “O que se quer é acabar com a politica de apadrinhamento cultural e de eventos, como o próprio nome diz, são sempre provisórios, ocasionais, sejam eles realizados pelo próprio Poder Público ou pela sociedade”, enfatiza o Presidente do Conselho de Cultura, Disney Silva.
As atividades permanentes envolvem uma série de serviços e ações: criação e manutenção de espaços culturais (teatros, museus, bibliotecas e centros culturais); registro, proteção e promoção da memória e do patrimônio cultural (material e imaterial); apoio à produção, distribuição e consumo de bens culturais (leis de incentivo e outras formas de fomento); incentivo ao livro e à leitura; intercâmbio cultural (como a promoção de circuitos culturais); formação de recursos humanos (cursos técnicos, artísticos e de gestão cultural) e programas socioculturais (voltado para públicos específicos: crianças, adolescentes, jovens e idosos; pessoas com deficiência; populações prisionais, asilares e hospitalizadas; populações sem teto, sem terra, assentadas e faveladas; populações indígenas e afro-descendentes.
O evento será realizado no dia 19 de setembro, na Biblioteca Pública Elcy Lacerda e o público alvo do Fórum será constituído de autoridades do Governo do Estado, gestores municipais, lideranças dos segmentos culturais, produtores e artistas.
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